Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 250/94
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Medicamentos para distribuição a pessoas carentes e idosas residentes no Município e dá outras providências.
Lei nº 251/94
Dá nova redação do inciso II do artigo 61 da Lei nº231, de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
Lei nº 252/94
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste as metas e objetivos da administração seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento anula para o exercício de 1995 e dá outras providências,
Lei nº 253/94
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
O povo de são Sebastião do Oeste por seus representantes aprova e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei nº253/94.
Lei nº 254/94
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Aparecida do Oeste, distrito de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 255/94
Declara de utilidade publica o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carmos, distrito de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 256/94
Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1995 e dá outras providencias.
Lei nº 257/94
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 1995.
Lei nº 258/95
Autoriza o Prefeito Municipal firmar convenio com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A BENGE, para instalação de uma unidade Bancária do Município.
Lei nº 259/95
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 260/95
Denomina as vias publicas que menciona e dá outras providências.
Lei nº 261/95
Autoriza a participação do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no consorcio Inter-Municipal e dá outras providências.
Lei nº 262/95
Modifica o Anexo I Tabela de Níveis da lei Municipal nº200/91, com a alteração da Lei Municipal nº235/93 e dá outras providências.