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LEI N° 689, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017.
LEI N° 688, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores do quadro geral e do Magistério e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Cria os cargos de Médico Ultrassonografista e Médico Cirurgião Geral, os quais passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n.º 04, de 1. ° de julho de 2005, com as alterações pela Lei Complementar n.º 74 de 05/08/2014 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1. ° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Cria o cargo de Médico Pediatra, o qual passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 1º de julho de 2005, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Autoriza o Parcelamento dos Créditos Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências. ”
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007 e da outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.° 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Lei Complementar n.º 24/2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, que menciona e dá outras providências.