Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
LEI N° 892, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria o Cargo de Atendente de Convênio no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, todos da Lei Complementar n° 135, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste, para adequar o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria vagas para os cargos de Agente Legislativo e Auxiliar de Serviços no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do art. 112 e do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para adequar a redação dos dispositivos alterados e criar vagas para os cargos de Professor I e Professor II.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2025.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2025.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
4ª Reunião Ordinária teve projetos de lei aprovados por unanimidade, com a participação de todos os vereadores.
O Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025, que “Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo”, foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”, também foi aprovado e segue para a sanção do Poder Executivo.
Durante a 4ª Reunião Ordinária, a professora de Ballet, Juliana Maia Pereira, teve a palavra para apresentar sua escola de Ballet e foi convidada pelo presidente da Câmara, Dorinato Soares, a participar de um evento da Câmara em maio. A professora de Ballet confirmou a participação dos seus alunos no evento.
Durante a reunião, todos os vereadores elogiaram o evento Março Delas, promovido pela ACIASSO com apoio da Câmara e da Prefeitura Municipal. O evento foi uma homenagem ao dia internacional da mulher e teve um grande público participante.
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Informativo do Legislativo – 3.ª Reunião Ordinária - 2025
Na data de 12 de março, aconteceu a Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2025.
Estando presentes os 09 vereadores, sob a presidência do Vereador Dorinato Soares.
Inicialmente, o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025, que “Cria vagas para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.”.
Após, ocorreu interstício de 15 minutos para discussão sobre o referido projeto.
Na Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025.
Ato contínuo, foi feita a chamada final, onde os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem.
Ao final, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela dedicada participação nessa Reunião.
Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente determinou que se encerrasse a reunião.
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Informativo do Legislativo – 2.ª Reunião Ordinária - 2025
Na data de 19 de fevereiro, aconteceu a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2025.
Estando presentes os 09 vereadores, sob a presidência do Vereador Dorinato Soares, foi dado início a 2ª reunião ordinária da Legislatura 2025/2028.
Inicialmente, requereu a palavra para o uso da Tribuna Popular, o senhor Reginaldo Maria Macedo, na qual lhe foi concedido, para tratar sobre o sistema de saúde de nosso Município.
Após, o Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.º 002/2025, Requerimento n.º 003/2025 e da Emenda Modificativa Redacional n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 002/2025.
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei n.º 001/2025, Projeto de Lei n.º 002/2025, Projeto de Lei n.º 004/2025, Projeto de Lei n.º 005/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, Requerimento n.º 002/2025 e Requerimento n.º 003/2025.
Ato contínuo, foi feita a chamada final, onde os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem.
Ao final, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela dedicada participação nessa Reunião.
Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente determinou que se encerrasse a reunião.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2025.
Cria vaga para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
Ata da 01ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 05/FEVEREIRO/2025.
Ata Solene de Instalação e Posse da 16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2025/2028) - POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE – PREFEITO.