Regulamenta a aplicação da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste/MG.

Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.

PORTARIA N.º 010, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Altera Agenda de Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista a necessidade de se alterar a data da reunião ordinária do dia 02 de maio de 2024.

 RESOLVE:

Art. 1.º- A Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, agendada para o dia 02 de maio de 2024 realizar-se-á no dia 08 de maio de 2024 às 9 horas.

Art. 2.º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, 30 de abril de 2024.

Adlson Tavares de Castro

Presidente da Câmara Municipal

Na quarta-feira (24/04), no Plenário da Câmara Municipal, foi realizada uma palestra para os alunos dos 5.º anos da Escola Municipal José Batista Leite. A palestra foi ministrada pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

Esta primeira palestra faz parte do desenvolvimento do Projeto Vereador Estudante para o ano de 2024. Na palestra foram abordados temas sobre democracia e cidadania. Foram abordados também as atividades que serão realizadas no decorrer deste ano através do Projeto Vereador Estudante.

Estiveram presentes na palestra o Vereador Presidente Adlson Tavares de Castro, o Vereador Vice-Presidente Dorinato Artur Soares, o Vereador Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino, o Vereador Segundo Secretário Aguimar Albino de Castro, os Vereadores Claudiano Junior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e a Vereadora Sandra Cristina Moreira, não podendo participar o Vereador Rômulo Roncally Beirigo por questões de saúde.

Os alunos vieram acompanhados das professoras, auxiliares, supervisora e do diretor.