Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Altera denominação do Parque Ecológico Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Assupero – Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, com objeto na cooperação para realização de estágio universitário.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA.
Institui programa de regularização fundiária de interesse social em face de imóveis de propriedade do Município.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São José, na sede do Município.
Cria a função gratificada de Responsável Técnico pelos serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2012.
Altera a redação dos incisos III e IV do art. 2.° e do art. 4.°, todos da Lei n.º 440, de 24 de abril de 2006, que dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
Dispõe sobre Programa de Habitação de Interesse Social.
Institui no âmbito do Município o PROMED – Programa de Dispensação Gratuita de Medicamentos à população carente.
Altera a redação do inciso II do artigo 3.º da Lei n.º 583, de 07 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Programa de habitação de Interesse Social.