Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 591, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos.
LEI Nº 592, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Autoriza a alienação de bens imóveis.
LEI Nº 593, DE 11 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação dos Programas de Saúde da Família Urbano e Rural.
LEI Nº 594, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto à rede bancária oficial.
LEI Nº 595, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município na forma que especifica.
LEI Nº 596, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Institui o calendário para a realização das Festas de Reinado.
LEI Nº 597, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Autoriza a Autarquia Municipal denominada IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste a restituir contribuições previdenciárias indevidas.
LEI Nº 598, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
LEI Nº 599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a redação da Lei n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 600, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nossa Senhora Aparecida, na sede do Município.
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LEI Nº 601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013.
LEI Nº 602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil.
LEI Nº 603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera a redação do “caput” do art. 102 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI Nº 604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São José, na sede do Município.