Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva de que a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 que foi aprovada, no qual, os 4 (quatro) votos não favoráveis sendo dos vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e o voto da vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°059/2020-Sintram encaminhado a essa Casa, solicitando cópia digitalizada do PCCS e do Projeto de Lei de recomposição salarial do ano de 2020 do funcionalismo em tramitação na Câmara; Ofício n°027/2020- Gabinete do Prefeito, resposta ao ofício n°008/2020/CMSSO, encaminhando Parecer Jurídico para fins de elucidação de questão. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°010/2020 que “Altera dispositivo da Lei n°642, de 23 de junho de 2014.” a leitura da Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020, Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°006/2020, Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°008/2020, Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°024/2020 com seus respectivos Pareceres. Dando continuidade, após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição do Projeto de Lei n°010/2020. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°024/2020, Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°008/2020, Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°006/2020, Projeto de Lei Complementar n°003/2020, Projeto de Lei Complementar n°004/2020, o Projeto de Lei n°024/2019, o Projeto de Lei n°006/2020 e o Projeto de Lei n°008/2020 e o Parecer de Arquivamento Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Projeto de Lei n°001/2020. Na sequência, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para o Sr. José Teixeira de Moraes para versar sobre a atual situação da estrada onde trafega ônibus escolar na comunidade de Teixeiras. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°003/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que não houve manifestações contrárias dos servidores e do sindicato. O Projeto de Lei Complementar n°003/2020 resultou aprovado nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°004/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que esse projeto foi almejado por muito tempo pelos professores e reforça estar feliz em aprovar a adequação do piso para o professor I e professor II. O Projeto de Lei Complementar n°004/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°024/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°024/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°024/2019 aberta à palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°024/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°006/2020 aberta à palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°006/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°006/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°008/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°008/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°005/2020 referente ao arquivamento do Projeto de Lei n°001/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n°001/2020. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 08 de abril de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de março de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal, sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e ausente justificadamente o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°06/2020, encaminhado a essa Casa, pelo Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando informações acerca da realização do evento festivo por ocasião do aniversario da cidade de 2020; Ofício n°001/2020/CMSSO-Gabinete do Vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando ao senhor Presidente e demais colegas parlamentares, que não comparecerá na reunião ordinária por motivo de viagem para solução de assuntos particulares e requer o desconto necessário conforme dispõe em Lei; Ofício n°005/2020/CMSSO encaminhado ao Poder Executivo, a Indicação Parlamentar n°001/2020 aprovada em reunião ordinária na data de 05 de fevereiro de 2020. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°003/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste – Fixação Subsídio Agentes Políticos – Legislatura 2021-2024 – Providências”; Projeto de Lei n°005/2020 que “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei n°006/2020 que “Altera dispositivo da Lei n°434, de 15 de dezembro de 2005, que Estabelece normas para o uso e ocupação do solo urbano do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” e também, a leitura da Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°002/2020 e dos Pareceres emitidos pelas Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta. Feita a apresentação e distribuição dos Projetos de Lei mencionados, o Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que a vereadora Sirleia Moreira Tavares prestará uma homenagem em nome da Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo n°001/2019 da Medalha de Honra ao Mérito Educacional “Gelta Ferreira Diniz” a Gestão da Escola Governador Magalhaes Pinto. Em seguida, a vereadora Sirleia Moreira Tavares fez suas considerações e solicitou a presença da diretora Raquel Gondim e a presença da vice-diretora Ellen Patrícia Moraes Mendes para receberem a medalha. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020, bem como o Projeto de Lei n°002/2020. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a vereadora, Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei n°002/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e a vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e com fala de repúdio à declaração do sr. Ministro Paulo Guedes chamando os funcionários públicos de “parasitas” e também ao governador de Minas Gerais que não está tendo respeito aos servidores da educação. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de Março de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares , Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de fevereiro de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador