Edital de Convocação – Reunião Extraordinária –

         O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, torna público que ficam os Senhores (as) Vereadores (as) que integram o Poder Legislativo Municipal CONVOCADOS para reunião extraordinária da Câmara Municipal que se realizará às 14h00min (quatorze horas) do dia 27 (Vinte e sete) de Dezembro de 2019 para análise, discussão e apreciação da seguinte pauta:

01) Projeto de Lei nº 021/2019 “Estima a receita e fica a despesa do Município de São Sebastião do Oeste-MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

02) Projeto de Lei nº 022/2019 “Altera a Lei Municipal nº 736, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020”.

03) Projeto de Lei nº 023/2019 “Altera a Lei Municipal nº 701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”.

Publique-se. Registre-se. Cientifique-se.

São Sebastião do Oeste, 23 de dezembro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Presidente da Câmara