Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 30 Outubro 1990
Lei nº 191/90
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.
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Segunda, 22 Outubro 1990
Lei nº 190/90
Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
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Domingo, 30 Setembro 1990
Lei nº 188/90
Estabelece normas para licenciamento de exploração de pedreiras cascalheiras, olarias e depósitos de areia e saibro no âmbito do Município e dá outras providências.
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Domingo, 30 Setembro 1990
Lei nº 189/90
Suspende por dois anos a Cobrança do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
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Terça, 04 Setembro 1990
Lei nº 187/90
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel na forma que menciona e dá outras providências.
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Terça, 28 Agosto 1990
Lei nº 186/90
Concede Abono Salarial e de vencimentos, nas condições que menciona e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 06 Agosto 1990
Lei nº 185/90
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a redução do ISSQN, referente a reflorestamento, constante do artigo 28 – Grupo A nº35 da Lei nº94/84, por mais doze (12) meses e dá outras providências.
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Quarta, 18 Julho 1990
Lei nº 184/90
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Terça, 12 Junho 1990
Lei nº 183/90
Altera a redação da Lei Municipal nº14, de 10 de outubro de 1974, que autoriza a participação do Município na Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica ANVI e dá outras providências.
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Quinta, 31 Mai 1990
Lei nº 182/90
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 17 Mai 1990
Lei nº 181/90
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênios, Contratos e outros negócios jurídicos de Interesse do Município e dá outras providencias.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Abril 1990
Lei nº 179/90
Autoriza o Executivo Municipal a promover a extensão de séries na escola Municipal de Frei Fernando na localidade de Água Limpa neste Município e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Abril 1990
Lei nº 180/90
O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei nº180/90.
Baixar anexos:
Quinta, 08 Março 1990
Lei nº 178/90
Concede isenção do Imposto de transmissão de bens imóveis á Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG e dá outras providências.
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Sexta, 01 Dezembro 1989
Lei nº 177/89
Fica aprovado o orçamento do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício de 1990 (hum mil, novecentos e noventa), conforme anexos discriminativos, o qual estima a Receita e Fixa a despesa em NCZ$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzados novos).
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Segunda, 27 Novembro 1989
Lei nº 176/89
Modifica a tabela de classes e percentuais respectivos, constantes do artigo 4º da Lei nº175, de 2 de agosto de 1989 e dá outras providências.
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Quarta, 20 Setembro 1989
Lei nº 149/88
Dispõe sobre a Receita e Despesa fixada para o Exercício de 1989, no município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Quarta, 02 Agosto 1989
Lei nº 175/89
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG o fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 02 Agosto 1989
Lei nº 172/89
Reduz a alíquota do ISSQN das categorias constantes do artigo 28, nº04 do grupo A da Lei nº94/84 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 02 Agosto 1989
Lei nº 173/89
Autoriza o Executivo a prorrogar por mais doze (12) meses a contar da presente lei o ISSQN, referente a reflorestamento e florestamento constantes do artigo 28. Grupo A, nº35, da Lei nº94/84 e dá outras providências.
Baixar anexos: