Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 08 Mai 1997
Lei nº 292/97
Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
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Terça, 08 Abril 1997
Lei nº 291/97
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências.
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Terça, 04 Março 1997
Lei nº 290/97
Altera a Lei 231, de 13 de março de 1993, que institui o FUNPREVI – Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 18 Fevereiro 1997
Lei nº 287/97
Reconhece Como de Utilidade Pública o CISVI – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e da outras providências.
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Terça, 18 Fevereiro 1997
Lei nº 288/97
Dispõe sobre nova alíquota de contribuição do Município ao CISVI e da outras providências.
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Terça, 18 Fevereiro 1997
Lei nº 289/97
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e da outras providências.
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Terça, 26 Novembro 1996
Lei nº 286/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dispor de Veículo Sinistrado.
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Terça, 12 Novembro 1996
Lei nº 284/96
O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
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Terça, 12 Novembro 1996
Lei nº 285/96
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 1997.
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Quarta, 30 Outubro 1996
Lei nº 282/96
Altera o Anexo II, da Lei Municipal 213, de 01 de abril de 1992, que Dispõe sobre denominação, quantificação e nível hierárquicos dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 18 Setembro 1996
Lei nº 281/96
Estabelece as diretrizes gerais orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, fixa as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento anual para o exercício de 1997 e da outras providências.
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Terça, 06 Agosto 1996
Lei nº 280/96
Da nova redação ao artigo 62 da Lei nº231, de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
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Sexta, 05 Julho 1996
Lei nº 278/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio de cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e abrir crédito adicional especial.
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Sexta, 05 Julho 1996
Lei nº 279/96
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar ou Adquirir Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 26 Junho 1996
Lei nº 277/96
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 12 Junho 1996
Lei nº 275/96
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 05 Junho 1996
Lei nº 276/96
Reconhece como de Utilidade Pública o CISVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 27 Março 1996
Lei nº 274/96
Estabelece o Novo Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 19 Março 1996
Lei nº 273/96
Cria o Cargo de Coordenador de Atendimento de Saúde no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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