Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 059
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Sexta, 17 Novembro 1967
Lei nº 056
Altera a Lei nº 49, que dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quinta, 16 Novembro 1967
Lei nº 055
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 052
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 053
Altera as taxas de Impostos Prediais, Impostos Territoriais Urbanos e taxa Rodoviária.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 054
Altera a Lei Municipal nº 45, da Prefeitura de São Sebastião do Oeste Minas Gerais.
Baixar anexos:
Sábado, 22 Abril 1967
Lei nº 050
Autoriza à realização de despesa a abertura de crédito adicional.
Baixar anexos:
Sábado, 10 Dezembro 1966
Lei nº 046
Aprova o Código Tributário Municipal, para o município de São Sebastião do Oeste.Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, 10 de dezembro de 1966.
Baixar anexos:
Quarta, 07 Dezembro 1966
Lei nº 047
Dispõe sobre modificação da cobrança de taxas Água, Esgotos e luz, estabelecidas pela Lei municipal nº 36 de 31 de dezembro de 1965, de São Sebastião do oeste.
Baixar anexos:
Segunda, 28 Novembro 1966
Lei nº 044
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Baixar anexos: