Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 05 Março 1975
Lei nº 018/75
Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contem outras providências.
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Quarta, 05 Março 1975
Lei nº 019/75
Institui a taxa de Iluminação pública e dá outras providências.
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Quarta, 05 Março 1975
Lei nº 020/75
Regulariza o sistema previdenciário dos operários Municipais.
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Sábado, 30 Novembro 1974
Lei nº 017
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 013/74
Regulariza Mapa Rodoviário Municipal e dá outras Providências.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 014/74
Dispõe sobre a participação do Município de São Sebastião do Oeste, na associação dos Municípios da Micro-Região do vale do Itapecerica – AMVI.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 015/74
Autoriza Assinatura de Aditamento do Convênio com a DAE e Contém outras providências.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 016/74
Autoriza o executivo Municipal a manter Entendimentos com a CEMIG e dá outras providências.
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Quarta, 10 Abril 1974
Lei nº 012/74
Dispõe sobre a Participação do Município de São Sebastião do Oeste na implantação do planejamento Micro-Regional do Vale do Itapecerica e contem outras providências.
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Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 007/73
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
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Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 010/73
Os contribuintes, isentos em dívida ativa, que efetuarem o pagamento de seu débito até 31 de dezembro de 1973, terão isenção das multas devidas.
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Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 011/73
Faz Denominação para a Biblioteca Pública Municipal.
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Sexta, 05 Outubro 1973
Lei nº 004/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair empréstimo Bancários ou particular e dá outras providências.
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Sexta, 05 Outubro 1973
Lei nº 006/73
Autoriza Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
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