Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 006/77
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de Convênio. Cooperação com o Estado.
Lei nº 008/77
Dá nova redação aos artigos 200, 209, 216 da Lei 46, Código Tributário Municipal.
Lei nº 009/77
Estabelece o Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 010/77
Dá nova redação ao Artigo 4º, Parágrafo Único do código Tributário Municipal de São Sebastião do Oeste, a saber.
Lei nº 012/77
Da nova redação e regularização da cobrança da taxa de conservação de estradas e caminhos Municipais.
Lei nº 013/77
Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras Providências.
Lei nº 014/77
Institui o Departamento Municipal de Educação que passará a integrar a estrutura de São Sebastião do Oeste – MG.
Lei nº 015/78
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, MG, a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, para o Estabelecimento de Bases de cooperação Administrativo fiscal e dá outras Providências.
Mais ...
Lei nº 016/78
Autoriza o Executivo Municipal a abrir o crédito Suplementar no montante de CR$40.000,00.
Lei nº 017/78
Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA / MG e dá outras providências.
Lei nº 018/78
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no montante de CR$48.900,00.
Lei nº 019/78
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir o Crédito Suplementar no Valor de CR$205.000,00.