Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 231/93
Dispõe sobre o Estatuto do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste FUNPREVI e dá outras providências.
Lei nº 232/93
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Lei nº 233/93
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1994.
Lei nº 234/93
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios Contratos com Órgãos Estaduais e Federais.
Lei nº 235/93
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder aumento aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Lei nº 236/93
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Leilão de Bens Públicos e dá outras providências.
O povo do Município de São Sebastião do Oeste, por seus representantes aprovou e eu Otaviano Teixeira de Moraes, sanciono a seguinte Lei.
Lei nº 237/93
Autoriza o Poder Executivo a Proceder à venda de Veículo, que menciona e dá outras providências.
Lei nº 238/93
Autoriza o Poder Executivo a Pagar Indenizações em juízo a Pessoas que menciona e dá outras providências.
Lei nº 239/93
Dá nova Redação do Artigo 33 da Lei nº 231 de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
Lei nº 240/93
Dá Nova Redação aos Artigos 3º e 5º da leio nº 202, de 10 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 241/93
Denomina Padre Altamiro de Faria a atual Praça das Bandeiras, na Cidade de São Sebastião e dá outras providências.
Lei nº 242/93
Aprova Assinatura de Convênio e dá outras providências.
Lei nº 243/94-A
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural da Comunidade de Água Limpa no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 244/94
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida, com Sede neste Município e dá outras providências.