Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 384, DE 12 DE MAIO DE 2003.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
LEI Nº 385, DE 12 DE MAIO DE 2003.
Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo especial e dá outras providências.
LEI Nº 386, DE 12 DE MAIO DE 2003.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.
LEI Nº 387, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas municipais, de que trata a Lei nº 361, de 9 de abril de 2002, referente ao ano de 2003.
LEI Nº 389, DE 9 DE JULHO DE 2003.
Estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.
LEI Nº 390, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
Institui o Ipê Amarelo como árvore símbolo do Município.
LEI Nº 391, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo especial.
LEI Nº 392, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Adesão ao Parcelamento da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, e seu Aditivo, com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - e dá outras providências.
LEI Nº 393, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de resíduos urbanos reaproveitáveis e dá outras providências.
LEI Nº 394, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses, e contém ainda outras disposições.
Mais ...
LEI Nº 395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
Altera a remuneração mensal do membro do Conselho Tutelar.
LEI Nº 396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI Nº 397, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
Denomina Logradouro Público – Praça – Comunidade de Carmo.
LEI Nº 398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre a Organização da Assistência Social no Município, a Política de Assistência Social e dá outras providências.