Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 511, DE 09 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivos do artigo 2º da lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
LEI Nº 512, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público.
LEI Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cesta de gêneros alimentícios para famílias carentes residentes no Município.
LEI Nº 514, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Altera Vencimento do Médico Generalista para atendimento ao Programa Saúde da Família e dá outras providências.
LEI Nº 515, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Acrescenta ação de governo ao PPA – Plano Plurianual de Governo do período compreendido entre 2006 e 2009, Lei nº 436, de 29 de dezembro de 2005.
LEI Nº 517, DE 08 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
LEI Nº 518, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de saneamento.
LEI Nº 519, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água.
LEI Nº 520, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos.
LEI Nº 521, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera o § 4º do artigo 68 da Lei nº 209, de 24 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura de São Sebastião do Oeste.
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LEI Nº 522, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
Concede isenção das taxas e emolumentos referentes à expedição de documentos e Certidões para inclusão no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
LEI Nº 523, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera o § 3º do art. 32 da Lei nº 491, de 31 de julho de 2008, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009.
LEI Nº 524, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
Dá nova redação ao artigo 9º, I, da Lei nº 506, de 29 de dezembro de 2008.
LEI Nº 525, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Declara de utilidade pública a Associação das Comunidades Reunidas de Três Barras e outras, como sede no Povoado de Três Barras, Município de São Sebastião do Oeste.