Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 526, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público no bairro Belo Horizonte e contém providências específicas a sua implementação.
LEI Nº 527, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
LEI Nº 528, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2010.
LEI Nº 529, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a denominação a logradouros públicos no Conjunto Habitacional Divino Espírito Santo e contém providências específicas a sua implementação.
LEI Nº 530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
LEI Nº 531, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidas como "lan houses", no Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui a concessão de diárias para os agentes políticos que menciona.
LEI Nº 533, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante, bem como outros cursos fora do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 534, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Altera dispositivos da lei nº 345, de 22 de agosto de 2001, que autoriza implantação do programa saúde da família e dá outras providências.
LEI Nº 535, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Regulamenta o tratamento jurídico destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.
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LEI Nº 536, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
Altera dispositivo da Lei nº 533, de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante, bem como outros cursos fora do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 537, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.
LEI Nº 538, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Institui o Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando, para a refeição escolar, a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
LEI Nº 539, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar consultas médicas para pessoas carentes residentes no município.