Ofício nº....: 005/2020/CMSSO.
Serviço......: Gabinete da Vereadora.
Data..........: 06 de Fevereiro de 2020.

Senhor Prefeito,

Informo-lhe que na condição de integrante do Poder Legislativo Municipal, renunciei o recebimento do acréscimo ao subsídio de agente politico, no valor de R$192,18. O referido valor decorreu do disposto da Lei nº 709/2018.
Por discordar da concessão desta revisão relativa ao subsídio, por se tratar de recurso público oriundo do orçamento público municipal, comunico-lhe a devolução do recurso público no valor de R$192,18 (cento e noventa e dois reais e dezoito centavos), referente ao mês de Janeiro, conforme comprovante de transferência anexo.

Por se tratar de recurso de fonte extra-orçamentária, indico-lhe que os recursos sejam aplicados na área de saúde, ou assistências às pessoas idosas, crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais, conforme se dispuser no orçamento público, na modalidade de receita extra-orçamentária.

Atenciosamente,

Sirleia Moreira Tavares
Vereadora – Câmara Municipal

Ao Exmo. Sr.
Belarmino Luciano Leite
DD. Prefeito Municipal
Praça Padre Altamiro de Faria - Centro
São Sebastião do Oeste-MG

Ofício nº....: 001/2020/CMSSO

Natureza...: Convocação de Servidores

Serviço......: Gabinete da Presidência

Data..........: 06 de Janeiro de 2020

Senhor Prefeito,

Informo-lhe que, que acontecerá no dia 09 de Janeiro de 2020 Reunião de Comissões na Câmara Municipal. Portanto este Poder Legislativo, convoca a Sra. Procuradora Geral do Município, e seu Assessor Jurídico, e o Sr. Assessor Contábil do Município para comparecimento perante as referidas Comissões.

A convocação tem por objeto do esclarecimento de pontos controversos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019.

Portanto, requeiro se digne Vossa Excelência a determinar o comparecimento dos servidores em questão, Sra. Alessandra Aparecida Silva Santos e seu Assessor Jurídico Júlio Cesar de Oliveira, bem como o Sr. Paulo de Assis Morais, Assessor Contábil, no dia 09 de Janeiro de 2020, com início às 09h, na sede da Câmara Municipal.

Cordialmente,

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Ao Exmo. Sr..

Belarmino Luciano Leite

DD. Prefeito Municipal

São Sebastião do Oeste-MG

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, as quinze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente procedeu à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°078/2019/Legislativo encaminhado ao Ilmo. Sr. Dr. Sérgio Salviato, engenheiro chefe Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem- DEER-MG; Ofício n°079/2019/Legislativo encaminhado ao Ilmo. Sr. Marco Aurélio de Barcelos Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade requerendo providência no sentido de determinar a inclusão de medidas de proteção de pedestres (passarela) e a reinstalação do limitador de velocidade no local (radar), incluindo sinalização adequada para os veículos que por ali trafegam e Ofício n°080/2019/Legislativo encaminhado ao Ilmo. Sr. Fabiano Tolentino, Deputado Federal,  para fins de comunicação, anexo cópia dos ofícios n°078/2019 e ofício n°079/2019 para ajuda necessária sobre o respectivo assunto junto a Câmara dos Deputados. Dando continuidade, o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das Emendas Modificativa n°001/2019 e n°002/2019, Emenda Supressiva n°001/2019 e Emendas Impositivas n°001/2019, n°002/2019, n°003/2019, n°004/2019, n°005/2019, n°006/2019, n°007/2019 e n° 008/2019 ao Projeto de Lei n°021/2019; Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°022/2019 e também a leitura da Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°023/2019. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei n°021/2019 que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastiao do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, acompanhado de suas Emendas Modificativas n°001/2019 e n°002/2019, Emenda Supressiva 001/2019 e Emendas Impositivas n°001/2019, n°002/2019, n°003/2019, n°004/2019, n°005/2019, n°006/2019, n°007/2019 e n° 008/2019 . Projeto de Lei n°022/2019 que “Altera a Lei Municipal n°736, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020” acompanhado de sua Emenda Modificativa 001/2019. Projeto de Lei n°023/2019 que “Altera a Lei Municipal n°701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, acompanhado de sua Emenda Modificativa n°001/2019. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação as Emenda Modificativas n°001/2019 e nº 002/2019 ao Projeto de Lei n°021/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, as Emendas Modificativas ao Projeto de Lei n°021/2019 resultaram aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Supressiva n°001/2019 ao Projeto de Lei n°021/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Supressiva n°001/2019 ao Projeto de Lei n°021/2019 resultou aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação as Emenda Impositivas n°001/2019, nº 002/2019, nº 003/2019, nº 004/2019, nº 005/2019, nº 006/2019, nº 007/2019 e nº 008/2019  ao Projeto de Lei n°021/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares quanto a Emenda Impositiva n º 002/2019 e o vereador Lucas Tavares Pereira quanto a Emenda Impositiva nº 006/2019 relatando ter visitado o prédio onde é instalado o quartel e devido a precariedade do imóvel se fez necessário a Emenda Impositiva, onde $20.000,00 (vinte mil reais) será destinado para compras de novos equipamentos e $50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados para a reforma do prédio. O Sr. vereador ainda reforça que existe um projeto para essa reforma e que com essa Emenda Impositiva, possa colocar em prática para dar início e concluir essa obra. As Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 021/2019 resultaram aprovadas por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 021/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n° 021/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°022/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°022/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 022/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n° 022/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°023/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°023/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°023/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n° 023/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, os vereadores Geraldo Alves Xavier, Joao Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e as vereadoras Danyele Delvekio Furtado Houpillard e Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente declara recesso parlamentar e convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2020 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e sete de dezembro de dois mil e dezenove.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                        Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                               Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                                Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                     

Vereadora                                                                   Vereador

    João Geraldo da Cunha                                       João Aparecido Prata

      vereador                                                                          Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico.  Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE, o Sr. Presidente solicitou ao segundo secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a leitura da Ata da Audiência Pública realizada no dia 12 de dezembro de 2019. Concluída a leitura, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: ofício n°073/2019/Legislativo encaminhado a Exma. Sra. Raquel Silvana Gondim e demais servidores, convite para participar da reunião plenária dia 18 de dezembro, às 09:00 h, para entrega da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora “Gelta Ferreira Diniz”; ofício n°074/2019/ Legislativo encaminhado a Exma. Sra. Maria Clara Rios  e funcionários da Escola Cor e Ação, convite para participar da reunião plenária dia 18 de dezembro, às 09:00 h, para entrega da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora “Gelta Ferreira Diniz”. Também foram lidos e apresentados o Requerimento Parlamentar n°024/2019 que “Requer se digne a Mesa Diretora a enviar ofício ao Poder Executivo, a fim de lhe requerer que proponha medida judicial em face da intervenção viária realizada pela Concessionária AB Nascentes das Gerais no Trevo de acesso ao Município de São Sebastião do Oeste”, a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°025/2019; Emenda Aditiva n°001 ao Projeto de Lei n°025/2019; Parecer n°26/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Parecer  n°13/2019 da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Preço;  Parecer n°12/2019 da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei n°025/2019. Em seguida, o Sr. Presidente, na forma regimental, concede a palavra na ordem de inscrição ao Sr. Jucimar Gondim para versar sobre a reconstrução do Trevo da MG-050 no prazo máximo de dez minutos. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária o Requerimento Parlamentar n°024/2019,  a Emenda Modificativa nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº025/2019; Emenda Aditiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 025/2019, bem como o Projeto de Lei nº 025/2019 que “Estabelece normas e regulariza o programa de distribuição gratuita de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.  Continuando a sessão o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°024/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando- se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Requerimento Parlamentar n°024/2019 foi aprovadopor unanimidade.  Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei 025/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando- se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei n°025/2019 foi aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Aditiva 001/2019 ao Projeto de Lei 025/2019 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Aditiva 001/2019 ao Projeto de Lei 025/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Na sequência, o Projeto de Lei nº 025/2019 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei nº 025/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na forma regimental, para a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares versar sobre o Decreto Legislativo n°001/2019 e em seguida, prestar uma homenagem em nome da Câmara Municipal conforme Decreto Legislativo n°001/2019 da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora “Gelta Ferreira Diniz”. A Sra. Vereadora ao fazer o uso da mesma, cumprimentou a todos e entregou a Maria Clara Rios, representante da Escola Cor e Ação, uma Medalha de Honra ao Mérito Educacional. O Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos vereadores, pelo prazo de cinco minutos. Manifestando-se a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e os vereadores Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os Sres. Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que no dia da audiência pública, a mesa diretora esclareceu quanto ao regimento interno dessa Casa, referente a convocação de vereadores para audiências públicas, que por lei não tem a obrigatoriedade da presença dos mesmos. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ainda reforça que o Requerimento Parlamentar para a realização dessa audiência pública foi aprovado por todos os vereadores em reunião plenária nessa Casa. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Extraordinária a realizar-se até a data de 30 de dezembro de 2019, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de dezembro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                      Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                        Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                               Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                                Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                     

Vereadora                                                                   Vereador

    João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

    vereador                                                                             Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador