Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 090/84
Autoriza o poder Executivo a adquirir Imóveis Urbanos e dá outras providências.
Lei nº 091/84
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura municipal de São Sebastião do Oeste, estabelece atribuições e dá outras providências.
Lei nº 092/84
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Relativos ao Exercício 1985/1986.
Lei nº 093/84
Dispõe sobre a receita e a despesa fixada para o Exercício de 1985, no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
Lei nº 094/84
Dispõe sobre o Código tributário do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Lei nº 095/85
Autoriza Doação de terreno do Município à COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Lei nº 096/85
Autoriza Aquisição de terrenos para doação à Companhia de Saneamento de minas Gerais – COPASA-MG.
Lei nº 097/85
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo automotor.
Lei nº 098/85
Autoriza Aplicação de Eventuais Disponibilidades Financeiras.
Lei nº 099/85
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a Abrir um crédito Especial no valor de 23.000.000.
Mais ...
Lei nº 101/85
Concede Incentivo às Microempresas já Instaladas ou que se instalar no Município.
Lei nº 102/85
Autoriza o executivo Municipal a Negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a Execução de Obras de Eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei nº 103/85
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$63.000.000.