Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 124, de 03-09-87
Autoriza abono salarial aos servidores públicos municipais de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 125, de 29 outubro de 1987
Regulariza Construções de granjas e chiqueiros, e proíbe a existência dos mesmos em áreas (urbanas) habitadas em São Sebastião do Oeste – MG.
Lei nº 126, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados).
Lei nº 127, de 29 de outubro de 1987
Fica o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste autorizado a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$92.252,07 (noventa e dois mil, duzentos, cinqüenta e dois cruzados e sete centavos) afim de atender as seguintes despesas.
Lei nº 128, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$595.000,00 (quinhentos noventa e cinco mil cruzados).
Lei nº 129, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$4.381.600,00 (quatro milhões trezentos oitenta e um mil seiscentos cruzados).
Lei nº 130, de 29 de outubro de 1987
Estabelece Tabela de Salários para Funcionários e Servidores Municipais de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 131
Dispõe sobre a Receita e Despesa fixada para o exercício de 1987, no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 132/87
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos Relativo ao exercício de 1988/1990.
Mais ...
Lei nº 133/ 26 de novembro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do oeste a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$190.000,00 (cento e noventa mil cruzados) e dá outras providências.
Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1987
Faz alteração de artigo de Lei.
Lei nº135, de 22 de janeiro de 1988
Autoriza Permuta de Imóvel.
Lei nº136, de 26 de fevereiro de 1988
Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências.