Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 095/85
Autoriza Doação de terreno do Município à COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Lei nº 096/85
Autoriza Aquisição de terrenos para doação à Companhia de Saneamento de minas Gerais – COPASA-MG.
Lei nº 097/85
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo automotor.
Lei nº 098/85
Autoriza Aplicação de Eventuais Disponibilidades Financeiras.
Lei nº 099/85
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a Abrir um crédito Especial no valor de 23.000.000.
Lei nº 101/85
Concede Incentivo às Microempresas já Instaladas ou que se instalar no Município.
Lei nº 102/85
Autoriza o executivo Municipal a Negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a Execução de Obras de Eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei nº 103/85
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$63.000.000.
Lei nº 104/85
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a mudar o Coeficiente do nº35 do código Tributário.
Mais ...
Lei nº 105/85
Altera Redação da Lei Municipal nº 98/85, de 35/05/1985.
Lei nº 106/86
Autoriza Venda de Bem Móvel de Propriedade da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, em Hasta Pública.
Lei nº 107/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a alugar um imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Magela Beirigo, para atendimento ao Público do Posto de Correios e Telégrafos.
Lei nº 108/86
Altera Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.