Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 109/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, á alugar imóvel de propriedade do Sr. Narciso de Souza, para residência do Dr. Antônio Carlos de Souza, médico deste Município.
Lei nº 110/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a Transferir a Dotação Orçamentária do Serviço de saúde e Assistência Social, para a Dotação de Serviços de Educação e Cultura.
Lei nº 111/86
Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios, em Geral com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.
Lei nº 112/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$300.000,00 (trezentos mil cruzados) e dá outras providências.
Lei nº 113/86
Estabelece aumentos para Funcionários e outros Servidores Municipais de São Sebastião do oeste.
Lei nº 114/86
Dispõe sobre Concessão de Crédito em Regime de Comodato à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Lei nº 116/86
Dispõe sobre a Receita e Despesa fixada para o Exercício de 1987, no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei º 115/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a Abrir um Crédito Especial no valor de CZ$1.547,625,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco cruzados) e dá outras providências.
Lei nº 117/86
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos relativos ao exercício de 1987/1989.
Lei nº 118/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$595.000,00 (quinhentos, noventa e cinco mil cruzados) e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 119/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste complementar a Lei 4090/62 do 13º salário do Tributário, Professoras e demais Servidores Públicos.
Lei nº 120, de 19 de fevereiro de 1987.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 121, de 27 de fevereiro de 1987.
Altera a Lei nº 21, de 15-05-65.