Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 474, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG e/ou a famílias de Baixa Renda do Município, na forma e condições que especifica.
LEI Nº 475, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Acrescenta ações de governo ao PPA do período compreendido entre 2006 e 2009, Lei 436, de 29 de dezembro de 2005.
LEI Nº 476, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.
LEI Nº 477, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
Projeto de Lei nº 001/2008 – Contratação Temporária – Sistema Saúde – Substitutivo – Situação Urgência – Concurso Público – Providências.
LEI Nº 478, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
Projeto de Lei nº 027/2007 – Altera a remuneração mensal do membro do Conselho Tutelar.
LEI Nº 479, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
Projeto de Lei nº 005/2008–Autoriza à abertura de crédito adicional do tipo especial.
LEI Nº 480, DE 1º DE MARÇO DE 2008.
Projeto de Lei nº 003/2008 – Altera a remuneração mensal dos Agentes Comunitários de Saúde.
LEI Nº 481, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
Dispõe sobre a revisão geral e anual e aumento da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
LEI Nº 482, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Acrescenta ações de governo ao PPA, do período compreendido entre 2006 a 2009, Lei nº 436, de 29 de dezembro de 2005.
LEI Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Autoriza à abertura de crédito adicional do tipo Especial.
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LEI Nº 484, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
Autoriza à abertura de crédito adicional do tipo Suplementar.
LEI Nº 485, DE 30 DE ABRIL DE 2008.
Município – Poder Público – Cargos – Funções – Nepotismo – Agentes Políticos – Providências.
LEI Nº 486, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Lei Municipal nº 440/06 – Alteração - Contratação Temporária.
LEI Nº 487, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Autoriza à abertura de crédito adicional do tipo Especial.