Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"

2022

2022 (34)

Quinta, 27 Janeiro 2022

PROJETO DE LEI N° 004/2022

  • Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020.
Sexta, 14 Janeiro 2022

PROJETO DE LEI N° 003/2022

  • Parcelamento Solo Rural – Declara Zona de Expansão Urbana Para Fins de Instalação de Condomínio Rural - Providências.
Quarta, 19 Janeiro 2022

PROJETO DE LEI N° 002/2022

  • Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Quarta, 05 Janeiro 2022

PROJETO DE LEI N° 001/2022

  • Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG - PlanMob.
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