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LEI COMPLEMENTAR N° 95, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera Lei Complementar Municipal n° 008/2005 – ISSQN – Providências.
LEI N° 699, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei nº 695 de 21 de julho de 2017
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 (Concluído) (Licitação)
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
PROCESSO Nº 006/2017
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017
Regime Menor Preço Tomada de preços para a contratação de prestação de serviços de engenharia com fornecimento de mão-de-obra e material visando à construção de sede própria da Câmara Municipal.
Mais ...
LEI N° 698, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Altera Nome de Ruas no Bairro Residencial Padre Libério e dá outras providencias.
LEI N° 697, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017.
LEI N° 696, DE 21 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.