Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 27 Março 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Altera a Lei Complementar n.º 24/2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Quarta, 28 Novembro 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera a redação do art. 27 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência”.
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Terça, 03 Abril 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
Altera a redação do § 5.º do artigo 15 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município.
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Segunda, 19 Março 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Segunda, 19 Março 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Altera a redação do § 2.° do art. 1.° da Lei Complementar n.º 46, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do Município aos parâmetros da Lei nacional 11.738/2008.
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Quarta, 29 Fevereiro 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera a redação do anexo II da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências, para criar o cargo comissionado de recrutamento amplo de Vice-Diretor Escolar.
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Quarta, 21 Dezembro 2011
LEI Nº 584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui no âmbito do Município o PROMED – Programa de Dispensação Gratuita de Medicamentos à população carente.
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Quarta, 21 Dezembro 2011
LEI Nº 585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera a redação do inciso II do artigo 3.º da Lei n.º 583, de 07 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Programa de habitação de Interesse Social.
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Quarta, 21 Dezembro 2011
LEI Nº 587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2013/2016.
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Quarta, 21 Dezembro 2011
LEI Nº 586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 07 Dezembro 2011
LEI Nº 582, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera a redação dos incisos III e IV do art. 2.° e do art. 4.°, todos da Lei n.º 440, de 24 de abril de 2006, que dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Quarta, 07 Dezembro 2011
LEI Nº 583, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Programa de Habitação de Interesse Social.
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Quarta, 07 Dezembro 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Cria os cargos de Enfermeiro, Farmacêutico e Fisioterapeuta, os quais passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 04, de 1º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 07 Dezembro 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Cria os cargos de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal para atendimento do PSF – Programa de Saúde da Família.
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Quinta, 01 Dezembro 2011
LEI Nº 581, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2012.
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