Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 378/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 677, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 679, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 680, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 681, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 682, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 683, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2017/2020.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 684, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a abertura de rua que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 685, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 686, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 687, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Terça, 26 Abril 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n.º 04, de 1. ° de julho de 2005, com as alterações pela Lei Complementar n.º 74 de 05/08/2014 e dá outras providências.
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Terça, 22 Março 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1. ° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Segunda, 21 Março 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Segunda, 21 Março 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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