Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 368, DE 20 DE JUNHO DE 2002.
Estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências.
LEI Nº 369, DE 20 DE JUNHO DE 2002.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – CBH-Pará.
LEI Nº 370, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI N° 371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 - Providências.
LEI Nº 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de Governo para o quadriênio de 2002 a 2005.
LEI Nº 373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dá nova redação à Lei nº 368, de 20 de junho de 2002, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003.
LEI Nº 374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo.
LEI Nº 375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o artigo 11 da Lei nº 348, de 23 de agosto de 2001, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
LEI Nº 376, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 355, de 31 de dezembro de 2001, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
LEI Nº 377, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Mais ...
LEI Nº 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Institui no município de São Sebastião do Oeste a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
LEI Nº 379, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza abertura de crédito suplementar do tipo especial, e dá outras providências.
LEI Nº 380, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza abertura de crédito adicional do tipo especial.
LEI Nº 381, DE 22 DE ABRIL DE 2003.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.