Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece normas e regulariza o programa de distribuição gratuita de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
- Estabelece normas e regulariza o programa de distribuição gratuita de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
LEI N° 744, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina Prédio Público – Centro de Convenções e Poliesportivo Municipal.
- Denomina Prédio Público – Centro de Convenções e Poliesportivo Municipal.
LEI N° 743, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera Lei Municipal n° 723-2018 – Lei Orçamentária Anual – Ano 2019 – Providências.
- Altera Lei Municipal n° 723-2018 – Lei Orçamentária Anual – Ano 2019 – Providências.
LEI N° 742, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei n° 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
- Altera dispositivos da Lei n° 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI N° 741, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Poder Legislativo – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar - Orçamento Câmara – Lei Municipal.
- Poder Legislativo – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar - Orçamento Câmara – Lei Municipal.
LEI N° 740, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2019.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2019.
LEI Nº 739/2019
Autoriza Instituição Parcerias – Programa Adote um Espaço Público. Providências.
- Autoriza Instituição Parcerias – Programa Adote um Espaço Público. Providências.
LEI N° 738, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza abertura de Crédito Adicional – Tipo Especial - Orçamento do Município de 2019 - Providências.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional – Tipo Especial - Orçamento do Município de 2019 - Providências.
LEI N° 737, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Desafetação de Imóvel Público – Autorização de Alienação Bem Público Municipal - Providências.
- Desafetação de Imóvel Público – Autorização de Alienação Bem Público Municipal - Providências.
Feliz 2020 - Próspero Ano Novo - Boas Festas
A Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste deseja a toda população da cidade de São Sebastião do Oeste um feliz ano novo repleto de realizações.
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Boas Festas - Feliz Natal e próspero Ano novo
Que Jesus Cristo interceda por todos nós e Deus abençoe todo o povo de São Sebastiao do Oeste.
Edital de convocação de reunião extraordinária nº 006/2019
Edital de Convocação – Reunião Extraordinária –
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, torna público que ficam os Senhores (as) Vereadores (as) que integram o Poder Legislativo Municipal CONVOCADOS para reunião extraordinária da Câmara Municipal que se realizará às 14h00min (quatorze horas) do dia 27 (Vinte e sete) de Dezembro de 2019 para análise, discussão e apreciação da seguinte pauta:
01) Projeto de Lei nº 021/2019 “Estima a receita e fica a despesa do Município de São Sebastião do Oeste-MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
02) Projeto de Lei nº 022/2019 “Altera a Lei Municipal nº 736, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020”.
03) Projeto de Lei nº 023/2019 “Altera a Lei Municipal nº 701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”.
Publique-se. Registre-se. Cientifique-se.
São Sebastião do Oeste, 23 de dezembro de 2019.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Presidente da Câmara
Extrato para Publicação - Homologação e Termo de Homologação e Adjudicação
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - ESTADO DE MINAS GERAIS – TOMADA DE PREÇOS – HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO - A Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste/MG, torna público que, nos autos do Processo Licitatório nº 004-2019, Modalidade Tomada de Preços nº 001-2019, destinado a selecionar empresa para fornecimento e instalação de mobiliário para equipar a sede da Câmara Municipal, foi homologado o resultado final do objeto em favor da licitante M & R Equipamentos e Móveis Ltda.; no valor total de R$211.272,55 (Duzentos e onze mil e duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), pelo prazo contratual de trinta dias. São Sebastião do Oeste, 19 de Dezembro de 2019, Antônio Manoel Tavares Sobrinho. Presidente da Câmara.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, estado de Minas Gerais, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, com residência e domicílio neste Município, no uso regular de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste/MG:
HOMOLOGA E ADJUDICA
O resultado do Processo Licitatório nº 004-2019, Modalidade Tomada de Preços nº 001-2019, licitação para a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mobiliário para equipar a sede própria da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, conforme especificado no Anexo I do Edital nº 004-2019, pelo valor total de R$211.272,55 em favor da empresa M & R Equipamentos e Móveis Ltda.; inscrita no CNPJ sob nº CNPJ nº 11.708.655/0001-35, com endereço e sede no Município de Formiga-MG, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Registre-se e publique-se.
São Sebastião do Oeste, 19 de Dezembro de 2019.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Presidente da Câmara