2019

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Quarta, 25 Março 2020

LEI N° 751, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Lei n° 434-2005 - Estabelece normas para o uso e ocupação do solo urbano do município de São Sebastião do Oeste – Providências.

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Quarta, 25 Março 2020

LEI N° 750, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Município de São Sebastião do Oeste – Fixação Subsídio Agentes Políticos – Legislatura 2021-2024 – Providências.

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Quinta, 20 Fevereiro 2020

LEI N° 749, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Autoriza abertura de crédito adicional – Tipo Suplementar - Orçamento do Município de 2020.

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Sexta, 26 Junho 2020

Reunião extraordinária (26/06/2020)

Transmissão da reunião extraordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 24/06/2020.

Publicado em Notícias

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Quarta, 24 Junho 2020

Reunião extraordinária (24/06/2020)

Transmissão da reunião extraordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 24/06/2020.

Publicado em Notícias

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Quinta, 25 Junho 2020

Câmara aprova por unanimidade o novo estatuto e plano de cargos dos profissionais da educação

Na sessão plenária extraordinária do último dia 24 de junho 2020, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste aprovou, a unanimidade de votos, o Projeto de Lei Complementar instituindo o Estatuto (Regras de trabalho) e Plano de Cargos (Organização da carreria) dos Profissionais do Educação ddo Município.

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