Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte, após quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e comparecendo com atraso o vereador João Aparecido Prata. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, procedeu à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da sétima reunião ordinária do segundo período da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com a ressalva do vereador Lucas Tavares Pereira solicitando que seja feito requerimento para o executivo, referente a localização do almoxarifado, para que tenha uma solução que favoreça ambas as partes. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício da Gerência Regional Divinópolis da COPASA, encaminhado a essa Casa informando a decisão de reabertura da unidade de São Sebastião do Oeste, com atendimento presencial com agendamento; Ofício n°0012/2020- Diretoria Executiva IPSEM encaminhado a essa Casa solicitando a indicação de um servidor titular de cargo efetivo, para compor a comissão para eleição dos membros d Conselho Administrativo e Fiscal, bem como a junta de Recursos do IPSEM; Ofício n°18426797/2020- GEDIS-MG, encaminhado a essa Casa em resposta ao oficio n°150/2020/CMSSO, informando que a distribuição postal domiciliária, após levantamento realizado por técnicos, será iniciada a partir de 01/12/2020 com frequência de uma vez por semana; Ofício n°0137/2020 – Gabinete do Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2020; Ofício n°0138/2020 – Gabinete do Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020; Ofício n°139/2020 – CONT/PMSSOESTE/MG, encaminhando a essa Casa relatório de excesso de arrecadação fonte de recursos 161;Ofício n°140/2020 – GAB/PMSSOESTE encaminhando a essa Casa, Projeto de Lei para substituição do Projeto de Lei n°033/2020; Ofício n°0141/2020 – Gabinete do Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020; Ofício n°160/2020/CMSSO, encaminhado ao Executivo requerendo que tome providências cabíveis junto a COPASA, para que, solucionem o problema quanto a falta de água no município, que seja fixadas placas de identificação nas ruas do bairro Padre Libério, para que facilite a identificação e circulação de pessoas e veículos e que seja notificado os proprietários dos imóveis do bairro mencionado, quanto a limpeza de seus lotes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou o arquivamento do Projeto de Lei n°033/2020, conforme a leitura do ofício n°140/2020, onde o autor pede a substituição do mesmo. O Sr. Presidentesolicitou que fosse feita a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei n°032/2020, bem como a distribuição e apresentação do Projeto de Lei n°034/2020, Projeto de Lei n°035/2020 e Projeto de Lei n036/2020.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para análise, discussão e votação o Projeto de Lei de Lei n°032/2020 ”Bem Público – Autorização – Permuta – Providências” e em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020 resultou aprovada por unanimidade em segunda votação e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°032/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que seu voto acompanha o relatório da comissão de orçamento, haja vista que, sabendo da diferença dos valores de imóveis urbanos e rurais no município, o valor do imóvel em questão foi muito igual. O Projeto de Lei n°032/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, os vereadores Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata justificando seu atraso, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia dois de dezembro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de novembro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                         

                  Vereador                                                                    Vereador

    Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, após quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e comparecendo com dez minutos de atraso a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da segunda reunião extraordinária do segundo período da quarta sessão legislativa décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao segundo secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°158/2020/CMSSO, encaminhado ao Executivo, Proposição de Lei n°018/2020 votada em reunião extraordinária desta Casa Legislativa, do dia vinte e oito de outubro de 2020, para que sejam tomadas as providencias necessárias; Ofício n°135/2020- GAB/PMSSOESTE, encaminhando a essa Casa Lei n°764 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar ao Orçamento do Município de 2020”; solicitação enviada por e-mail, pela empresa “3 Poderes”, pedindo intervenção da Câmara Municipal quanto a localização do almoxarifado da prefeitura, para que junto discutam um melhor local para o mesmo. Em seguida, o Sr. Presidentesolicitou que fosse feita a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei n°026/2020, Projeto de Lei n°027/2020, Projeto de Lei n°028/2020, Projeto de Lei n°029/2020 e também o Parecer do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°002/2020.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para análise, discussão e votação o Projeto de Lei de Lei n°026/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências”, Projeto de Lei n°027/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências”, Projeto de Lei n°028/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências”, Projeto de Lei n°029/2020 ” Município São Sebastião do Oeste – Logradouro Público – Denominação – Bairro Bela Vista – Providências” e Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°002/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°026/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou os vereadores João Geraldo da Cunha e Dorinato Artur Soares. O Projeto de Lei n°026/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°027/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°027/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°028/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°028/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°029/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°029/2020 resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n°002/2020 resultou aprovada por unanimidade em primeira votação.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard justificando seu atraso para o início da reunião, manifestou os vereadores João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo. Manifestou-se também a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando não ter conseguido fazer a solicitação de requerimentos devido aos ultimo feriados, pedindo ao Sr. Presidente para rever o prazo nessa situação. A vereadora fez a solicitação verbalmente ao Sr. Presidente, que encaminhe o requerimento ao Executivo para que tome as providências cabíveis juntamente com a COPASA para que, solucionem o problema quanto a falta de água no município, em especial ao bairro Nossa Senhora Aparecida e também que providencie soluções para o desabastecimento de água na comunidade rural de Bambuí e requerimento para que sejam fixadas placas de identificação nas ruas do bairro Padre Libério para que assim possa facilitar a circulação de veículos e pessoas. A vereadora também solicitou, verbalmente, requerimento ao Executivo que fiscalize e notifique os proprietários dos imóveis do bairro mencionado quanto a limpeza dos lotes, uma vez que já se aprovou a Lei nessa Casa. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia dezoito de novembro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de novembro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                     

                    Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos vinte e um dias do m6ês de outubro de dois mil e vinte, as quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da quinta reunião ordinária do segundo período da quarta sessão legislativa décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°152/2020/CMSSO, encaminhado ao Executivo, correspondente ao projeto de lei n°025/2020 determinando o envio da documentação referente ao projeto para que a matéria possa seguir sua tramitação; Ofício n°153/2020/CMSSO, encaminhado ao Executivo, correspondente ao projeto de lei n°023/2020 determinando a correção dos anexos, adequando-os à estrutura administrativa, prevista em lei , para que a matéria possa seguir sua tramitação; Ofício n°154/2020/CMSSO- encaminhado ao Executivo, determinando que faça as correções correspondente ao projeto de lei n°024/2020, para fins de adequação da matéria para que possa seguir sua tramitação; Ofício n°155/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo correspondente ao projeto de lei n°025/2020 determinando a correção dos anexos, adequando-os conforme solicitado, a fim de que a matéria possa seguir sua tramitação; Ofício n°128/2020- GAB/PMSSOESTE, encaminhando a essa Casa resposta aos ofícios n/152 e n°155, relatório contendo saldos das dotações orçamentárias e anexos com as devidas correções , para fins de tramitação do projeto de lei n°025/2020. Em seguida, o Sr. Presidentesolicitou que fosse feita a distribuição e apresentação dos Projetos de Leis n°026/2020, n°027/2020, n°028/2020, n°029/2020, Projeto de Emenda a Lei Orgânica N°001/2020, Projeto de Emenda a Lei Orgânica N°002/2020 e Veto à Proposição de Lei n°016/2020 que estabelece Regramento Jurídico- Serviço de Sepultamento- Disciplina- Providências. Após a apresentação, Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que nessa reunião ordinária não haverá projetos em pauta para análise, discussão e votação. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando ter recebido dos moradores da comunidade de Teixeira, fotos e vídeos, do Ribeirão São Pedro, que corta a comunidade, onde uma água escura e com odor muito desagradável apareceu nas margens, não sendo a primeira vez, e solicita ao Sr. Presidente que encaminhe requerimento aos órgãos responsáveis para que faça uma avaliação e análise da situação, para que tome as devidas providências para não contaminar a água do ribeirão, as pessoas e animais. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia quatro de novembro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de outubro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares      

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                     

                      Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, após as quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da primeira reunião extraordinária segundo período quarta sessão legislativa décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n° 3167/2020- Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais- Tribunal de Justiça encaminhado a essa Casa, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°1.0000.20.502086-0/000; Ofício n°113/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”; Ofício n°114/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n°701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021”; Ofício n°115/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n°756, de 13de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021”; Ofício n°117/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Lei n°762, sancionada em 02/10/2020 e publicada em 05/10/2020, “Município de São Sebastião do Oeste- Parcelamento de Solo Rural- Condomínio Rural Fechado- Lei Municipal n°615-2013- Alteração-Providências”; Ofício n°118/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Lei n°763, sancionada em 02/10/2020 e publicada em 05/10/2020, “Município de São Sebastião do Oeste- Logradouro Público- Denominação-Bairro Bela Vista -Providências”; Ofício n°119/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Projeto de Lei “Bem Público – Autorização- Permuta – Providências”; Ofício n°121/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Projeto de Lei que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020”; Ofício n°122/2020- Gab/Prefeito, encaminhando a essa Casa, Veto à Proposição de Lei do Legislativo n°016/2020 que estabelece “Regramento Jurídico – Serviço de sepultamento – Disciplina providências”; Ofício n°123/2020-Gab/PMSSOESTE/MG, encaminhado a essa Casa, solicitando substituição de Projeto de Lei de Abertura de Créditos Suplementares. O Sr. Presidentesolicitou também a leitura do Parecer da Comissão Especial de análise de viabilidade do loteamento do Bairro da Graça, visto que, o procurador geral esclareceu os principais pontos. E em seguida manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo e o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente determinou a distribuição e apresentação do Projeto de Lei n°021/2020, Projeto de Lei n°022/2020, Projeto de Lei n°023/2020, Projeto de Lei n°024/2020 e o Projeto de Lei n°025/2020. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, os vereadores João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de outubro de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de outubro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                     

                      Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador