Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal, sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e ausente justificadamente o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°06/2020, encaminhado a essa Casa, pelo Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando informações acerca da realização do evento festivo por ocasião do aniversario da cidade de 2020; Ofício n°001/2020/CMSSO-Gabinete do Vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando ao senhor Presidente e demais colegas parlamentares, que não comparecerá na reunião ordinária por motivo de viagem para solução de assuntos particulares e requer o desconto necessário conforme dispõe em Lei; Ofício n°005/2020/CMSSO encaminhado ao Poder Executivo, a Indicação Parlamentar n°001/2020 aprovada em reunião ordinária na data de 05 de fevereiro de 2020. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°003/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste – Fixação Subsídio Agentes Políticos – Legislatura 2021-2024 – Providências”; Projeto de Lei n°005/2020 que “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei n°006/2020 que “Altera dispositivo da Lei n°434, de 15 de dezembro de 2005, que Estabelece normas para o uso e ocupação do solo urbano do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” e também, a leitura da Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°002/2020 e dos Pareceres emitidos pelas Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta. Feita a apresentação e distribuição dos Projetos de Lei mencionados, o Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que a vereadora Sirleia Moreira Tavares prestará uma homenagem em nome da Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo n°001/2019 da Medalha de Honra ao Mérito Educacional “Gelta Ferreira Diniz” a Gestão da Escola Governador Magalhaes Pinto. Em seguida, a vereadora Sirleia Moreira Tavares fez suas considerações e solicitou a presença da diretora Raquel Gondim e a presença da vice-diretora Ellen Patrícia Moraes Mendes para receberem a medalha. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020, bem como o Projeto de Lei n°002/2020. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a vereadora, Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei n°002/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e a vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e com fala de repúdio à declaração do sr. Ministro Paulo Guedes chamando os funcionários públicos de “parasitas” e também ao governador de Minas Gerais que não está tendo respeito aos servidores da educação. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de Março de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares , Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de fevereiro de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01, centro; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente procedeu a leitura de um texto bíblico. Na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE, foi lida a ata da Terceira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo:Ofício Contabilidade/PMSSO/MG n°001/2020, encaminhando cópias de Decretos de Suplementação; Termo de Posse do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de São Sebastião do Oeste, declarando empossados os conselheiros tutelares e suplentes para a composição dos membros do conselho tutelar do município; Oficio n°014/2020-GRDV, de autoria da Copasa, referente à resposta do Oficio n°064/2019/Legislativo; Oficio n°001/2020 encaminhado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, solicitando informações sobre o Plano de Cargos e Salários, referente aos critérios para o aumento diferenciado; Ofício n°002/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo, informando o saldo financeiro relativo ao exercício de 2020, onde o mesmo não devolvido, deve ser tratado como parte do duodécimo cameral do ano de 2020; Ofício n°003/2020/AMTS/CMSSO encaminhado ao Executivo, resumo do balancete mensal receita/despesa, referente ao mês de dezembro de 2019.Dando continuidade, o Sr. Presidente determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura dos Projetos de Lei n°001/2020 que “Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2020. ”; Projeto de Lei n°002/2020 que “ Autoriza abertura de Credito Adicional do tipo Suplementar ao Orçamento do Município de 2020”; Projeto de Lei n°004/2020 que “Declara como Zona Expansão para fins de Chacreamento-ZEUC- a área de terreno que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n°001/2020 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público de São Sebastião do Oeste” e o Projeto de Lei Complementar n°002/2020 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste “e também feita a leitura da Indicação Parlamentar n°001/2020. Feita a apresentação e distribuição dos Projetos de Lei mencionados, o Sr. Presidente solicitou a distribuição da Portaria n°003/2020 que estabelece o calendário das Reuniões Ordinárias de 2020. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que nesta Reunião Ordinária está em pauta para discussão e votação a Indicação Parlamentar n°01/2020. Na sequência, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para Evanilda Aparecida Moraes Ribeiro para versar sobre a Lei n°742/2019.Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°01/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando o Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho. A Indicação Parlamentar n°01/2020 resultou aprovada por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, VereadoraSirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr.Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, o Vereador João Aparecido Prata, o Vereador Rômulo Roncally Beirigo, ea Vereadora Sirleia Moreira Tavares.Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de fevereiro de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                       Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

        João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

           vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador