contratação de empresa especializada para produção e instalação de mobiliário planejado para equipar a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, os projetos (Desenhos) técnicos e memorial descritivo em relação à cada unidade de móvel a ser produzido, além das condições previstas neste edital e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/1.993 e legislação aplicável.