Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001; o Projeto de Lei nº 20/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001; Projeto de Lei nº 23/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Supressiva nº 001, o Projeto de Lei nº 25/2017 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001 e Requerimentos Parlamentares nº 009, nº 010 e nº 011. Em seguida a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 foi colocada em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 que “Altera Quadro da Lei Complementar nº 58, de 28 de março de 2013” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei 20/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores  manifestarem, manifestando o voto a Sra vereadora Sirleia Moreira Tavares, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei nº 20/2017 que “Institui o Pano Plurianual do Município de São Sebastião do Oeste para Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção do Executivo. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 23/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra vereadora Sirleia Moreira Tavares e os Srs. Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Lucas Tavares Pereira. Sendo assim a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 23/2017 resultou aprovada por cinco votos a quatro sendo o voto do Sr. Presidente como desempate, votando contra a Sra. vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e os vereadores Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo, e votando a favor os Srs. vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a Sra. vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 23/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando o voto a Sra Vereadora Sirleia Moreira Tavares, resultando aprovada por cinco votos a quatro nos dos sufrágios, sendo o voto do Sr. Presidente como desempate, votando contra a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e os vereadores Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo, e votando a favor os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei nº 23/2017 que “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste - MG, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares 2017 e resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção do Executivo. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 25/2017 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Sendo assim a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2017 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei nº 25/2017 que “Regula no Poder Executivo Municipal o acesso á informações previstos na Constituição Federal e dá outras providencias” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Requerimento Parlamentar nº 09 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra Vereadora Sirleia Moreira Tavares, resultando aprovado por unanimidadenos dois sufrágios. O Requerimento Parlamentar nº 10 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se o voto a Sra Vereadora Sirleia Moreira Tavares e resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Requerimento Parlamentar nº 11 foi colocada em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares solicitando ao Sr. Presidente que não acumule projetos para apreciação e votação. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos deixando claro que não foi eleito para defender nenhum lado e prezar sempre pela população, no mais desejou a todos votos de feliz natal e próspero ano. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares parabenizando ao Sr. Presidente pela condução desta Casa onde teve o reconhecimento da população e deseja a todos boas festas e um próspero ano novo, relata ainda ter participado de uma reunião na cidade de Pains com o Secretário de Governo Odair Cunha, onde foi solicitado a regularização dos repasses dos recursos de reponsabilidade do Estado para com o nosso município. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por 15 minutos para a Ata ser redigita. Dando continuidade aos trabalhos, foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando o encerramento da sessão Legislativa, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a Câmara entrará em recesso a partir desta data, voltando a exercício no dia 07 de fevereiro de 2018 as 18 horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, treze de dezembro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador   

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador   

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 25/2017. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondência recebida da Deputada Estadual Geisa Teixeira comunicando que através de emenda parlamentar de sua autoria a Escola Estadual Governador Magalhães Pinto receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de mobiliário/equipamentos; pelo Assessor Administrativo da empresa Viação são Cristóvão informando alteração de horários de Ônibus a partir do dia 02/12/2017; Ofício nº 083/2017 encaminhado para Sra Raquel Gondim, Diretora da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto anexando oficio referente a emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2017, a Emenda Aditiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017eo Projeto de Lei nº 26/2017 que “ Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Em seguida a Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2017 foi colocada em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o Sr. vereador Lucas Tavares Pereira fazendo a defesa da Emenda de sua autoria baseando-se no princípio da igualdade, relatando que todos são iguais perante a lei e que a forma de distinguir o valor das diárias para o prefeito, vice-prefeito e secretários é uma forma de discriminação com os demais servidores, sendo que todos devem ser tratados iguais sem nenhuma distinção. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares também manifestou-se concordando com o posicionamento do Sr. Vereador Lucas, ressaltando sobre a isonomia e que devemos trabalhar com igualdade social, independente de agentes públicos, e que deve-se ter responsabilidade na utilização dos recursos públicos, ressalta ainda ser contra essa diferenciação de diárias por ocupar funções diferentes, sendo assim a vereadora votou favorável a emenda modificativa. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho se manifesta concordando com as falas de seus colegas vereadores ressaltando não concordar com a desigualdade e discriminação, pois deve-se tratar todos com igualdade, declarando seu voto favorável. O Sr. Dorinato Artur Soares relata ter buscado orientações com o Promotor de Justiça onde o mesmo relatou que não cabe ao vereador fazer projeto nem emenda a despesas, declarando seu voto contra. O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha declara seu favorável ao projeto do Executivo, porém sem emenda. O Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo relata ter buscado informações jurídicas e na Promotoria na qual foi orientado e teve a conclusão de que não cabe ao vereador estipular os valores das diárias do Executivo e sim cabe somente ao Executivo esta função, relatou ainda ter buscado informações em outras cidades e constou que os valores das diárias não estão acima do mercado e que algumas cidades estão com a diária bem acima do que a do município, declarando assim seu voto contra a emenda. O Sr. Vereador Lucas faz algumas considerações relatando que os valores de acordo com a emenda, não foram estipulados por ele e sim pelo Executivo, o vereador apenas adequou conforme orientação jurídica desta Casa, e que a proposta da emenda é unificar os valores de acordo com o quadro de valores das diárias para Secretários, vice-prefeito, procurador e Chefe de Gabinete. O Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo questiona a respeito dos valores, pois em seu entendimento, na reunião das comissões foi falado que seria os valores da terceira coluna do projeto. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relata que realmente foi discutido na reunião das comissões, porém não foi definido, sendo que o autor da emenda é o Sr. Vereador Lucas. O Sr. Vereador Lucas relata que como autor da emenda pode analisar sua ideia a ser apresentada.Sendo assim a Emenda Modificativa nº 01/2017 resultou aprovada por cinco votos a quatro nos dos sufrágios, sendo o voto do Sr. Presidente como desempate, votando contra a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e os vereadores Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo, e votando a favor os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequencia a Emenda Aditiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 26/2017 foi colocada em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares autora da Emenda Aditiva, relatando que o projeto encaminhado pelo Executivo, além de estar com desigualdade nas diárias, não está claro de como seria feita a prestação de contas por todos agentes públicos que utilizassem as diárias, sendo assim a emenda é para garantir mais responsabilidade, transparência e para a comunidade saber quanto o município está gastando de diárias a serviço do município. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira concorda com a fala da vereadora, relatando que precisa-se ter um comprovante fiscal para fiscalizar a utilização das diárias. Os Senhores Vereadores João Geraldo da Cunha e Dorinato Artur Soares relatam ser favorável ao Projeto do Executivo sem emendas.  Sendo assim a Emenda Aditiva nº 01/2017 resultou aprovada por seis votos a dois nos dois sufrágios, votando contra os Senhores vereadores Dorinato Artur Soares e João Geraldo da Cunha, e votando a favor os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Em ato contínuo o Projeto de Lei nº 26/2017 que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências” foi colocado em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, a Vereadora Sirléia Moreira Tavares se manifesta aprovando o projeto na íntegra com suas emendas. O Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo se manifesta aprovando o projeto mas reprova uma das emendas. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira reforça e reitera que deve-se oferecer condições de trabalho e que o princípio da igualdade preza a não discriminação e a emenda não foi feita pra prejudicar ninguém e sim para valorizar todos agentes públicos. Sendo assim o Projeto de Lei nº 26/2017 foi aprovado por sete votos contra um, porém o Sr. vereador João Geraldo da Cunha equivocou-se ao manifestar seu voto, portanto o Projeto de Lei resultou aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 026/2017 foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimento a todos e agradece a presença do novo presidente do Partido PTC, Eduardo Azevedo, do município e Divinópolis e da vice-presidente Ana Paula e convidam a todos a estarem presentes mais vezes a esta Casa Legislativa. Manifestou-se também o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos e sugere que nas próximas reuniões quando tiver alguma emenda, seja distribuída uma cópia na mesa e solicitou que constasse nesta ata sua votação ao Projeto de Lei sendo favorável da forma como veio pelo Executivo. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador João Geraldo da Cunha solicitando também que constasse nesta Ata seu voto quanto ao Projeto de Lei sendo favorável conforme veio pelo Executivo sem emendas. O Sr. Vereador João Aparecido Prata manifestou-se cumprimentando a todos e ao novo presidente do partido PTC do município de Divinópolis e relata que o Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica colocou a disposição e chama a atenção dos senhores vereadores para quando tiverem uma matéria, todos possam participar, pois estão fazendo uma votação representando uma municipalidade na qual tem que fazer uma votação bem entendida com compromisso e responsabilidade, e devem-se ser unidos sempre para discutirem e terem certeza do que estão votando para não terem problemas futuros, nem para Legislativo, Executivo e principalmente o povo, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira concordando com a fala do Sr. Vereador João Aparecido Prata e coloca a disposição para quando houver uma solicitação formal para reunir-se com o promotor, relata ainda respeitar a opinião de cada um quanto ao Projeto e pede aos senhores vereadores para analisarem as propostas sempre visando o bem da população. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimenta todos os presente e faz um apelo em solenidade aos Prefeitos do Estado de Minas Gerais na qual o Governador Fernando Pimentel, por duas datas não repassa recursos do ICMS, comprometendo assim todos os municípios, e convida a todos em nome da Prefeitura e da Liga Desportiva a participarem da final do torneio municipal que acontecerá no domingo (10/12/2017) as 8:30h. A Sra Vereadora Sirleia Moreira Tavares manifestou-se cumprimentando a todos e ao novo presidente do partido PTC do município de Divinópolis e também a vice-presidente, e relata ter participado do Encontro Regional de Mulheres que aconteceu na Câmara de Divinópolis pela Secretaria de Tecnologia e Inovação do Estado de Minas Gerais, onde foi feita várias discussões a respeito dos direitos das mulheres, relatou também sobre a realização da segunda etapa da Roda de Conversa, onde o tema foi sobre Saúde Mental, Infância e Adolescência em que foi elencada pela população quanto à dificuldade no atendimento das crianças com necessidades especiais. A Sra. vereadora também convida aos Srs. vereadores a participarem do novo projeto “Arte na Praça” do projeto DÓ RÉ MI, em parceria com a Associação da Comunidade de Serra Negra que acontecerá no sábado (09/12/2017) na comunidade Serra Negra onde terá apresentação do integrantes do Projeto DÓ RÉ MI e do teatro da CIA Dream de São Sebastião do Oeste. A Sra. vereadora faz uma ressalva quanto a fala do Sr. Vereador João Aparecido Prata relatando a competência do jurídico desta Casa e entende que o Ministério Público é outro órgão, mas que todos têm o direito de buscar informações, pois isso é democracia, e a vereadora faz um reconhecimento e confiança do jurídico desta Casa. O sr. Vereador Dorinato Artur Soares toma a palavra e relata que ninguém relatou da incompetência do jurídico desta Casa. A Sra. vereadora reforça mais uma vez sobre a competência jurídica desta Casa e não discorda de nenhum vereador que esteve no Ministério Público da Comarca de Itapecerica em busca de outros pareceres jurídicos e solicitou que constasse neta ata, não ser contra nenhum vereador buscar outros pareceres jurídicos e esclarecimentos ao Ministério Público, a vereadora faz apenas um reconhecimento dos serviços jurídicos desta Casa na qual respeita, admira e confia. O Sr. Vereador Dorinato Artur Soares relata também respeitar o jurídico desta Casa. O Sr. Presidente manifesta-se também agradecendo a presença do Presidente e da Vice-presidente do partido PTC de Divinópolis e convida a todos a participarem mais vezes das reuniões desta Casa legislativa. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as oito horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de dezembro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador    

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador   

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas: Convite para o Primeiro Festival de Dança na Escola Estadual Governador Magalhães Pinto; Comunicado nº CM241455/2017 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite de Formatura em Medicina Veterinária de Paulo Henrique Araújo Soares. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se  o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos os presentes e parabeniza ao Sr. Vereador Dorinato Artur Soares pela formatura de seu filho Paulo Henrique desejando-o sucesso, manifestou-se também a Sra. vice-presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares informando ter participado do Fórum Regional Diocesano no domingo (dia 19/11/2017), realizado pelo núcleo de apoio de leigos de ética e cidadania juntamente com a Diocese de Divinópolis, onde a discussão foi sobre “o Brasil que queremos”,  e que nós devemos pensar  nacionalmente e agir localmente, sendo que o próximo ano há eleições estaduais e federais. Relatou também que foi discutida a real situação do nosso país e foi feita também uma discussão de como os vereadores e prefeitos no próximo ano tem a responsabilidade em fazer uma analise do Brasil para que possa fazer a defesa ou não daqueles políticos candidatos, que serão lançados para deputados federais, estaduais, governadores, senadores e presidente. Foi falado também sobre a crise que vivemos, do que a sociedade brasileira esta perdendo com a votação que está acontecendo no Congresso sobre os diretos trabalhistas, previdenciários e outros garantidos pela Constituição de 1988 que estão sendo derrubados, e a vereadora chama a atenção dos senhores vereadores para o que se possa fazer localmente no nosso município que possa mudar o nosso Brasil, e estende o convite em nome de Dom José Carlos aos senhores vereadores a participarem dos próximos Fóruns. A Sra vereadora relata também ter participado da abertura da Conferência Municipal da Saúde que aconteceu no município onde a comunidade colocou suas necessidades, e a vereadora espera que aquelas prioridades que não estiverem elencadas no PPA possa ser encaminhadas a esta Casa pela Secretaria de Saúde ou pelo Executivo para que se possa fazer a inclusão dessas prioridades feita pela população, no mais também parabenizou ao Sr Vereador Dorinato pela formatura de seu filho. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador   

Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo: Ofício nº 079/2017 expedido por esta Casa ao Assessor administrativo da empresa Viação São Cristóvão informando algumas solicitações da nossa comunidade, solicitando também para que a mesma solicite ao Executivo a placa indicativa em frente ao Bradesco e que os veículos da empresa não estacionem em vias de mão dupla. E-mail encaminhado pelo Assessor Administrativo da empresa Viação São Cristóvão informando os horários de ônibus para o feriado de finados dia 02 e dias 03 e 04 de novembro. Continuando a sessão o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 24/2017 e do Projeto de Lei Complementar nº 09/2017. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se apenas a Sra. vice-presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e faz algumas considerações parabenizando a todos servidores público pelo dia 28 de outubro. A Sra vereadora também relata sobre o lançamento do projeto "Tá na Roda" no qual teve participação de 100 pessoas e informa que em atendimento da população o projeto terá continuação com a segunda parte do assunto Saúde Mental, Infância, Adolescência devida a demanda do mesmo. Solicita também que os horários de ônibus encaminhado pelo Sr. Roberto sejam divulgados e que serão de caráter experimental e ressaltou que as solicitações feitas pelos senhores vereadores e pela comunidade algumas ainda não constam, mas já foram atendidas, porém espera que possa melhorar e que essas solicitações serão atendidas aos poucos e informado a esta Casa, relatou também que a vinda do Assessor da empresa São Cristóvão obteve resultado, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 22 de novembro de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de novembro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador