Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PROJETO DE LEI N° 011/2022
- Bem Público- Autorização Legislativa – Permuta - Providências.
PROJETO DE LEI N° 010/2022
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providências.
PROJETO DE LEI N° 009/2022
- Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
PROJETO DE LEI N° 008/2022
- RATIFICA 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022
- Altera Lei Complementar nº 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Ata da 10ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –15/JUNHO/2022
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Vice-Presidente, vereador Rômulo Roncally Beirigo procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Vice-Presidente, vereador Rômulo Roncally Beirigo determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, estando ausente o Sr. Presidente, vereador Dorinato Artur Soares, que estava representando o Poder Legislativo em um evento oficial. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Vice-Presidente declarou aberta a Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Vice-Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício Circular da Corregedoria n.° 059/2022 enviado a essa casa pelo tribunal de justiça do Estado de Minas Gerias, encaminhando para o Poder Legislativo cópia da Carta de Belo Horizonte, elaborada durante a 8ª reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de justiça da Região do MATOPIBA-MG; ofício SEGOV/DGA n.° 2879/2022 enviada a essa casa pelo Governo do Estado de Minas Gerais, encaminhando resposta em relação a Moção de Repudio da Copasa; ofício n.° 023/2022 – enviado pela Companhia de saneamento de Minas Gerais-Copasa, com os devidos esclarecimentos em resposta ao pleito constante da Moção de Repudio n.° 001/2022; Ofício 058/2022 enviado pelo Poder Executivo em resposta aos requerimentos n.º 006 e 007 de 2022; ofício 059/2022 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao requerimento n.° 008, de 2022; ofício 060/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao Ofício n.° 21/2022 e encaminhado Projeto de Lei Substitutivo ao projeto de Lei n.º 008/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Vice-Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à leitura da Indicação n.° 007/2022. O Sr. Vice-Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 008/2022 que, “Ratifica 1.° termo aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste no Consórcio Regional de Saneamento Básico – Consane e dá outras providências.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Vice-Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para a apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Vice-Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando todos os presentes, o vereador agradeceu a presença do secretário de saúde e sua equipe pelos esclarecimentos. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino cumprimentou todos os presentes, e parabenizou o Poder Executivo pelo inicio da construção da creche municipal, e disse que a obra já esta bem adiantada. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes, o vereador agradeceu aos colegas por terem ido juntamente com ele conhecer o local onde é o Bairro da Graça e reforçou que precisam avaliar a situação para ajudar os contemplados a resolver de uma vez por todas sobre a entrega dos lotes. Saleintou que tem pessoas muito carentes precisando destes lotes. Parabenizou o Sr. presidente Dorinato Artur Soares, que escolheu pessoas competentes quando montou sua chapa, hoje ele precisou se ausentar para nos representar em um evento oficial, e ele foi tranquilo, pois sabia que a reunião seria muito bem conduzida pelo nosso vice-presidente o vereador Rômulo Roncally Beirigo. Para finalizar parabenizou o Colega Rômulo Roncally Beirigo por ter conduzido muito bem a reunião de hoje. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando todos os presentes, o vereador parabenizou o colega vereador Aguimar Albino de Castro pela convocação do secretário de saúde e sua equipe a essa casa, e reforçou que esse é nosso trabalho, convocar, fiscalizar e dar uma resposta para a população. O vereador explicou aos colegas sobre sua Indicação n.° 007/2022, ele disse que conversou com a acessoria jurídica dessa casa e fizeram um levantamento sobre o valor do auxílio funeral. O vereador explicou que a lei foi elaborada pelo prefeito atual em 2010 e foi estipulado um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Em 2015 o ex-prefeito fez umas alterações, mais não fizeram alteração neste valor. Então ele fez uma pesquisa nas cidades vizinhas e o valor de uma urna simples é de aproximadaemente R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). O que levou-o a fazer essa indicação para solicitar ao prefeito para que mande um projeto para essa casa alterando esse valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para pelo menos um salário mínimo. Saleintou que tem muitas pessoas vivendo em uma situação difícil neste momento, e que não conseguem arcar com os valores de um funeral. O vereador disse ainda que R$ 400,00 não se paga nem uma coroa de flores. O vereador João Aparecido Prata reforçou a fala do vice-presidente dizendo que está indicação é muito importante, e que o vereador gostaria que ela fosse aperfeiçoada mais um pouco, pois tem muitas pessoas carentes que realmente não consegue pagar o funeral nem com esta ajuda parcial. Reforçou que seria interessante o Poder Executivo fazer uma lei mais rígida e conceder o auxilio funeral integral para quem realmente precisa. O vereador falou ainda, sobre a questão dos donos de cães pitbulls que ainda estão andando na rua com os cães sem fucinheiras, pois esta ficando cada vez mais perigoso. O vereador acredita que é necessário que o órgão competente do Poder Executivo faça uma divulgação da lei que aprovamos nesta casa. Pois a população tem que se conscientizar que não podem passear com esses cães sem os devidos itens de segurança. Ele acha que deve ser divulgado em cartazes pela cidade, ser divulgado em tvs e não só nas redes sociais, pois nem todo mundo tem rede social. Para finalizar o vereador parabenizou aos organizadores da festa de Santo Antônio e da 3ª Carreata de carros de bois do Distrito de Água Limpa, pois estava muito bem organizada. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Vice-Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de junho de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 09ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –01/JUNHO/2022
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício 002/2022 enviado a essa casa pelos beneficiários do Bairro da Graça, solicitando cópia da lista de presença e da ata da Audiência Pública ocorrida no dia 05 de maio de 2022. Expedidas: Ofício n.° 23/2022 enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica; ofício n.° 24/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando requerimento n.º 009/2022; ofício n.° 025/2022 enviado ao CEFUS – Centralizadora de fundos Garantidores e Sociais da Caixa Econômica Federal, solicitando informações quanto a regularidade cadastral do Município no Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social. Na sequencia o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 010/2022 que, “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providencias.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares comprimentando a todos presentes, o vereador perguntou ao diretor geral se já havia chegado alguma resposta dos ofícios e do requerimento enviados ao Poder Executivo, em resposta o diretor geral diz que ainda não chegou nenhuma resposta. O vereador agradeceu ao Presidente dessa casa, por receberem tão bem os alunos do Ensino Fundamental que vieram conhecer a Câmara Municipal. O vereador salientou ainda que os alunos gostaram muito da visita. O vereador relatou ainda, que esta muito preocupado com a falta de médicos nos PSF aqui em São Sebastião do Oeste, ele informou que conversou com o executivo, e eles falaram que não estão conseguindo contratar médicos. O vereador informou que conversou com o secretário de saúde Senhor Gutemberg Antônio Dias, se não teria uma forma de aumentar o salário para os médicos, em resposta o secretário disse que pagam o mesmo valor das outras cidades da região. O vereador relatou que o seu telefone não para de tocar, pois as pessoas estão cobrando dele a falta de médico. Para finalizar o vereador perguntou se não tem nada que essa casa possa fazer para ajudara a resolver essa situação. Em resposta a assessoria jurídica informou que já foi enviado um requerimento ao Poder Executivo pedindo informações sobre esta situação. Em resposta a este requerimento o Secretário de Saúde informou que à uma grande escassez de médicos hoje no Brasil, e que varias cidades estão encontrando a mesma dificuldade em conseguir contratar médicos para as suas unidades básicas de saúdes. Para finalizar a Assessoria Jurídica sugeriu que caso essa situação de não encontar médicos persista, que os vereadores conversem com o Secretario de Saúde, e ver com ele se não há possibilidade de eles contratar este médico através do ICISMEP, porque eles tem uma gama muito grande destes profissionais. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares comprimentando a todos os presentes, e perguntando aos demais colegas se todos já entregaram os nomes das pessoas que serão homenageadas. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino comprimentando a todos os presentes, e informando aos colegas que participou da reunião do IBGE na ultima semana lá na prefeitura, mais não conseguiu esperar a reunião terminar, pois teve uma crise de tosse e precisou ir embora antes. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata comprimentando a todos os presentes, o vereador sugeriu aos colegas que se todos estiverem de acordo, que na próxima semana eles irão pessoalmente conhecer bem de perto o loteamento do Bairro da Graça. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando todos os presentes, o vereador parabenizou a prefeitura municipal pela manutenção das estradas das zonas rurais, o vereador informou que tem visitado as zonas rurais e tem visto um excelente trabalho sendo realizado nas estradas. O vereador parabenizou o Servidor do Poder Executivo Senhor Antônio Gerado da Costa pelo trabalho que ele vem realizando com muita dedicação e comprometimento. O vereador informou que ficou sabendo que estava faltando água na comunidade de Bambuí e comunicou ao senhor Antônio, que imediatamente foi até a comunidade e resolveu a situação com muita agilidade. O vereador informou que tem conversado bastante com o Secretário de Saúde sobre a falta de médicos no Município. O Vereador acredita que precisam fazer outras ações pra conseguir contratar esses profissionais, pois realmente o mercado esta em falta desses profissionais, mas a população não pode esperar mais e tem razão em esta reclamando. O vereador disse que conversou também com o vereador Francisco de Souza Paulino e que ele representou essa casa participando da reunião do Censo, o vereador disse esta preocupado como o censo será realizado na nossa cidade, o vereador disse que o município não pode perder essa oportunidade de fazer um trabalho bem feito, porque na nossa cidade consta quase 12.000 (doze mil) cartões SUS, e nos arrecadamos somente por 10.000 (dez mil) pessoas, e cabe agora o município cobrar um trabalho bem feito para que o município possa arrecadar ainda mais. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de junho de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Lei nº 334/2000, de 07 de novembro de 2000.
Autoriza Abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Lei nº 338/2000, de 20 de dezembro de 2000.
Autoriza a Assinatura convênio e da outras providências.
Mais ...
Lei nº 337/2000, de 22 de novembro de 2000.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2001
LEI Nº 388, DE 4 DE JULHO DE 2003.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona.
LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
Ata da 08ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –18/MAIO/2022
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício 023/2022 enviado pelo Secretário Municipal de Saúde Senhor Gutemberg Antônio Dias encaminhando resposta ao Requerimento n.° 005/2022. Expedidas: Ofício n.° 022/2022 enviado ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos para instrução do Projeto de Lei n.° 009/2022. Dando andamento na Sessão O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse a leitura da Indicação n.° 005 e n.º 006 de 2022. Na sequencia o Sr. Presidente determinou, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 006/2022, Requerimento n.° 007/2022, Requerimento n.° 008/2022 e Requerimento n.° 009/2022. Em ato continuo o Sr. Presidente passou a palavra para a coordenadora pedagógica Dorotéia da Conceição Moreira Furtado e para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo Senhor Isaac de Melo Costa. Com a palavra a Coordenadora Pedagógica das Escolas Municipais de São Sebastião do Oeste a Senhora Dorotéia da Conceição Moreira Furtado iniciou sua fala apresentando o Projeto PIRA (Programa de Intervenção das Redes de Apoio). A Coordenadora salientou sua preocupação com as crianças e adolescentes que estão com uma grande defasagem na aprendizagem. Ela informou que no ano de 2021 pensava que a pandemia acabaria logo e voltaríamos rápido com o retorno das aulas, mas não foi bem assim que aconteceu, ai a implantação deste projeto também foi adiada. Informou que esse projeto foi desenvolvido para oferecer as crianças e adolescentes aulas de apoio em matemática, português, oficinas de artesanato, futebol, natação e outros. Estas atividades vão ser realizadas no turno que esta crianças não estão em sala de aula. Com a palavra o Secretário de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo Senhor Isaac de Melo Costa comprimentou a todos os presentes, e iniciou sua fala explicando o Projeto PIRA (Projeto de Intervenção das Redes de Apoio), salientando que este projeto integra a secretaria de Educação e varias secretarias municipais, além de empresas privadas. Informou que veio a essa casa apresentar este projeto para os senhores vereadores e ouvir o que os senhores acham desse projeto. Salientou que temos o espaço da Praça de Esportes, um espaço pouco utilizado pelo alto custo que gera para o Município, então quando a Dorotéia nos apresentou este projeto, pensamos que seria uma ótima alternativa para ajudar as crianças do nosso município e de aproveitar melhor o espaço da Praça de Esportes. Salientou ainda que durante a semana quase não tem movimento na Praça de Esportes, pois somente nos finais de semana que tem um pouco de movimento, e ainda assim é bem pequeno. Nossa idéia é juntamente com apoiadores de toda Rede do Município formar nesse espaço uma extenção voltado para educação, sem retirar a aréa de lazer da população. Pensando também em trazer investimento pro local, esse espaço voltado para área da educação temos como aproveitar melhor a estrutura. Manifestou-se tambem o vereador Adlson Tavares de Castro, parabenizando a coordenadora pelo Projeto e se colocando a disposição para apoiar no que for preciso. Manifestou-se ainda o vereador Aguimar Albino de Castro parabenizando a coordenadora Doroteia pelo Projeto e se colocando a disposição. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares parabenizando a Coordenadora pelo projeto, e salientando ainda que sabe que esse projeto é um sonho antigo. Manifestou-se, o vereador Presidente Dorinato Arthur Soares parabenizando a coordenadora pelo projeto e informando que vai apoiar este projeto em tudo que for possível. O Sr. Presidente perguntou ainda, se ela já tem uma estimativa do valor do total da implantação deste projeto. A coordenadora respondeu que a estimativa a principio é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) anualmente para aquisição de materiais, não estando incluso o gasto com pessoal. Informou que o projeto é para 180 crianças, mas começarão com um numero menor de criança, para irem adaptando e aumentando aos poucos. Salientou ainda que a ideia do Projeto Pira também é abraçar não só as crianças, mas também as famílias destas crianças. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, parabenizando a coordenadora e disse que esse projeto irá edificar as famílias do nosso Municipio. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata parabenizando a coordenadora pelo projeto e disse que esse projeto trará novamente as famílias para a praça de esportes e fará do local um ambiente familiar novamente. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando o Projeto Pira, os organizadores, a administração, e todos Secretários envolvidos. Manifestou-se, a vereadora Sandra Cristina Moreira, comprimentando a todos presentes, parabenizou a coordenadora pelo projeto e perguntou se esse projeto será voltado apenas para crianças com dificuldades na aprendizagem. Em resposta a coordenadora explicou que no começo agora será sim, começarão a trabalhar com essas crianças e conforme o resultado for aparecendo, irão atender as outras crianças também. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 006/2022, Requerimento n.° 007/2022, Requerimento n.° 008/2022 e Requerimento n.° 009/2022. O Requerimento n.° 006/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, informando que este Requerimento é de sua autoria juntamente com o vereador Claudiano Júnior Tavares, neste requerimento estamos solicitando do Prefeito Municipal informações se é possível equiparar o sálario dos Auxiliares de Enfermagem, das Técnicas de enfermagem e dos Atendentes do consultório dentário aos dos Agentes comunitários de Saúde, uma vez que eles estão ganhando bem menos do que um agente comunitário de saúde, porem fazendo serviços equiparados na area de saude. Em ato continuo O requerimento n.° 006/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 007/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, a vereadora disse que o requerimento n.° 007/2022 também é de sua autoria juntamente com o vereador Claudiano Júnior Tavares, neste requerimento estamos solicitando ao Prefeito Municipal se tem possibilidade de contratar dois pscicólogos para as escolas municipais. A vereadora disse que devido a procura de alguns cidadãos, solicitando dela para olhar esta questão, elaborou o requerimento, pois nesta pós pandemia da Covid-19 as crianças e jovens estão precisando muito de atendimento deste profissional. O Requerimento n.° 007/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 008/2022 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. Na sequencia o Requerimento n.° 009/2022 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Presidente Sr. Dorinato Artur Soares avisando aos colegas vereadores sobre a doação das camisas que a Pscicóloga Yascara pediu para a marcha de todos contra a pedofilia, o vereador solicitou que quem for ajudar deixar o dinheiro com o Diretor Geral. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando o Prefeito Municipal Belarmino Luciano Leite pelo seu aniversário, desejando saúde e sabedoria para continuar sua administração. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presentes, na sequencia agradeceu mais um vez a Assessoria jurídica dessa casa pela prontidão em sempre atender suas solicitações. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de maio de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino GeraAraújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador