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2024

2024 (23)

Domingo, 24 Março 2024

PROJETO DE LEI N° 008/2024

  • Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Maria do Carmo Moraes Ferreira”.
Quarta, 06 Março 2024

PROJETO DE LEI Nº 007/2024

  • Altera art. 8°, da Lei n° 632, de 17 de fevereiro de 2014, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências”.
Quarta, 06 Março 2024

PROJETO DE LEI Nº 006/2024

  • Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho” e dá outras providências.
Quarta, 06 Março 2024

PROJETO DE LEI Nº 005/2024

  •  Alteram dispositivos da Lei Municipal n° 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Segunda, 19 Fevereiro 2024

PROJETO DE LEI Nº 004/2024

  • Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.
Quarta, 31 Janeiro 2024

PROJETO DE LEI Nº 003/2024

  • Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.
Segunda, 22 Janeiro 2024

PROJETO DE LEI Nº 002/2024

  • Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.
Segunda, 15 Janeiro 2024

PROJETO DE LEI N.º 001/2024.

  • Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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