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Ata da 17ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 09/OUTUBRO/2024.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 056/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 018/2024, aprovado em reunião ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2024; Ofício n.° 057/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos para instruir a discução do Projeto de Lei n.° 021/2024. Requerimento solicitando o uso da palavra em reunião ordinária pelas cidadãs Rosângela Carlos da silva e Maria Aparecida Ferreira. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o uso da tribuna popular para a Senhora Rosângela Carlos da Silva. Com a palavra a Senhora Rosângela cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que todos os pais que estão presentes na reunião estão representando seus filhos com necessidades especiais, e que infelizmente receberam uma informação ontem que não teria mais atendimentos para seus filhos com os fonoaudiólogos. Por isso veio até a Câmara Municipal para ter mais informações e saber se a prefeitura pode suspender os atendimentos desta forma, porque isso não é justo a saúde é um direito básico de todos. A APEC/SSO Associação de Pais Especiais e Colabodores de São Sebastião do Oeste está preocupada, porque sem esses atendimentos as nossas crianças não conseguem ser independentes. Em nosso Município são mais de duzentas crianças com necessidades especiais, e muitas estão na fila de espera para terem estes atendimentos básicos. Informou que no Município tem duas fonoaudiólogas prestando os serviços e não tem terapeuta ocupacional ainda, mas de acordo com relatos estamos correndo o risco de perder estes atendimentos também. Frizou que se mandar embora os profissionais que estão fazendo os atendimentos atualmente, depois quando forem contratar novamente correm o risco de não acharem mais estes profissionais disponíveis no mercado, pois não tem profissionais qualificados disponíveis no mercado para farezem os atendimentos, salientou que estão tendo dificuldades até de conseguir consultas particulares e pelos planos de saúde porque não tem profissionais para realizarem este atendimentos. Para finalizar solicitou o apoio dos vereadores para ver o que pode ser feito para não deixar estes serviços serem parados. Manifestou-se a Senhora Maria Aparecida Ferreira ressaltando que já ficou esperando três meses por um atendimento de fonoaudiólogo, pois mandaram a profissional embora e não encontraram outra. Salientou que é Leiga nas Leis por isso estão pedindo a ajuda deste Poder Legislativo para ver se a prefeitura pode realmente suspender os atedimentos e deixar os nossos filhos sem tratamento. Frizou que se os atendimentos forem interrompidos as crianças vão regredir, e novamente vai ter que começar tudo do zero quando voltar os atendimentos. Disse ainda que seu filho faz acompanhamento com a piscóloga e se parar vai prejudicar o tratamento. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando a Assessoria Jurídica se o Poder Executivo pode cortar esses atendimentos de forma imediata. A vereadora ressaltou aos pais presentes que está Casa vai ajudar no que for possível. Em resposta a Assessoria jurídica salientou que em primeiro lugar temos que entender as razões do Poder Executivo. Salientou que o prefeito tem que estabelecer o serviço público essencial. Mas Acredita que ele está fazendo estes cortes por razões orçamentárias e financeiras, mas este serviço público é essencial deve ser prioridade sempre. Informou que esta Casa vai solicitar ao executivo que reestabeleça todos os atendimentos. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes, salientou a importância delas terem vindo até está Casa e expor esta preocupação. Disse que é muito triste ver que estes atendimentos estão sendo suspensos e informou que exames de sangue também estão sendo cortados. O vereador solicitou a Assessoria Jurídica que convocasse a secretária de saúde para a próxima reunião. Ressaltou que é importante acompanhar e ver como está o orçamento, pois votamos o orçamento para o ano todo e ver qual a justificativa que eles tem de estar cortando estes atendimentos agora, pois o executivo tem que ter um planejamento e uma justificativa para estes cortes. Disse que depois que eles perderam a eleição, eles estão com esse tipo de atitude, mas eles precisam aceitar o resultado e a escolha da maioria da população. Salientou que precisamos fazer a coisa certa e não ficar calado porque se não as coisas podem piorar, por isso se for preciso a gente chama até a imprensa e mostra o que está acontecendo. Ressaltou aos pais que podem contar com essa Casa e que vai fazer o que for preciso para revolser está situação. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos, salientou que conversou ontem com a assessoria jurídica desta Casa, assim que foi informado por mensagens dos pais que não teria mais estes atendimentos com o fonoaudiólogo para os seus filhos. O vereador ressaltou que considera essa situação absurda pois tem uma lista de coisas para serem cortadas, ressaltou que a saúde é prioridade. Reiterou a fala do vereador Rômulo para que convocasse os secretários municipais para a próxima reunião, para assim eles nos apresentar as justificativas destes cortes. O vereador salientou que falta três meses ainda para o final do ano e isso é muito tempo, as crianças não podem ficar sem atendimento e desassistidas este tempo todo, frizou que os pais podem contar com os vereadores e nós esperamos reverter essa situação. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino ressaltando que as crianças é a maior prioridade da nossa sociedade. O governo tem que priorizar as crianças pois elas são o nosso futuro. E que Deus abra a mente dos governantes. Para finalizar disse que o que for possível nos vereadores vamos lutar para conseguir manter estes atendimentos. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, ressaltou que juntos vamos resolver esse impasse. Disse que vai apurar a veracidade dos fatos porque são muita notícias atravessadas por isso temos que convocar a secretária para ver se realmente o que estão falando está acontecendo. O vereador ressaltou que não pode deixar as crianças inocentes que precisam de apoio sem assistêcia, pois o futuro do Município são as crianças, por isso temos que lutar para o bem delas para serem totalmente independentes e participantes da sociedade. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro salientando que vai se empenhar junto com todos os colegas vereadores. Em ato continuo solicitou a Assessoria Jurídica que redigisse um requerimento solicitando ao Poder Executivo os esclarecimentos sobre estas questões que foram levantadas. Para finalizar salientou que a Câmara Municipal estara sempre de portas abertas e pode contar sempre com essa Casa. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do requerimento n.° 012/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 012/2024. O requerimento n.° 012/2024 que “faz solicitação correlacionadas a fiscalização dos serviços públicos do Município” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro parabenizando a todos os colegas vereadores que foram reeleitos e que Deus abençoe a todos para fazer um bom trabalho. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares solicitando a Assessoria Jurídica que redija um requerimento solicitando informações sobre quando vão começar as nomeações do concurso público da educação, ressaltou que muitos que foram aprovados estão cobrando. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo primeiramente a Deus e a todos que o apoiaram para sua reeleição. O vereador parabenizou todos os que foram eleitos no último domingo. Salientou que seus trabalhos não foram em vão, todos somos mais que vencedores. O vereador também deixou os sentimentos a todos familiares e amigos do ex-servidor desta Casa senhor Nathaniel Diego da Silva que lamentavelmente veio a falecer. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos, parabenizou a todos vereadores que foram reeleitos e também ao vereador Rômulo pela vitória como prefeito. Desejou que Deus abençõe a cada um dos eleitos para fazer um bom trabalho em prol de nosso Município e que todos possam trabalhar sempre unidos. Agradeceu também a todos os eleitores que confiaram e votaram nele. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata agradecendo primeiramente a Deus por tudo que ele faz em nossas vidas e que ele guie nossos passos e nossos caminhos. O vereador também deixou seus votos de pesares pela perda do senhor Nathaniel. Ressaltou que todos estão intrestecidos pois esse jovem tinha um futuro todo pela frente. Salientou que era padrinho de consagração dele na Igreja católica. Sentimos muito está perda e que Deus abençõe e console sua mãe e toda sua família. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a todos presentes. Agradeceu aos colegas vereadores por participar da sua chapa e parabenizou os que foram eleitos e os que não foram, salientou que gostaria de contar com cada um para a próxima administração porque todos que estão aqui gosta do nosso Município e ama essa Cidade. O vereador se comprometeu em fazer um mandato bem participativo com a ajuda desta Casa e que faz questão de estar presente nas reuniões sempre que demandarem da sua presença. Ressaltou que muita coisa vai mudar e que vai valorizar o trabalho dos vereadores, pois ninguém consegue governar sozinho. Agradeceu a todos servidores por desempenhar um ótimo trabalho nesses anos e que vai sentir muita saudade desta Casa. Frizou que se Deus quiser unidos vai entregar a maior política pública possível para o nosso Município para impactar ainda mais na vida das pessoas. Ressaltou que é muito importante os vereadores buscar recurso federais e estaduais e que a prefeitura vai estar sempre aberta para receber todos os recursos. Para finalizar agradeceu toda população que confiou no seu plano de governo e que vai trabalhar muito para cumprir todos eles. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, nove de outubro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 16ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/SETEMBRO/2024.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 050/2024 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando autorização para os alunos do Segundo Ano do Ensino Médio assistir uma palestra no plenário da Câmara Municipal; ofício n.° 096/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências’’. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 054/2024 enviado ao Poder Executivo informando a devolução de bens patrimoniais da Câmara Municipal para o acervo da Prefeitura Municipal; ofício n.° 055/2024 enviado a diretora da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, senhora Raquel Silvana Godim em resposta ao ofício n.° 050/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse á apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 021/2024 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC) do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providencias.’’ O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 020/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 018/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 020/2024 que “Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na Sede do Município.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes e agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do Projeto Lei que denomina a Avenida da cidade com o nome do Senhor Hélio Carvalho. Ressaltou que o Sr. Angelo é uma pessoa bastante conhecida e que quando tiver oportunidade a família vai agradecer os vereadores pessoalmente. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo Vereador
Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 15ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 04/SETEMBRO/2024.
Aos Quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Convite enviado pela Paróquia de São Sebastião do Oeste convidando os vereadores para participarem da Semana Social que acontece do dia 01 a 07 de setembro de 2024; ofício n.° 093/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 887 de 2024; ofício n.° 094/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 888 de 2024; ofício n.° 184/2024 enviado pelo Ministério Público solicitando esclarecimentos sobre a notícia de fato elencados na manifestação n.° 02.16.0335.0108245/2024-91; ofício n.° 196 enviado pelo Ministério Público informando o arquivamento da notícia de fato n.° 02.16.0335.0108245/2024-91. Ofícios Expedidos: ofício n.° 052/2024 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 016/2024 e Proposição de Lei n.° 017/2024; ofício n.° 053/2024 enviado ao Ministério Público prestando esclarecimentos referente a Notícia de Fato n.° 02.16.0335.0108245/2024-91. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 020/2024 que “Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na sede do Município.’’ O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer em prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que não temos projetos para apreciação nesta Sessão. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos os presentes, e parabenizando aos servidores e vereadores que fazem aniversários neste mês de setembro. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo Vereador
Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 14ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 21/AGOSTO/2024.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 091/2024 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao ofício n.° 049/2024/Legislativo; ofício 092/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 886 de 2024. Ofícios Expedidos: ofício n.° 047/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 015/2024; ofício n.° 048/2024 enviado ao Juiz da 139.ª Zona Eleitoral solicitando esclarecimentos quanto a realização de podcast dos candidatos realizados pelos vereadores estudantes; oficío n.° 049/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos complementares para instrução do Projeto de Lei n.° 019/2024; ofício n.° 050/2024 enviado para a empresa INFOTRON LTDA encaminhando notificação; ofício n.° 051/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando proposta orçamentaria do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2025. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 018/2024 e Projeto de Lei n.° 019/2024. Em seguida o Sr. Presidente Determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 016/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 018/2024 que ‘‘Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 017/2024 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 019/2024 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do Tipo Especial, para a execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos os presentes, perguntou ao Sr. Marcus Vinicius Santana de Menezes se as viagens de Ônibus da CAF em Serra Negra vão continuar. Em resposta o representante da empresa CAF Sr. Marcus Menezes salientou que fez uma parceria com AVIVAR ALIMENTOS, desta forma a AVIVAR dará uma ajuda de custo para completar os valores das viagens. Com essa parceria não só os funcionários da empresa vão poder usar o transporte coletivo como também toda população. Marcus também salientou que tem quatro funcionários públicos de Serra Negra que fazem o uso do transporte gratuitamente e a prefeitura não paga nada, mas que sua empresa vai continuar fornecendo o transporte gratuito para esses funcionários. Para finalizar salientou que a prefeitura não quis colaborar em nada. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino salientando que os vereadores buscou informações junto ao Executivo se teriam algum recurso ou como dar suporte para este transporte não parar, mais que até a presente data não teve retorno do Poder Executivo. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos colegas vereadores e servidores. Agradeceu também o empenho da empresa AVIVAR ALIMENTOS de não deixar parar as linhas de ônibus de Serra Negra, pois seria um transtorno muito grande, inclusive para servidores dessa Casa. O vereador ressaltou que é necessário ampliar o transporte e não diminuir. Disse que precisamos dar mais atenção também em outras comunidades como Água Limpa e Bambuí, pois tem muitas pessoas que precisam deste transporte. O vereador agradeceu e parabenizou o Sr. Marcus pela forma que conduziram essa situação pois todos estavamos aflitos se ia parar ou não. O Vereador salientou ainda que devemos ter esperança que os próximos gestores veja com uma pespectiva nova para poder aumentar o transporte coletivo em nosso Município. O vereador ressaltou que se tiver o transporte coletivo regularmente vai desafogar até o sistema de Saúde, pois quando não tem fica todo mundo dependente de carros da prefeitura para levar e buscar. O Vereador informou ainda que chegaram recursos na pandemia mas não foi repassado para a empresa de transporte coletivo. Manifestou-se o Sr. Marcus salientando que o pessoal da prefeitura explicou que esse recurso não foi destinado completamente para o transporte, que ele poderia ser usado em outras áreas. O vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltou que outras prefeituras ajudam no transporte público, acredita que essa ajuda era possível pois é questão de ser prioridade para a administração. Para finalizar disse que temos que nos colocar no lugar das pessoas que moram na zona rural e melhorar as condições de vida delas é pra isso que nos vereadores e prefeito somos eleitos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de agosto de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
PROJETO DE LEI N° 022/2024
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual
Contribua com a discussão da LOA de 2025.
Envie sugestões no formulário contido no link https://saosebastiaodooeste.cam.mg.gov.br/loa2025
PROJETO DE LEI N° 021/2024
- Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 023/2024
- Altera a redação da Lei n.º 733, de 17 de junho de 2019, que trata do Dia do Evangélico.
Regimento Interno
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Lei Orgânica Municipal
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
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PROJETO DE LEI N.º 020/2024.
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na sede do Município.
Ata da 13ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 07/AGOSTO/2024.
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício enviado pelo Sr. Reginaldo Maria Macêdo solicitando cópias das prestações de Contas dos últimos 04 anos da Liga Desportiva Sebastianense; convite enviado pelo Sindicato Rural de Divinópolis convidando para o evento Agroeste 2024; ofício 034/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 042/2024/Legislativo; ofício n.° 084/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 885, de 23 julho de 2024; ofício n.° 089/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024. Ofícios Expedidos: ofício n.° 044/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 014/2024; ofício n.° 045/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicação n.° 015/2024; ofício n.° 046/2004 enviado ao Poder Executivo solicitando cópias das prestações de contas prestadas pela Liga Desportiva Sebastianense referente aos repasses de recursos públicos municipais. Em seguida Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Indicação n.° 016/2024. Determinou também que a Agente Legislativa procedesse á apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do projeto de Lei n.° 018/2024 que “Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 019/2024 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional do tipo Especial, para a execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024.”, O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no Prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 016/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 016/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001. Em seguida o Sr. Presidente Determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 015/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 016/2024, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 016/2024 que ‘‘Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2025 e Contém outras Providencias”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, dando boas vindas aos visitantes João Paulo Vieira Costa e José Paulo da Silva Júnior e os convidaram para voltarem mais vezes. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, agradecendo a presença dos visitantes e salientando que está casa sempre estará de portas abertas para recebê-los. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes, cumprimentando a todos e agradeceu a presença dos visitantes e os convidaram para voltarem mais vezes. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, cumprimentando a todos os presentes e agradeceu a presença dos visitantes. Ressaltou que esta se aproximando a festa religiosa em nosso Município e que neste sábado dia dez de agosto vai ter Reinado no Distrito de Serra Negra, e convidou a todos para prestigiar a festa. O vereador também salientou que do dia quinze até o dia dezoito de agosto temos o Reinado aqui na Cidade de São Sebastião do Oeste. Frizou que a festa é muito boa, sempre com muita paz e sem violência e que todos estão convidados para participar. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncaly Beirigo cumprimentando aos colegas vereadores e servidores e desejou boas vindas aos visitantes. O vereador solicitou mais informações a Assessoria Jurídica sobre o ofício que foi enviado pela Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta a Assessoria Jurídica salientou que é referente ao requerimento do advogado que esteve nesta casa pedindo informações sobre a morte de uma paciente e sobre a jornada de servidores do Poder Executivo, informou que solicitaram os documentos ao Executivo para dar resposta ao Cidadão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de agosto de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 12ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 17/JULHO/2024.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte quatro ás onze horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 030/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Requerimento n.° 010 de 18 de julho de 2024; ofício n.° 079/2024 enviado pelo Poder Executivo enviando o Plano de Sustentabilidade referente ao Convênio n.° 944086/2023 – Ampliação da Cobertura da quadra poliesportiva no Centro Esportivo Belarmino Beirigo Mendes; ofício n.° 080/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao ofício n.º 033/2024 Legislativo. Ofícios Expedidos: ofício n.° 041/2024 enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica encaminhando denúncia recebida referente a carga horaria de servidores do Poder Executivo e morte de paciente no Pronto Atendimento Municipal; ofício n.° 042/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos quanto aos contratos dos servidores do Município; ofício n.° 043 enviado ao Poder Executivo encaminhando indicações n.º 013 e 014 de 2024. Em Seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse á apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Indicação n.° 015/2024. Atendendo a requerimento do autor do Projeto de Lei n.° 017/2024 que “Dá denominação a logradouro costante do Bairro São José na sede do Município.” o Sr. Presidente informou que ele foi encaminhado para arquivamento. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias das Emendas Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 015/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 015/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Aditiva n.° 001. O Sr. Presidente Determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 013/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Após a Leitura a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 015/2024, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 015/2024, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O projeto de Lei n.° 015/2024 que “Cria o Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” e dá outras providencias.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador João Aparecido Prata, salientando aos colegas vereadores que o Projeto de Lei que denomina rua no Bairro São José foi encaminhado para arquivamento devido a rua em questão já ter sido nomeada em outro projeto mais antigo. Para finalizar ressaltou que já foram tomadas as providencias para apresentação de um novo projeto homenageando o senhor Hélio Carvalho. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de julho de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 11ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 03/JULHO/2024.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte quatro as doze horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira, estando ausente o vereador Rômulo Roncally Beirigo que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Convite da Escola Municipal José Bastista Leite convidando os vereadores e servidores para o Arraiá no dia 12 de julho as 18 horas; ofício n.° 031/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício n.° 039/2024/Legislativo; ofício n.° 036/2024 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando a utilização do Plenário da Câmara Municipal para realização de palestras sobre drogas. Ofícios Expedidos: ofício 003/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando informações e providências para manutenção do transporte Coletivo do Distrito de Serra Negra; ofício n.° 036/2024 enviado a Promotora de Justiça em resposta ao ofício n.° 232/2024; ofício n.° 037/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicações n.° 011 e n.º 012 de 2024; ofício n.° 038/2024 enviado ao Poder Executivo informando a designição de audiência publica para discussão do Projeto de Lei n.° 016/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025; ofício n.° 039/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando informações e esclarecimentos para instruir a discussão do Projeto de Lei n.° 015/2024. Em Seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias das Indicações n.° 013/2024 e n.° 014/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.° 011/2024. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 017/2024 que “Dá denominação a logradouro constante do Bairro São José na sede do Municipio.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer em prazo regimental. Em seguida o Sr. presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 017/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 017/2024 e Requerimento n.° 011/2024. O Requerimento n.° 011/2024 que “Solicita informações detalhadas acerca da denominação de logradouros do Distrito de Água Limpa.” foi colocado em única discussão. Manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro salientando que este requerimento é para solicitar mais informações ao Poder Executivo o porque ainda não foram colocadas as placas de denominação no Distrito de Água Limpa, pois a Lei foi aprovada a bastante tempo. Encerrada a discussão, o Requerimento n.° 011/2024 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes e segue para o Poder Executivo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 014/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 017/2024 que “Dá denominação a logradouro constante o Bairro São José na Sede do Município.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade seguindo para sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando está Casa e a todos colegas vereadores pelas atividades do Projeto Vereador Estudante nas escolas. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata agradecendo a todos o colegas em nome da família do Senhor Ângelo pelo apoio na aprovação do projeto que denomina uma rua da Cidade com o nome do pai dele. Para finalizar o vereador desejou boas vindas ao Sr. Gonçalo que estava presente na reunião e o convidou para voltar mais vezes. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de julho de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora