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Altera a redação da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste, para adequar o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
Cria vagas para os cargos de Agente Legislativo e Auxiliar de Serviços no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
Altera a redação do art. 112 e do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para adequar a redação dos dispositivos alterados e criar vagas para os cargos de Professor I e Professor II.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025, que “Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo”, foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”, também foi aprovado e segue para a sanção do Poder Executivo.
Durante a 4ª Reunião Ordinária, a professora de Ballet, Juliana Maia Pereira, teve a palavra para apresentar sua escola de Ballet e foi convidada pelo presidente da Câmara, Dorinato Soares, a participar de um evento da Câmara em maio. A professora de Ballet confirmou a participação dos seus alunos no evento.
Durante a reunião, todos os vereadores elogiaram o evento Março Delas, promovido pela ACIASSO com apoio da Câmara e da Prefeitura Municipal. O evento foi uma homenagem ao dia internacional da mulher e teve um grande público participante.
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Na data de 12 de março, aconteceu a Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2025.
Estando presentes os 09 vereadores, sob a presidência do Vereador Dorinato Soares.
Inicialmente, o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025, que “Cria vagas para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.”.
Após, ocorreu interstício de 15 minutos para discussão sobre o referido projeto.
Na Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2025.
Ato contínuo, foi feita a chamada final, onde os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem.
Ao final, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela dedicada participação nessa Reunião.
Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente determinou que se encerrasse a reunião.
Na data de 19 de fevereiro, aconteceu a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2025.
Estando presentes os 09 vereadores, sob a presidência do Vereador Dorinato Soares, foi dado início a 2ª reunião ordinária da Legislatura 2025/2028.
Inicialmente, requereu a palavra para o uso da Tribuna Popular, o senhor Reginaldo Maria Macedo, na qual lhe foi concedido, para tratar sobre o sistema de saúde de nosso Município.
Após, o Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.º 002/2025, Requerimento n.º 003/2025 e da Emenda Modificativa Redacional n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 002/2025.
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei n.º 001/2025, Projeto de Lei n.º 002/2025, Projeto de Lei n.º 004/2025, Projeto de Lei n.º 005/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, Requerimento n.º 002/2025 e Requerimento n.º 003/2025.
Ato contínuo, foi feita a chamada final, onde os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem.
Ao final, o Sr. Presidente agradeceu a todos pela dedicada participação nessa Reunião.
Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente determinou que se encerrasse a reunião.
Cria vaga para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 05/FEVEREIRO/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2025/2028) - POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE – PREFEITO.
Altera a redação do art. 5.º da Lei Orgânica do Município para incluir vedação ao uso de outros símbolos, identificação ou logomarca, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados.
Na data de 05 de fevereiro, aconteceu a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2025.
Estando presentes os 09 vereadores, sob a presidência do Vereador Dorinato Soares, foi dado início a 1ª reunião ordinária da Legislatura 2025/2028.
Os vereadores da presente legislatura são:
DORINATO ARTUR SOARES (Mais conhecido como: DORINATO SOARES);
FRANCISCO DE SOUZA PAULINO (Mais conhecido como: CHIQUINHO DA JOANA);
STELLA MAIRA DIAS MENDES (Mais conhecida como: STELLA DIAS);
ADLSON TAVARES DE CASTRO (Mais conhecido como: ADLSON DO PISO);
CLAUDIANO JÚNIOR TAVARES (Mais conhecido como: CLAUDIANO DO ZIZICO);
JOÃO APARECIDO PRATA (Mais conhecido como: JOÃO PRATA);
JOSE FABIO SANTOS DE ALMEIDA (Mais conhecido como: FABÃO);
SIRLAN MELO DOS SANTOS (Mais conhecido como: SIRLAN SANTOS);
UANDERSON GERALDO XAVIER (Mais conhecido como: UANDERSON XAVIER).
Inicialmente, requereu a palavra para o uso da Tribuna Popular, a senhora Maria do Rosário Alves da Silva, na qual lhe foi concedido, para tratar sobre o auxilio funeral concedido pela prefeitura.
Após, o Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.º 001/2025.
Ato contínuo, o Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias dos seguintes projetos de leis:
Após, ocorreu interstício de 30 minutos para discussão sobre os referidos projetos.
Na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025 e o Requerimento n.º 001/2025.
Ato contínuo, foi feita a chamada final, onde os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestarem.
Ao final, o Presidente agradeceu a todos pela dedicada participação nessa Reunião.
Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente determinou que se encerrasse a reunião.