Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"

Leis Ordinárias

Leis Ordinárias (1023)

Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 003

Autoriza reajustamento de tributos Municipais.
Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 004

Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.
Terça, 05 Novembro 1963

Lei nº 005

Dispõe sobre criação de Escolas.
© 2021 Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste. Todos os direitos reservados.

Search