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Sábado, 30 Novembro 1974
Lei nº 017
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 013/74
Regulariza Mapa Rodoviário Municipal e dá outras Providências.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 014/74
Dispõe sobre a participação do Município de São Sebastião do Oeste, na associação dos Municípios da Micro-Região do vale do Itapecerica – AMVI.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 015/74
Autoriza Assinatura de Aditamento do Convênio com a DAE e Contém outras providências.
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Quarta, 09 Outubro 1974
Lei nº 016/74
Autoriza o executivo Municipal a manter Entendimentos com a CEMIG e dá outras providências.
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Quarta, 10 Abril 1974
Lei nº 012/74
Dispõe sobre a Participação do Município de São Sebastião do Oeste na implantação do planejamento Micro-Regional do Vale do Itapecerica e contem outras providências.
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Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 007/73
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
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Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 010/73
Os contribuintes, isentos em dívida ativa, que efetuarem o pagamento de seu débito até 31 de dezembro de 1973, terão isenção das multas devidas.
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Terça, 04 Dezembro 1973
Lei nº 011/73
Faz Denominação para a Biblioteca Pública Municipal.
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Sexta, 05 Outubro 1973
Lei nº 004/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair empréstimo Bancários ou particular e dá outras providências.
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Sexta, 05 Outubro 1973
Lei nº 006/73
Autoriza Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 01 Outubro 1973
Lei nº 009/73
Dispõe sobre aumentos de impostos e taxas e dá outras Providências.
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Domingo, 27 Mai 1973
Lei nº 001/73
Autoriza Empréstimo para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 16 Abril 1973
Lei nº 003/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Crédito Especial e dá outras providências.
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Quarta, 29 Novembro 1972
Lei nº 100
Autoriza Contrair Empréstimo com o Banco do Brasil S/A e, dá outras providências.
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Quinta, 23 Novembro 1972
Lei nº 096
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e Contem outras Providências.
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Segunda, 13 Novembro 1972
Lei nº 097
Autoriza a assinatura de convenio com o D.A.E. e contém outras Providências.
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