Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 22 Dezembro 1983
Lei nº 082/83
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Outubro 1983
Lei nº 081/83
Regula as Concessões em Transportes coletivos no Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 26 Outubro 1983
Lei nº 080/83
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a Celebrar Convênio.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 076/83
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 077/83
Autoriza denominação de prédios e Vias Públicas.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 079/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos Vencimentos.
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Quinta, 24 Fevereiro 1983
Lei nº75/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos vencimentos.
Baixar anexos:
Sexta, 29 Outubro 1982
Lei nº 071/82
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações Orçamentárias no valor de 1.200.000,00.
Baixar anexos:
Sexta, 29 Outubro 1982
Lei nº 072/82
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações Orçamentária no valor de CR$120.000,00.
Baixar anexos:
Sexta, 29 Outubro 1982
Lei nº 074/82
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Saúde e outras providências.
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Segunda, 20 Setembro 1982
Lei nº 073/82
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
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Sexta, 11 Junho 1982
Lei nº 070/82
O Povo do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Mai 1982
Lei nº 069/82
Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno A TELEMIG S/A.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Mai 1982
Lei nº 068/82
Autoriza o Chefe do executivo do Município de São Sebastião do Oeste a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 01 Janeiro 1982
Lei nº 062/81
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1982/1984.
Baixar anexos:
Segunda, 28 Dezembro 1981
Lei nº 067/81
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Assinar Convênio com a Secretaria de estado da Saúde e outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 18 Dezembro 1981
Lei nº 065/81
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG) a execução de obras de Eletrificação no Município e da outras providências.
Baixar anexos: