Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Sexta, 30 Setembro 1977
Lei nº 006/77
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de Convênio. Cooperação com o Estado.
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Sexta, 30 Setembro 1977
Lei nº 009/77
Estabelece o Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
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Sexta, 30 Setembro 1977
Lei nº 010/77
Dá nova redação ao Artigo 4º, Parágrafo Único do código Tributário Municipal de São Sebastião do Oeste, a saber.
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Sexta, 26 Agosto 1977
Lei nº 005/77
Autoriza ao Chefe Executivo Assinar convênio com a COPASA/ MG.
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Quarta, 17 Agosto 1977
Lei nº 004/77
Autoriza a atualização do Mapa Rodoviário Municipal.
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Sexta, 27 Mai 1977
Lei nº 003/77
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
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Quarta, 25 Mai 1977
Lei nº 002/77
Autoriza Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
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Terça, 04 Janeiro 1977
Lei nº 028/76
Fixa aumento de Vencimentos dos funcionários para 1977.
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Sábado, 29 Mai 1976
Lei nº 026/76
Autoriza ao Executivo Municipal a Assinar Convênio.
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Quinta, 29 Janeiro 1976
Lei nº 022/76
Cria Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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Quinta, 29 Janeiro 1976
Lei nº 024/76
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a secretaria de Estado da Educação e a comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.
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Quinta, 20 Novembro 1975
Lei nº 021/75
Dispõe sobre a receita orçada e a despesa fixada para o exercício de 1976, no Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 05 Março 1975
Lei nº 018/75
Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contem outras providências.
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Quarta, 05 Março 1975
Lei nº 019/75
Institui a taxa de Iluminação pública e dá outras providências.
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Quarta, 05 Março 1975
Lei nº 020/75
Regulariza o sistema previdenciário dos operários Municipais.
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