Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Sexta, 24 Fevereiro 1978
Lei nº 015/78
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, MG, a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, para o Estabelecimento de Bases de cooperação Administrativo fiscal e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Sexta, 30 Dezembro 1977
Lei nº 013/77
Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Sexta, 30 Dezembro 1977
Lei nº 014/77
Institui o Departamento Municipal de Educação que passará a integrar a estrutura de São Sebastião do Oeste – MG.
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Sexta, 09 Dezembro 1977
Lei nº 012/77
Da nova redação e regularização da cobrança da taxa de conservação de estradas e caminhos Municipais.
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Segunda, 10 Outubro 1977
Lei nº 008/77
Dá nova redação aos artigos 200, 209, 216 da Lei 46, Código Tributário Municipal.
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Sexta, 30 Setembro 1977
Lei nº 006/77
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de Convênio. Cooperação com o Estado.
Baixar anexos:
Sexta, 30 Setembro 1977
Lei nº 009/77
Estabelece o Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 30 Setembro 1977
Lei nº 010/77
Dá nova redação ao Artigo 4º, Parágrafo Único do código Tributário Municipal de São Sebastião do Oeste, a saber.
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Sexta, 26 Agosto 1977
Lei nº 005/77
Autoriza ao Chefe Executivo Assinar convênio com a COPASA/ MG.
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Quarta, 17 Agosto 1977
Lei nº 004/77
Autoriza a atualização do Mapa Rodoviário Municipal.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Mai 1977
Lei nº 003/77
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Baixar anexos:
Quarta, 25 Mai 1977
Lei nº 002/77
Autoriza Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Terça, 04 Janeiro 1977
Lei nº 028/76
Fixa aumento de Vencimentos dos funcionários para 1977.
Baixar anexos:
Sábado, 29 Mai 1976
Lei nº 026/76
Autoriza ao Executivo Municipal a Assinar Convênio.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Janeiro 1976
Lei nº 022/76
Cria Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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