Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 27 Novembro 1969
Lei nº 075
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
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Segunda, 15 Setembro 1969
Lei nº 076
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Quarta, 21 Mai 1969
Lei nº 073
Ficam aprovados a Planta Cadastral e o Plano Diretor do Município de São Sebastião do Oeste de acordo com o levantamento e projeto elaborado pelo Topógrafo Galileu Teixeira Machado, CREA 74-4ª Região.
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Quarta, 21 Mai 1969
Lei nº 074
Aprova a Delimitação das zonas Urbana e suburbana da Cidade de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 22 Abril 1969
Lei nº 069
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a assinar contratos, admitindo Professores Rurais, para o Ensino Primário e dá outras providências.
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Terça, 22 Abril 1969
Lei nº 071
Fica criado, em São Sebastião do Oeste, um curral de Conselho.
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Terça, 22 Abril 1969
Lei nº 072
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a Receber em doação o Cemitério local.
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Quarta, 04 Dezembro 1968
Lei nº 064
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Quarta, 04 Dezembro 1968
Lei nº 065
Orça a Receita e fixa a despesa, para o Exercício de 1969.
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Quarta, 14 Agosto 1968
Lei nº 062
Autoriza Construção e Assinatura de Contratos, referente Construção de Obras Públicas.
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Quarta, 14 Agosto 1968
Lei nº 063
Autoriza Fazer doação de Prédios Escolares e dá outras Providências.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 057
Autoriza assinatura de contratos e dá outras Providências.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 058
Faz alterações da Lei Municipal nº 12, de São Sebastião do Oeste, de 20 de abril de 1964.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 059
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
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