Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 22 Abril 1969
Lei nº 071
Fica criado, em São Sebastião do Oeste, um curral de Conselho.
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Terça, 22 Abril 1969
Lei nº 072
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a Receber em doação o Cemitério local.
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Quarta, 04 Dezembro 1968
Lei nº 064
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Quarta, 04 Dezembro 1968
Lei nº 065
Orça a Receita e fixa a despesa, para o Exercício de 1969.
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Quarta, 14 Agosto 1968
Lei nº 062
Autoriza Construção e Assinatura de Contratos, referente Construção de Obras Públicas.
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Quarta, 14 Agosto 1968
Lei nº 063
Autoriza Fazer doação de Prédios Escolares e dá outras Providências.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 057
Autoriza assinatura de contratos e dá outras Providências.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 058
Faz alterações da Lei Municipal nº 12, de São Sebastião do Oeste, de 20 de abril de 1964.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 059
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
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Sexta, 17 Novembro 1967
Lei nº 056
Altera a Lei nº 49, que dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 16 Novembro 1967
Lei nº 055
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
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Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 052
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
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Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 053
Altera as taxas de Impostos Prediais, Impostos Territoriais Urbanos e taxa Rodoviária.
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Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 054
Altera a Lei Municipal nº 45, da Prefeitura de São Sebastião do Oeste Minas Gerais.
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