Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Segunda, 27 Junho 1966
Lei nº 040
Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal a contratar um cômodo para funcionara Agência Postal, nesta Cidade.
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Sexta, 31 Dezembro 1965
Lei nº 031
Autoriza ao Senhor Prefeito a realizar despesas de capital.
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Sexta, 31 Dezembro 1965
Lei nº 033
Dispõe sobre o vencimento do pessoal da prefeitura.
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Sexta, 31 Dezembro 1965
Lei nº 034
Dispõe sobre modificação do artigo 2º, da Lei Municipal de São Sebastião do Oeste, nº 18 que criou a taxa de iluminação pública.
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Sexta, 31 Dezembro 1965
Lei nº 036
Dispõe sobre modificação de Cobrança de taxas de água, esgotos, e luz, estabelecidas pela lei municipal nº 17, de 26-12-1964, de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 20 Dezembro 1965
Lei nº 030
Dispõe sobre adesão ao convênio para organização do cadastro de imóveis rurais.
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Sexta, 26 Novembro 1965
Lei nº 026
Dispõe S/A regularização de despesas de responsabilidade do Prefeito referente ao ano de 1964.
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Sexta, 26 Novembro 1965
Lei nº 028
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. Dispõe sobre feriado Municipal.
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Sexta, 26 Novembro 1965
Lei nº 029
Dispõe sobre desconto de taxa de calçamento e meio fio.
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Segunda, 17 Mai 1965
Lei nº 023
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a melhorar a rede elétrica nesta Cidade.
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Segunda, 17 Mai 1965
Lei nº 025
Autoriza ao Prefeito a comprar um caminhão para a Prefeitura.
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Sábado, 15 Mai 1965
Lei nº 021
Cria o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Sábado, 15 Mai 1965
Lei nº 022
Cria o Código Tributário para o Município de São Sebastião do Oeste.
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Sábado, 26 Dezembro 1964
Lei nº 015 A
Dispõe sobre o vencimento do pessoal da Prefeitura.
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Sábado, 26 Dezembro 1964
Lei nº 016
Autoriza ao Sr. Prefeito a realizar despesas de capital.
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