Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 614, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Acrescenta o § 5º no art. 7º da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 615, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 616, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 617, DE 24 DE JULHO DE 2013.
Altera dispositivos das leis nº 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 618, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
Concede reajuste na tabela de vencimentos dos Servidores Municipais do Quadro Geral e do Magistério e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 619, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 620, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 621, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dação em pagamento de imóveis que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 622, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2013 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza a implantação no Município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 624, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Institui o Diário Eletrônico do Município de São Sebastião do Oeste/MG e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o processo seletivo simplificado e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 627, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Institui o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Oeste para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei Municipal n.º 549/2010.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 633, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos especiais, cria a relação municipal de medicamentos e dá outras providências.
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