Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 620, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 621, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dação em pagamento de imóveis que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 622, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2013 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza a implantação no Município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 624, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Institui o Diário Eletrônico do Município de São Sebastião do Oeste/MG e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o processo seletivo simplificado e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 627, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Institui o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Oeste para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei Municipal n.º 549/2010.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 633, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos especiais, cria a relação municipal de medicamentos e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 634, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de São Sebastião do Oeste - MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 635, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera dispositivos da Lei n.º 629 de 23 de dezembro de 2013 que autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 636, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 637, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Avicultores Integrados da Região Centro Oeste de Minas Gerais – AVICOM e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 638, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
“Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências”
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 639, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos Monitores e Professores das Creches e das Escolas da Educação Infantil públicas e privadas do Município de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providências.
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