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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 661, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 662, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Altera Lei Municipal n.º 634, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG OESTE e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 663, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores do Bairro Divino Espirito Santo”.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 664, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e da outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 665, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 666, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 667, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 668, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
Autoriza a alienação de imóveis.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 669, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
“Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências”
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 670, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Altera dispositivo da lei nº 467, de 22 de agosto de 2007 e dá outras providências
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 671, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Altera dispositivo da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005 e da outras providencias.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 672, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera dispositivo da Lei nº 664, de 22 de junho de 2015, que cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providencias.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 673, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “LIGA DESPORTIVA SEBASTIANENSE”.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 674, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 675, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza repasse de subvenção social a entidades que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 378/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 677, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 679, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 680, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 681, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
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