CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO –QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 29/JULHO/2020
Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para análise, discussão e votação a Indicação Parlamentar n°004/2020, de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo indicando ao Sr. Prefeito que promova a melhoria na “ILUMINAÇÃO PÚBLICA”, na praça João Mendes Beirigo, localizada no Bairro Divino Espírito Santo, buscando além da melhoria na qualidade da iluminação oferecida, garantir mais SEGURANÇA a nossa população; Indicação Parlamentar n°005/2020, de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo indicando ao Sr. Prefeito a viabilidade, junto aos órgãos competentes, serviço de “Construção” de uma Quadra para a prática de Futevôlei e Vôlei de areia no Município; Análise de Veto n°002/2020 referente a Proposição de Lei n°007/2020; Análise de Veto n°003/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°007/2020 e Análise de Veto n°004/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°008/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a leitura das Indicações Parlamentares. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do parecer referente a análise de veto, da Comissão Especial de Análise de veto. Após a leitura da matéria mencionada, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao assessor jurídico para explanar sobre a análise do veto n°002/2020 referente a Proposição de Lei n°007/2020. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°004/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Indicação Parlamentar n°004/2020 resultou aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo. A Indicação Parlamentar n°005/2020 resultou aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação nominal a Análise do Veto 002/2020 referente à Proposição de Lei n°007/2020, da Comissão Especial de Análise de Veto, perguntando cada vereador se mantém ou rejeita o Vetoaberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Veto n°02/2020 referente à Proposição de Lei n°007/2020 resultou rejeitado por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura da Análise do Veto n°003/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°007/2020, da Comissão Especial de Análise de Veto. Após a leitura, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao assessor jurídico para explanar sobre a análise do Veto n°03/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°007/2020. Em seguida,o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação nominal o Veto n°03/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°007/2020 da Comissão Especial de Análise de Veto perguntando cada vereador se mantém ou rejeita o Vetoaberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares relatando rejeitar o veto, porém não concorda totalmente com o parecer da comissão especial. Manifestaram-se também os vereadores Rômulo Roncally Beirigo, João Geraldo da Cunha e Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Veto n°03/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°007/2020 resultou rejeitado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura do Parecer n°004/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°008/2020 da Comissão Especial de Análise de Veto. Após a apresentação, o assessor jurídico explicou sobre a análise do Veto n°04/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°008/2020. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação nominal o Veto n°04/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°008/2020 da Comissão Especial de Análise de Veto perguntando cada vereador se mantém ou rejeita o Vetoaberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Veto n°04/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°008/2020 resultou rejeitado por unanimidade.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho,Danyele Delvekio Furtado Houpillard, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares e também o assessor jurídico. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia cinco de agosto de 2020, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e nove de julho de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA –PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 22/JULHO/2020
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Mandado nº 001/2020/ IPPC expedido por este Poder Legislativo ao ex Prefeito, referente às prestações de contas do Município do ano de 2016. Foi solicitado também e a leitura do Parecer referente ao Projeto de Lei n°012/2020. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°015/2020 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2020, do Ofício n°066/2020, do Executivo, referente ao Veto à Proposição de Lei do Legislativo n°007/2020, que” Altera dispositivo da Lei n°642, de 23 de junho de 2014”, Ofício n°067/2020, do Executivo, referente ao Veto à Proposição de Lei Complementar do Legislativo n°007/2020, que” Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Magistério Público de São Sebastião do Oeste” e Ofício n°075/2020, do Executivo, referente ao Veto à Proposição de Lei Complementar do Legislativo n°008/2020, que” Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, o Parecer de Arquivamento do Projeto de Lei n°007/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer de Arquivamento do Projeto de Lei n°011/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Feita a apresentação, o Sr. Presidente solicitou a distribuição das referidos matérias para suas respectivas comissões para emissão de seus respectivos pareceres no prazo regimental. Em seguida, o Sr. Presidente nomeou a Comissão Especial para emissão de pareceres sobre os vetos tendo como membros: a vereadora Sirleia Moreira Tavares, como presidente, vereador Lucas Tavares Pereira como relator e o vereador João Aparecido Prata como membro.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidenteinformou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei n°012/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2021 e contêm outras providências” e sua respectiva emenda, o Parecer de Arquivamento do Projeto de Lei n°007/2020 e o Parecer de Arquivamento do Projeto de Lei n°011/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Supressiva 001/2020 ao Projeto de Lei n°012/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação a Emenda Supressiva 001/2020 ao Projeto de Lei n°012/2020 resultou aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°012/2020, acompanhado de sua Emenda Supressiva aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Projeto de Lei n°012/2020 acompanhado de sua Emenda Supressiva resultou aprovado, segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°020/2020 referente ao arquivamento do Projeto de Lei n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que esse projeto está sendo arquivado por motivos de inconstitucionalidade e ilegalidade. A vereadora reforça que quando se diz respeito aos servidores, tem que ser muito claro e que eles não vão ficar prejudicados, até porque seus direitos estão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, conforme a lei, apesar do Veto pelo Executivo. Conforme a votação do Parecer n° 020/2020, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n°07/2020. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°022/2020 referente ao arquivamento do Projeto de Lei n°011/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que esse projeto foi muito discutido nas reuniões, e juntamente com a presença do Sr. Cristian, contador do IPSEM, que também foi de acordo com o arquivamento. A vereadora ressalta ainda que é por questões jurídicas que o projeto poderá voltar a essa Casa com as suas adequações. Conforme votação do Parecer n° 022/2020, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n°011/2020. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, vereador João Aparecido Prata e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia vinte e nove de julho de 2020, com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de julho de dois mil e vinte.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA –PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 26/JUNHO/2020
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte, às doze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidenteinformou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substutivo n°001 ao PLC 002/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste - Poder Executivo –Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão - Providência”. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura do Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC n°002/2020. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares, e também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, no qual este relatou que quando foi feito a votação do projeto de plano de cargos do Legislativo, apresentou Emenda por entender que alguns cargos não seriam necessários e que para esse projeto do Executivo, não teve como apresentar Emenda por ser um projeto substitutivo. O vereador ainda reforça a força que o funcionário tem e parabeniza pela conclusão do projeto. Manifestou também os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Lucas Tavares Pereira. O Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 002/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo e as vereadoras Danyele Delvekio Furtado Houpillard e Sirleia Moreira Tavares. Após, manifestou o assessor jurídico fazendo suas ponderações quanto à conclusão dos trabalhos desta Casa. Na sequência o Sr. Presidente informou aos parlamentares que as reuniões das comissões permanentes estão sob-responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e seis de junho de dois mil e vinte.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO –QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 24/JUNHO/2020
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quinze horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; Centro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, determinou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 001/2020 que dispõe “Município - Poder Executivo- Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares” e em única votação nominal, o Veto n°01/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°006/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°0011 ao PLC 001/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que a discussão desse projeto foi muito ampla e com a participação dos servidores da educação, do sindicato, com as comissões desta Casa, as propostas apresentadas foram acatadas, dentro da legalidade e constitucionalidade, para melhorar a educação do município. O Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC 001/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura do Parecer nº 001/2020 da Comissão Especial de Analise de Veto, a Proposição de Lei nº 006/2020. Após a apresentação, o Sr. Presidente colocou em única discussão o Veto n°01/2020 referente a Proposição de Lei Complementar n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestaram-se os vereadores Rômulo Roncally Beirigo, Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única votação nominal, perguntando cada vereador se mantém ou rejeita o Veto.O Veto n°01/2020 referente à Proposição de Lei Complementar n°006/2020 resultou rejeitado por 5(cinco) votos sendo: Sirleia Moreira Tavares, Lucas Tavares Pereira, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata e Antônio Manoel Tavares Sobrinho e 4 (quatro) votos mantidos pelos vereadores Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, Danyele Delvekio Furtado Houpillard e Rômulo Roncally Beirigo.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho,Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, e Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia vinte e seis de junho de 2020, com início às 10 horas, bem como a reunião de Comissões às 08:30 h. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e quatro de junho de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 17/06/2020
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°0107/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo, requerimento solicitado em reunião plenária dia 03/06/20, que providencie manutenção das manilhas, córrego do Carneiro e limpeza do ribeirão São Pedro, por se tratar deste Poder, até que seja construída a rede e estação de esgoto; Ofício n°0108/2020/CMSSO encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 139ª Zona Eleitoral- Itapecerica, em resposta ao ofício n°30/2020 informando que este juízo é composto por 09 cadeiras; Ofício n°0110/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo, em resposta ao ofício n°56/2020 informando a remessa do relatório de impacto orçamentário e financeiro relativo ao projeto de lei complementar n°006/2020; Ofício n°30/2020 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 139ª Zona Eleitoral- Itapecerica, solicitando informações quanto ao numero de cadeiras que compõem essa Câmara Municipal, para que estes dados sejam inseridos no sistema de candidaturas-CAND, por ocasião de sua configuração pelo cartório eleitoral; Requerimento 5503, enviado por e-mail, em resposta ao oficio 093/2020/CMSSO, quanto a viabilidade da retomada das obras do hospital regional de Divinópolis; Ofício encaminhado a essa Casa, informando que o ofício n°100/2020/CMSSO é referente ao Chacreamento Liberdade, de propriedade da Real Incorporadora LTDA; Parecer n°12/2020, encaminhado a essa Casa pelo SINTRAM, quanto a inconstitucionalidade formal “Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC n°001/2020”, em razão de vício de iniciativa; Ofício n°056/2020 - Gabinete do Prefeito - Proposição de Lei Complementar n°006/2020 requisitando que sejam encaminhados com máxima urgência, os anexos fiscais relativos a estimativa do impacto orçamentário- financeiro no presente exercício e nos dois subsequentes. Em seguida foram lidos os Pareceres n°011/2020 e n° 015/2020, referente ao Projeto de Lei n°014/2020, e também, a análise, da reunião com comissão de professores, do projeto de estatuto e plano de cargos. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, que procedesse a leitura do Ofício n°058/2020 - Gabinete do Prefeito, referente ao Veto à Proposição de Lei Complementar do Legislativo n°006/2020, que dispõe acerca da reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Legislativo Municipal. Feita a apresentação, foi distribuído o Veto à Proposição de Lei Complementar n°006/2020 e nomeada a Comissão Especial para emissão do Parecer, tendo como Presidente a vereadora Sirleia Moreira Tavares, como relator o vereador João Aparecido Prata e como membro o vereador Geraldo Alves Xavier.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta nessa reunião ordinária para análise, discussão e votação o Projeto de Lei n°014/2020 que dispõe sobre “Abertura de crédito adicional, tipo especial, ao orçamento da Câmara Municipal”. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°014/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n°014/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente solicitou a primeira secretária, Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, Antônio Manoel Tavares Sobrinho relatando que em reunião de comissão ficou acordado, que em relação ao projeto de cargos dos servidores, irá aguardar até a próxima sexta-feira, dia 19/06/20 resposta do Executivo, caso contrário, o projeta irá para a próxima reunião plenária. O Sr. Presidente ainda reforça que é nas reuniões de comissões que é o momento do vereador se manifestar. Manifestou também o vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter sido testado para Covid-19, mesmo não tendo nenhum sintoma, onde resultou reagente e no mesmo dia realizou uma contraprova, acompanhado de outros exames e resultou não reagente. O vereador reforça que dentro da possibilidade, se testou reagente, sem sintomas, que faça um novo exame e continue tomando os cuidados necessários. Na sequência, o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 2020 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de junho de dois mil e vinte.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Transmissão da reunião ordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 05/08/2020.
Transmissão da reunião extraordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 29/07/2020.
Transmissão da reunião extraordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 22/07/2020.
Edital de convocação de reunião extraordinária n° 005-2020
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 03/JUNHO /2020
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, procedeu à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com a ressalva da vereadora Sirleia Moreira Tavares, que os quatro votos da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n°07/2020 foram contrários. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°02/2020/GABSGM–Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Secretaria Geral da Mesa – informando que Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou o Requerimento 5503/2020, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, cujo edital foi publicado em 14/05/2019 e o Requerimento publicado no Diário Legislativo de 20/05/2020, e deve ser respondido no prazo de 30 dias. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura do Projeto de Lei n°014/2020 que “Poder Legislativo – Abertura – de Crédito Adicional – Tipo Especial – Orçamento Câmara – Lei Municipal.” Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição do referido projeto. Na sequência, na forma regimental, o Sr. Presidente concedeu a palavra para o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo para versar sobre o Projeto de Lei Complementar n°07/2020, onde o mesmo ressalta as divulgações de projetos votados anteriormente e devido a repercussão desse projeto, o mesmo poderia ter sido divulgado, para que de forma responsável, seja transparente. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo n°001 ao Projeto de Lei n°010/2020 que “Altera dispositivo da Lei n°642, de 23 de junho de 2014”. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo n°001 ao Projeto de Lei n°010/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei Substitutivo n°001 ao Projeto de Lei n°010/2020 resultou aprovado e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os vereadores Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e em seguida a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que a Câmara iria realizar uma audiência pública com os servidores da educação e o sindicato, que pelo motivo da pandemia não teve como acontecer. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Segunda Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de junho de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 20/MAIO /2020
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, , João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°045/2020 – Gabinete do Prefeito- resposta ao oficio n°011/2020/CMSSO esclarecendo que os valores do duodécimo que foram legalmente deduzidos são fundamentais para a manutenção das atividades essenciais para os munícipes; Ofício n°046/2020- Gabinete do Prefeito- solicitando ao Sr. Presidente, indicação de um representante e um suplente desta Casa para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus; Ofício n°047/2020 – Gabinete do Prefeito- em resposta ao oficio n°0101/2020/CMSSO com implementações de ações para preservação da saúde publica, com objetivo de evitar a disseminação do vírus e o aumento do numero de casos; Ofício 764/2020-SGM, encaminhado a essa Casa por e-mail, informando que o ofício n°015/2020/CMSSO, foi publicado no Diário do Legislativo em 1° de maio e posteriormente à Comissão de Saúde; Requerimento n°5.503- Hospital Divinópolis - São Sebastião do Oeste, aprovado na Mesa Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhado a essa Casa por e-mail, do Gabinete Sargento Rodrigues, na qual o Deputado requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de informações sobre o procedimento de Tomada Pública de Subsídios quanto a viabilidade da retomada das obras do Hospital Regional de Divinópolis; Ofício n°102/2020/CMSSO indicação-Covid-19 dada a insuficiência de recursos públicos, pela importância ímpar da Avivar Alimentos para o nosso povo, gostaríamos de requer se digne Vossa Excelência a estudar a possibilidade de promover a doação de alguns respiradores para equipar o sistema de saúde do município; Ofício n°103/2020 – Comunicação Proposição de Lei- comunicando que o Projeto de Lei n°028/2019 fora arquivado, eis que o plenário da edilidade acolheu parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Ofício n°104/2020/CMSSO-Gabinete da Presidência em resposta ao ofício n°046/2020, encaminhando os nomes dos representantes do legislativo para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus sendo titular o vereador Rômulo Roncally Beirigo e suplente a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Parecer n°09/2020 emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Parecer n°013/2020 emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação referentes ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°07/2020 com suas respectivas Emendas. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao assessor jurídico que esclarecesse sobre a correção no texto do anexo II do referido projeto, onde nada se altera no projeto. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar n°007/2020 e suas respectivas Emendas. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da alteração da redação dada ao artigo 48 do referido projeto. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão de uma vaga para o cargo de auxiliar de serviços. Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e também a vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa de manter as duas vagas, reforçando que devido as atribuições que nele cabe e que tem que analisar o projeto todo e suas Emendas, não observando só o número de vagas. A vereadora relata ainda ser contrária a Emenda e justifica que de acordo com as atribuições, que são amplas, entende-se que no futuro o servidor, poderá exercer atividades administrativas colaborando com o agente legislativo. A Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou rejeitada com 5 (cinco) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Após, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão de uma vaga para o cargo de agente legislativo.Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando que com as três Emendas apresentadas, causariam uma economia mensal de $9.804,28 (nove mil oitocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) ao cofre do Legislativo e que no final não afetaria os serviços prestados a população. Manifestou também a vereadora Sirleia Moreira Tavares justificando que, as duas vagas para o cargo de agente legislativo seria o recomendável para que a Câmara possa ofertar os serviços públicos ao seu cargo, além de prover a economia. A vereadora reforça que mantendo o auxiliar de serviços, e dentro de suas atribuições, não há necessidade no momento, de três pessoas concursadas para esse cargo. A Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira. O Sr. Presidente determinou que a Primeira Secretaria procedesse a leitura da Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão do cargo e sua vaga de Procurador Geral Legislativo. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestaram os vereadores Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Manifestou também a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando ser favorável ao cargo de procurador geral e que ainda sugeriu que o salário fosse o mesmo valor dos secretários municipais do Executivo e que sua sugestão não foi aceita. A vereadora reforça que tenta ser coerente e lembra que, quando foi para votar a organização administrativa,o cargo do procurador geral do Executivo, não houve nenhum questionamento. A vereadora ainda reforça que a contratação do Procurador Geral não é obrigatória e sim, se o presidente achar necessário. A Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou rejeitada com 5 (cinco) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da inclusão da previsão para revisão do plano de cargos a cada cinco anos.Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 7 (sete) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 2 (dois) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Geraldo Alves Xavier. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da inclusão de proibição de contratação de empresas para execução de funções existentes no plano de cargos da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo. A Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 7 (sete) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 2 (dois) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Geraldo Alves Xavier. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em Primeira e segunda discussão e votação nominal o Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestaram-se os vereadores Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos contrários sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira declarando apoio aos técnicos de saúde e toda a linha de frente, e que agora o comitê de enfrentamento do Covid-19, com membros técnicos, foi muito importante. O vereador reforça que o momento é de decisões técnicas e torce para que a ciência prevaleça. Manifestou também o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Segunda Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de maio de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 06/MAIO /2020
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva de que foi feita a leitura da Ata da Primeira Reunião Extraordinária e não da Ata da Quarta Reunião Ordinária. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°0100/2020/CMSSO – Comunicação- Proposição de Lei informando que em reunião com as comissões permanentes e representantes da área de engenharia da Prefeitura Municipal, acordou- se em suspender a tramitação dos Projetos de Leis n°004/2020 e n°005/2020 e que a mesma determine a notificação aos interessados na aprovação dos respectivos projetos para que providencie as correções para que o processo legislativo possa ser retomado na forma legal; Ofício n°0101/2020/CMSSO-Convocação-COVID-19 que atendendo à requerimento formulado no âmbito do plenário deste Poder Legislativo, a convocação do Sr. Secretário de Saúde e da Sra. Coordenadora de Saúde, para que estejam presentes à sessão plenária deste poder no próximo dia 06/05/2020, com início ás 14h, os quais deverão prestar informações sobre o tratamento do Município para o enfrentamento da COVID-19. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, que procedesse a leitura do Requerimento de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando o uso da palavra em reunião ordinária para versar sobre a devolução antecipada de recursos para o Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°012/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Sebastiao do Oeste para o exercício financeiro de 2021 e contém outras providencias.”, Projeto de Lei n°013/2020 que” Município- uso da propriedade particular urbana- Limpeza Lotes de Terreno- Prevenção – Providencias”, e também leitura da Indicação Parlamentar n°003/2020 de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo e do Parecer n°012/2020 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°028/2019. Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos referidos projetos. Na sequência, na forma regimental, o Sr. Presidente concedeu a palavra para o Sr. Secretário Municipal de Saúde Gutemberg Antônio Dias e a Coordenadora da Unidade Básica de Saúde, Rosana Aparecida Gondim Diniz, para falar sobre a COVID-19 no Município de São Sebastião do Oeste. Após as manifestações dos convocados a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo uso da palavra comunicou ao Sr. Presidente que se ausentaria a partir daquele momento para o sepultamento de sua tia. Após, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação a Indicação Parlamentar n°003/2020 e o Parecer de Arquivamento n°12/2020 ao Projeto de Lei n°028/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°03/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Indicação Parlamentar n°03/2020 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°012/2020 referente ao arquivamento do Projeto de Lei n°028/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n°028/2019.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, Vereador, Lucas Tavares Pereira que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o senhor vereador João Aparecido Prata. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Segundo Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de maio de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 29/ABRIL /2020
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°014/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo. Sr. Governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, requerendo informações oficiais do Estado de Minas Gerais quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Ofício n°015/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, requerendo informações referentes as medidas efetivas por este Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Ofício n°016/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo.Sr. Prefeito, Belarmino Luciano Leite, requerendo que sejam prestadas informações à Câmara Municipal; Ofício n°017/2020/CMSSO encaminhado ao Imo.Sr. Prefeito, Belarmino Luciano Leite, requerendo que sejam prestadas informações à Câmara Municipal para prosseguimento e conclusão dos Projetos de Leis Complementares, em tramitação tratando sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ; Ofício n°093/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado aos Sres. Deputados, requerendo informações referentes as medidas efetivas por este Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Requerimento n°5.303/2020, autor Dep. Professor Irineu, encaminhado por e-mail à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste requerendo que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providencias para que os hospitais regionais em fase final de construção nas cidades-polos de Minas Gerais possam ser adequados para atendimento aos pacientes do covid-19.Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura dos Requerimentos, Indicações Parlamentares, Emendas Legislativas apresentadas a esse poder e os Pareceres emitidos pelas comissões e também a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar n°009/2020 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n°014, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastiao do Oeste-IPSEM e dá outras providências”, Projeto de Lei n°011/2020 que” Dispõe sobre a transferência da concessão de benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências”. Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos referidos projetos. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária para análise, discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020; Projeto de Lei Complementar n°006/2020 “ Município de São Sebastião do Oeste- Poder Legislativo- Estrutura Administrativa- Providências” e a Indicação Parlamentar n°002/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária , o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°006/2020 aberta à palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei n°006/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de Lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°02/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Indicação Parlamentar n°02/2020 resultou aprovada por unanimidade .Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. PresidenteAntônio Manoel Tavares Sobrinho, os senhores vereadores João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora. Em ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu a leitura do ofício n°098/2020/CMSSO em resposta ao ofício n°007/2020/Gabinete do vereador Rômulo Roncally Beirigo. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de maio de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e nove de abril de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard João Aparecido Prata
Vereadora Vereador
Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS–ATA –PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA –PRIMEIRO PERÍODO- QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 27/04/2020
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade e com a ressalva da vereadora Sirleia Moreira Tavares, requerendo solicitações não só ao Executivo, mas também ao Governo de Minas Gerais e ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa como aos demais senhores deputados.Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar n°008/2020 que “Cria o cargo de enfermeiro, para atendimento excepcional no enfrentamento da COVID-19”. Feita a apresentação, foi distribuído o Projeto de Lei Complementar n°008/2020, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais para emissão de seus respectivos pareceres no prazo regimental. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para análise do Projeto de Lei Complementar n°008/2020. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020. Feita a apresentação, foi distribuído o Projeto de Lei Complementar mencionado. O Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°005/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste-Poder Legislativo-Revisão Geral e Anual- Art.37,X,CF/88- Concessão- Providências”, a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°005/2020, e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020.Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa da Emenda de sua autoria, que o objetivo é adequar o INPC atual para os servidores. A Sra. Vereadora reforça que quando votou o reajuste para o Executivo, ainda não estava atualizado, mas estava correto conforme proposto pelo mesmo. A Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°005/2020 resultou aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis, sendo os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares e 3 (três) votos contrários sendo os vereadores, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°005/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que está acompanhando a Emenda Impositiva do Deputado Federal para a área da saúde do município, onde o mesmo já realizou o cadastro para a proposta com os seguintes recursos; valor de $38,000. 00( trinta e oito mil) para aquisição de veiculo para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Mãe Geralda; valor de $142,000.00(cento e quarenta e dois mil) para aquisição de veiculo pick-up para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Geraldo Moreira do Carmo e o valor de $50,000.00( cinquenta mil) para aquisição de veiculo para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Cristininha. Na sequência o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2020 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e sete de abril de dois mil e vinte.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard João Aparecido Prata
Vereadora Vereador
Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador