Poder Legislativo – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar - Orçamento Câmara – Lei Municipal

Poder Legislativo – Abertura de Crédito Adicional – Tipo Especial - Orçamento Câmara – Lei Municipal

Poder Legislativo – Cancelamento - Saldo – Dívida Flutuante

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, após quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da ata da oitava reunião ordinária do segundo período da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente determinou que que fosse feita a leitura e distribuição do Projeto de Lei n°038/2020 e ainda o arquivamento do Projeto de Lei n°037/2020 em razão do requerimento apresentado pelo prefeito municipal, solicitando a substituição do mesmo antes da sua distribuição através do ofício n°149/2020. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°142/2020/GAB/PMSSOESTE, encaminhado a essa Casa anexos dos projetos de leis Plano Plurianual 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para o seguimento da tramitação; Ofício n°144/2020- GABINETE DO PREFEITO, encaminhado a essa Casa Projeto de Lei que Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2020;Ofício n°149/2020- GAB/PMSSOESTE, encaminhado a essa Casa projeto de lei crédito especial – Lei Aldir Blanc, para substituição; Ofício n°152/2020 – Gabinete do Prefeito, encaminhando a essa Casa Leis n°765, n°766, n°767 e Lei n°768 sancionadas e publicadas em 25 de novembro de 2020, Município de São Sebastião do Oeste- Logradouro Público – Denominação- Bairro Bela Vista- Providências; Ofício n°1968/2020/SGM –convite para as festividades que compõem a programação comemorativa do tricentenário de Minas; Convite da Faculdade FETREMIS, turma de São Sebastião do Oeste, encaminhado a essa Casa, para a solenidade de formatura no dia 04 de dezembro de 2020 as 20:00h; Oficio encaminhado a essa Casa, de Belarmino Luciano Leite requerendo uma declaração informando todos os períodos trabalhados a fim de apurar tempo de contribuição junto ao INSS; Oficio n°164/2020/CMSSO encaminhando ao Executivo, Proposição de Lei n°023/2020 votada e aprovada em última reunião ordinária desta Casa Legislativa dia 18 de novembro de 2020 . Em seguida, o Sr. Presidentesolicitou que fosse feita a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei n°034/2020, bem como do Parecer n°37/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°009/2020, tratando do arquivamento da matéria. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para análise, discussão e votação o Projeto de Lei de Lei n°034/2020” Abertura de Credito adicional, do tipo Suplementar ao Orçamento de 2020 ”, Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei n°034/2020, Parecer de Arquivamento n°037/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°009/2020 que “Altera dispositivo da Lei complementar n°14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste- IPSEM e dá outras providências, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação . Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°037/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que é um projeto que interfere na vida dos servidores e mesmo sendo arquivado, o projeto poderá voltar a essa Casa e que os interessados tenham essa informação. Reforça ainda que o Executivo tem que ter cuidado nos cálculos e os servidores a conscientização do que vão pagar para não terem um desconforto financeiro. Conforme votação por unanimidade, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n°009/2020 e a comunicação do mesmo ao Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei n°034/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°034/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°034/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que seu voto é favorável ao projeto de abertura de crédito, que trata de recursos para aquisição de fraldas e dietas, mas que não concorda por ter sido assinado pela assistência social, e que pela lei deve ser custeado com recursos da saúde. A vereadora ainda reforça que o município tem que ter atenção na dotação e fonte, saúde é para todos e a assistência social para quem necessita. O Projeto de Lei n°034/2020 acompanhado de sua Emenda Modificativa resultou aprovado por unanimidade e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, OSr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência, segundo disposto no regimento deste Poder Legislativo, o Sr. Presidente convocou aos parlamentares, conforme Edital de Convocação n°003/2020, para as próxima Reuniões Plenária Extraordinária a realizar-se nos dias nove e vinte e três de dezembro de 2020, ambas com início às 14 horas e as reuniões das comissões permanentes estão sob responsabilidade dos respectivos presidentes, de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dois de dezembro de dois mil e vinte.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                     Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                     Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                        João Geraldo da Cunha                   

                        Vereador                                                                    Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador