Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/MAIO/2024.

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte quatro às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou o Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 020/2024 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando autorização para os alunos do segundo ano do Ensino Médio assistirem á reunião da Câmara Municipal de Vereadores; ofício enviado pela Câmara Municipal de Formiga convidando os servidores e vereadores desta Casa para participarem das Oficinas do Interlegis, um programa do Senado Federal destinado a fortalecer o Poder Legislativo, incentivando a modernização e a integração das Casas Legislativas; oficio n.° 064 enviado pelo Poder Executivo em respota ao requerimento n.° 004 de 08 de Maio de 2024. Ofícios Expedidos: ofício 025/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 012/2024 referente ao Projeto de Lei n.° 006/2024; ofício n.° 026/2024 enviado ao Poder Executivo em resposta ao ofício n.° 64/2024-Gabinete do Prefeito. Requerimento da Senhora Jucilene Maria da Silva solicitando o uso da Tribuna Popular na reunião ordinária do dia 15 de maio. Requerimento da Senhora Evanilda Aparecida Moraes Ribeiro solicitando o uso da Tribuna Popular na reunião ordinária do dia 15 de maio. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para a Representante da EMATER, a Senhora Paula Almeida Nascimento, para fazer a apresentação dos trabalhos realizados no ano de 2023 em nosso Município. Com a palavra a Senhora Paula cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a receptividade que recebeu quando chegou em São Sebastião do Oeste. Agradeceu também ao Sr. Belarmino Luciano Leite e ao Sr. Adlson Tavares de Castro e também a todos os vereadores. A senhora Paula ressaltou que está recentemente em nosso município e que estas atividades foram feitas pela extensionista Nádia Rodrigues. Destacou em seu relatório a plataforma virtual Webcampo que foi lançada recentemente. Salientou a importância desta ferramenta virtual para o produtor poder divulgar seus produtos e onde o mundo todo pode ter acesso as informações. O objetivo desse aplicativo é aumentar a geração de renda do produtor rural e evitar a saída do homem do campo para a cidade. A Senhora Paula ressaltou também todos os atendimentos a agricultura famíliar, ao médio e aos grandes produtores. Para finalizar apresentou o relatório de todos os atendimentos realizado no Município no ano de 2023. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro cumprimentando a todos e agradecendo a Senhora Paula pela apresentação e desejando boas vindas para ela. Para finalar disse que está Casa estará sempre a disposição dela no que precisar. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e desejou boas vindas a Senhora Paula. Ressaltou o grande trabalho da EMATER que foi realizado pela Nádia em nosso Município. O vereador salientou que esta Casa estará sempre de portas abertas para o que precisar e que o povo de São Sebastião é muito acolhedor. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos e parabenizando a Sehora Paula e a desejou boas vindas. O vereador ressaltou o ótimo trabalho que a EMATER vem fazendo em São Sebastião do Oeste. Disse que como homem do Campo tem acompanhado algumas reuniões e esta sempre conversando com os produtores de iorgute e queijo. Salientou que fica muito feliz de ver o trabalho que a EMATER está realizando, e desejou que cresça cada vez mais. Continuando a Sessão o Sr. Presidente passou a palavra para a senhora Jucilene Maria da Silva. Com a palavra a Senhora Jucilene cumprimentou a todos e salientou que é professora da rede municipal de ensino, mas que hoje está aqui para falar em nome de uma categoria, e representar os servidores municipais que é um número grande de pessoas. Agradeceu a esta Casa por receber a todos e pelo apoio de alguns vereadores, pois estamos nesse processo a mais de dois anos. A Servidora ressaltou que no dia de hoje está acontecendo uma paralização. Salientou que foi enviado para os pais um bilhete falando que posteriormente iremos repor esse dia. Ressaltou que o Poder Executivo também foi comunicado que teria essa paralização, e que tem todos os domumentos assinados e tudo está dentro da legalidade. A senhora Jucilene salientou que é preciso voltar no tempo para enteder o que aconteceu. Começou dizendo que no final de 2021 após a pandemia, o FUNDEB que é uma verba para educação deveria ser gasto de 60% a 70% com o salário dos funcionários da educação. Porém não se gastou todo esse valor, sendo assim sobrou recursos. Na época ela fazia parte do Conselho do FUNDEB e afirmou que houve várias discussões do que se fazer com esse dinheiro que estava sobrando. Se devolveria para a união ou se faria o chamado rateio, ou seja, fazer a divisão desse valor de aproximadamente um milhão de reais para serem gastos com os funcionários que estavam trabalhando naquele ano na educação. A servidora ressaltou que este valor só podia ser gasto com o pagamento de salário e não podia ser gasto de outra forma. Salientou que surgiu a questão da legalidade, e criou-se uma Lei possibilitando o pagamento. Ressaltou que por várias vezes o conselho do FUNDEB procurou o Poder Executivo na esperança que eles fizessem esse rateio em nosso município, chegamos a acreditar que isso aconteceria. Porque todas as vezes que reuníamos, eles diziam que se tivesse uma Lei eles iriam fazer, porém no final de dezembro de 2021 ao invés de fazer o rateio que é o Pagamento desses valores que sobraram, criou-se uma lei que foi aprovada por essa Casa abrindo uma janela de três dias para pagamento de férias premios. E tudo aquilo que não podia acontecer, poderia dentro desses três dias. Descongelando os benefícios e vantagens como o quinquênio, triênio, férias premio, para quem tinha adquirido no período da pandemia. Frizou que na época existia a Lei Complementar 173 que dizia que aqueles municípios que estivessem em estado de calamidade estaria suspenso os benefícios dos seus funcionários. Mas é interessante lembrar que São Sebastião do Oeste não decretou estado de calamidade, ele decretou apenas estado de emergência e temos documentos que comprovam isso. E mesmo assim ele havia congelado os benefícios dos servidores. Com a aprovação desta Casa abriu uma janela de três dias onde se descongelou esses benefícios e pagou para quem tinha os direitos atrasados. Por essa mesma Lei ofereceu a quem tinha direito a férias premio receber em valores. Resumindo não fizeram o rateio. A Lei que permitia fazer o rateio existia, porém não fizeram porque não quis. Ressaltou que é funcionaria do Estado também e de onde menos espera o rateio veio, e de onde teria certeza ele não veio. Depois de três dias congelou tudo novamente. Então quem tinha para receber recebeu, e quem não tinha ficou parado no tempo esse um ano e sete meses. Como resultado a carreira desses funcionários ficou bastante prejudicadas, pois para adquirir esses benefícios nos teríamos que trabalhar mais um ano e sete meses. Frizou que durante a pandemia os professores trabalharam muito e a nossa luta hoje é para que haja o descongelamento destes benefícios. A servidora ressaltou que em vários municípios e no estado de Minas Gerais fizeram o descongelamento. Por diversas vezes meus colegas foram a prefeitura e muitos entraram na justiça para tentar reaver esse valor e esse tempo e não tivemos respostas. Essa luta dura a dois anos e meio com o objetivo de descongelamento e não estamos conseguindo. A forma que encontramos de chamar a atenção do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Comunidade é fazendo esta paralização. Não queremos afrontar e xingar ninguém, o que queremos é que o Poder Executivo se atentem para esse problema e não trate com descaso como vem acontecendo até hoje, pois nos queremos uma solução. Para finalizar agradeceu pela oportunidade de expor estas questões aqui nesta Casa. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo as palavras da Senhora Jucilene Maria da Silva salientando que ele e seus colegas vereadores estão a disposição para o que elas precisarem. Infomou que vai fazer uma convocação dos servidores e vai convidar o prefeito também para comparecer aqui no dia 29 de maio. Saliento que sabe que existe pareceres diferentes de cada jurídico por isso o jurídico da categoria tem uma visão e o do Poder Executivo outra visão. Informou que todos vão estar aqui frente a frente e se Deus quiser vamos achar uma solução para estas questões. Continuando a Sessão a palavra foi concedida a senhora Evanilda Aparecida Moraes Ribeiro. Com a palavra a Senhora Evanilda cumprimentou a todos os presentes. A Senhora Evanilda salientou que a muito tempo está nesta luta em busca da igualdade para todos os servidores municipais. Ressaltou que deseja que o prefeito cumpra com a legalidade de descongelar o tempo dos servidores da educação. Salientou que quase todos os dias está indo na prefeitura para conversar com eles, mas infelizmente eles mentiram em muitas situações. E uma delas é que não podia pagar porque existem ações de alguns servidores da educação onde o Ministerio Público diz que não e pra descongelar e nem pagar, desta forma está jogando a responsabilidades nos colegas da educação que entraram com as ações na justiça. Ressaltou também que já conversou com vários advogados e que ontem conversou com o advogado Senhor Hudson Santos e ele exclareceu muitas coisas. Ele se disponibilizou a vir aqui para exclarecer e assumir essa causa para que a gente tenha resultado favorável. A servidora salientou que está luta não é para aumento de salário, mas que se faça o que é justo e que se faça valer a Constituição Federal, e que não se fira o princípio da isonomia. Todas as vezes que eu conversava com o Chefe de Gabinete Senhor Vagner Antônio da Silva ele mandava eu entrar na justiça para resolver esse problema para eles. A servidora ressaltou que não causou problema para ninguém e que só quer fazer valer o seu direito. Se ele quiser ele pode descongelar, isso não é uma questão de Leis, mas uma questão política. O advogado com quem conversei ontem disse que eles estão ganhando tempo para jogar a responsabilidade para o próximo prefeito que entrar. A senhora Evanilda perguntou aos vereadores porque eles aprovaram um projeto de Lei para se pagar férias premios, isso não precisava. Salientou que o desfrute dessas férias é só no final da Carreira, pois o interesse da classe era receber a valorização através do rateio, pois na pandemia nos professores tiveram que se desdobrar, fazendo vídeos para as crianças não serem tão prejudicadas, e também tivemos gastos e merecíamos essa valorização. Disse ainda que está exercendo seu papel de cidadã, buscando seus direitos em um país democrático, e pela segunda vez não queria que ela falasse aqui nesta Casa. Eu me pergunto, porquê o Poder Executivo não quer eu fale. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro parabenizando a coragem e a atitude da servidora de falar seu posicionamento, disse que conversou com a Jucilene e com a Adélia, ressaltou que não tem nada contra a servidora Evanilda, tanto é que você Evanilda está falando e sempre vai ter a oportunidade de falar quantas vezes você quiser nesta Casa. Como você já foi várias vezes na prefeitura e não conseguiu chegar em uma negociação favorável, desta forma já virou para um lado emocional. O vereador ressaltou que falou no sentido para tentar resolver essa situação da melhor forma possível. Manifestou-se a senhora Evanilda salientando que se colocou como pré-candidata. Porém está analizando se realmente vale a pena ou não. Ressaltou que todos conhece sua luta independentemente de estar como pré-candidata ou não. Salientou que nada vai fazer ela ser diferente, e de buscar e de correr atrás não só para ela, mas para todos da classe, pois este problema é de todos os servidores do município de São sebastião do Oeste. A senhora Evanilda solicitou ao Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro para mudar a data da reunião extraodinaria para o dia 22 de maio de 2024 para que o Poder Executivo esteja presente na reunião. A Senhora Evanilda agradeceu aos servidores contratados presentes, salientou que não é fácil estar abraçando essa causa. Finalizou pedindo o apoio dos vereadores e que vai estar aguardando retorno, e salientou que está com indicação de greve se não se chegar em um acordo. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro salientando que no final desta Sessão irá definir a data e finalizou agradecendo as palavras da Servidora. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que não tinha projeto para apreciação nesta Sessão. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Claudiano Junior Tavares salientando que está casa sempre fez uma discussão ampla dos projetos que chegam nesta Casa, e não foi diferente em relação a Lei das Férias Prêmios. Em relação ao requerimento de descongelamento do tempo para concessão de quinquenios foram feitos diversos requerimentos ao Poder Executivo, sendo as respostas inclusive apresentadas a categoria, o Poder Legislativo apoia o interesse da categoria e sempre agiu na defesa dos servidores municipais. Para finalizar o vereador disse que sempre apoiou e continuara apoiando as causas dos profissionais da educação. Manifestou-se o Vereador Dorinato Artur Soares dizendo que apoia a convocação de reunião extraordinária para o dia 22 de maio e que o pessoal da prefeitura seja convocado para esta data também. Manifestou-se o Sr. Presidente convocando a Reunião Extraordinaria para o dia 22 de maio as 9 horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de maio de dois mil e vinte e quatro.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                   Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo  Vereador                                                      

Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora