CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 20/SETEMBRO/2023.

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Ofícios Recebidos: Ofício n.° 105/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.º 860/2023; ofício n.° 106/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 152/2023; ofício n.° 769/2023 enviado pela Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira, colocando o seu mandato a disposição de todos os vereadores e de toda população do nosso Município. Ofícios Expedidos: ofício n.° 039/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando a proposta orçamentaria do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2024; ofício n.° 040/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 030/2023 e Proposição de Lei Complementar n.° 031/2023. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra para a Secretária de Educação a senhora Jaine Teixeira do Nascimento para ela prestar os esclarecimentos para o qual ela foi convocada. Antes da fala da Secretária o Senhor Presidente concedeu a palavra para o vereador Claudiano Júnior Tavares, para na qualidade de Presidente da Comissão de Educação deste Poder Legislativo, informasse a secretária qual os esclarecimentos a comissão estava solicitando. Com a palavra o vereador Claudiano Junior Tavares informou a Secretária que gostaria de saber como que vai ficar a relação do transporte dos Alunos da Creche Municipal, pois muitos pais estão tendo dificuldade em levar os seus filhos lá na nova creche, dizendo que a nova creche ficou longe. Em resposta a Secretária informou que está questão é muito complexa a sua realização, pois este transporte exige-se muitos cuidados especiais, pois se trata de crianças de 1, 2 e 3 anos, e que no momento a prefeitura não tem condições nem financeira e nem de logística para oferta para a população. Novamente com a palavra o vereador Claudiano perguntou a secretária se ela juntamente com o Prefeito Municipal já pensaram em dar algum incentivo para as pessoas ofertarem este transporte de forma particular. Em resposta a secretária informou que ainda não, porque a nova creche esta na segunda semana ainda de funcionamento, e devido a grande demanda da Secretaria, ainda não conseguiu conversar com o prefeito sobre está questão. O vereador Claudiano perguntou a secretária como está o andamento para colocar para circular o ônibus que foi obtido através da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual João Leite. Em resposta a secretária informou que a documentação já está sendo preparada e acredita que até o mês que vem já vai poder colocar este ônibus para rodar. O vereador perguntou ainda se vai precisar criar mais uma vaga de professor de matemática no plano de cargos da Educação. Em resposta a secretária informou que por enquanto não, porque uma professora de matemática está se aposentando e assim vai abrir uma vaga, desta forma podemos fazer uma nova contratação. Manifestou-se o Vereador Dorinato Artur Soares perguntado a secretária se quando a creche estava funcionando aqui no centro, a prefeitura disponibilizava transporte para as crianças que moravam lá no Bairro São João que era um dos mais distantes. Em resposta a secretária informou que nunca teve transporte para nenhuma criança da creche. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, dizendo que é muito difícil a disponibilização deste transporte pela prefeitura, pois como bem explicou a secretária está questão é muito complexa. Salientou que a população tem que se conscientizar mais, porque a prefeitura já está ofertando um espaço muito bom para receber estas crianças, ai e só se esforçar um pouquinho para levar seus filhos, pois só de ter um lugar pra deixar seus filhos em segurança já e um grande ganho para as famílias. Para finalizar parabenizou a secretária pelo excelente trabalho que ela vem realizando a frente de sua pasta. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, parabenizando a secretária pelos trabalhos que vem sendo realizado na area da Educação em nosso Município. Para finalizar disse que acredita que com fé em Deus estas coisas que ainda estão pendentes com o tempo vai ser tudo resolvido. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando as todos os presentes, salientou que chegam muitas demandas para ele e para os demais vereadores, por isso se faz necessário o diálogo do Poder Executivo e do Poder Legislativo para buscarem juntos uma solução para os problemas. Salientou que na sua visão os gestores públicos tem que pensar em construir creches e escolas menores, para assim atender as pessoas em seus bairros, porque se toda região tiver uma escola o órgão público não vai precisar oferta o transporte. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares perguntando ao vereador Rômulo Roncally Beirigo quantas reclamações ele recebeu, porque para ele não chegou nenhuma, e para o vereador presidente apenas 2 famílias reclamaram. Em resposta o Vereador Rômulo informou que recebeu em torno de umas 15 reclamações desta questão do transporte das crianças, salientou ainda que acha que ele recebe mais reclamações por causa da sua relação com as redes sociais. O vereador salientou que hora nenhuma disse que a prefeitura tem que disponibilizar o transporte pra estas crianças da creche, mas acha que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tem que estudar uma maneira de ajudar estas famílias, porque nem uma van particular a nossa Cidade tem. Para finalizar o vereador perguntou a secretária se ele pode falar para as pessoas que a prefeitura não vai ofertar este transporte de forma alguma, porque tem empresários de nossa Cidade que tem intenção de colocar uma Van para atender estas crianças, mas tem medo de fazer o investimento e depois a prefeitura disponibilizar este transporte gratuitamente. Em resposta a secretária informou que pode dizer sim, porque infelizmente hoje a prefeitura não tem condições de ofertar este transporte para estas crianças. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando a Secretária se ela já tem alguma resposta em relação ao transporte da crianças especiais que vão para Divinópolis. Em resposta a secretária informou que infelizmente não conseguiu uma pessoa que queira acompanhar estas crianças até Divinópolis, mas que ainda está procurando pessoas que se adequem a está função, porque não e coisa simples é muita responsabilidade e não podemos contratar qualquer pessoa, mas quem tiver alguém pode indicar para nos procurar lá na prefeitura para analizarmos a contratação. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo a secretária pela presença e pelos esclarecimentos prestados. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 024/2023. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 032/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 024/2023 que ‘‘Altera a redação do §2.º e do art. 4.º e atualiza a tabela constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providencias.” foi colocado em primeira discussão. Manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares solicitando pedido de vista do projeto para analisá-lo melhor. Em ato continuo o Sr. Presidente deferiu o pedido de vista. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos os presentes, informando que algumas pessoas ligaram para ele falando que os servidores da prefeitura estavam colocando a culpa dos transtornos da implantação do plano de mobilidade nos vereadores, pois disseram que foram nós que aprovamos o projeto, salientou que ligou na hora para o prefeito Belinho e informou o ocorrido e solicitou que esta questão sejam esclarecida como realmente é, pois o autor do projeto e o Poder Executivo, nós só analisamos e aprovamos. Para finalizar disse que parece que o Poder Executivo age de forma que quando a coisa e boa e mérito só do Poder Executivo e quando e ruim a culpa e dos vereadores. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino cumprimentando a todos, salientando que as mudanças no trânsito já esta sendo benéficas para varias pessoas, apesar de ter algumas pessoas reclamando, mas acha que com o passar do tempo todos vão ver que tudo veio para melhorar a vida dos Cidadãos. Como por exemplo na entrada da Escola Municipal Deputado Jaime Martins onde os alunos agora podem atravessar a via com segurança o que antes estava uma bagunça e muito perigoso, porque vinha veículos de todos os lados e não tinha sinalizações adequadas. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata informando aos presentes que ele juntamente com o Colega Vereador Geraldo de Araújo Moraes estiveram no último final de semana no Distrito de Serra Negra, e a festa de nossa Senhora da Piedade estava muito boa, sem nenhum tipo de ocorrência, e frizou que tudo estava bem organizado, para finalizar parabenizou a todos da comissão da organização da festa em especial ao colega vereador Dorinato Artur Soares, que sempre se empenha ao máximo para que tudo saia da melhor forma possível. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, informou que também este no Distrito de Serra Negra e que a festa estava maravilhosa, parabenizou a todos da comunidade pela linda festa que realizaram. O vereador falou também do Plano de Mobilidade Urbana da Cidade, salientou que tudo que está sendo feito hoje é para melhorar para a população no futuro, mas infelizmente alguns vão reclamar porque agradar a todos é impossível. Para finalizar informou que esteve esta semana em Brasília buscando parcerias com Deputados e Senadores para trazer benefícios para nossa população, e coisas boas estão por vim, mas por enquanto não vai informa o que são, porém assim que forem concretizadas as parcerias vai informar a todos do que se trata. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de setembro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 06/SETEMBRO/2023.

Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. De acordo com o § 2.° do artigo 103 da Lei Orgânica, e com o ofício protocolizado no Poder Executivo com a agenda de prestação de contas das Secretarias Municipais, o Sr. Presidente passou a palavra para a Secretária de Planejamento e Finanças e para a Secretaria de Governo, para elas fazerem a prestação de contas de suas pastas. Com a palavra a Secretária a Senhora Suelayne Conceição Moura cumprimentou a todos os presentes, e iniciou ressaltando que foi preparado um material de informações do ano de 2022 e 2023  até o mês de julho para fazerem um comparativo. Na sequencia passou a palavra para o Assessor Contábil da prefeitura o Sr. Paulo de Assis Morais. Com a palavra o Assessor Contábil cumprimentou a todos os presentes e fez a prestação de contas da execução orçamentaria do Município. Mostrou dados e comparou as arrecadações do ano de 2022 e do ano 2023 até o mês de julho, salientou que a arrecadação está diminuindo bastante em relação ao ano de 2022. Mostrou os gastos com folha de pagamentos do servidores onde ficou visível o aumento considerável de valores devido ao reajuste anual e ao pagamento dos pisos salariais. Ressaltou que os maiores gastos no Município são com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, e com despesas extra orçamentárias. Salientou que a arrecadação do FUNDEB está diminuindo também, mas que o município faz a complementação com recursos próprios, e não mede esforços para valorizar os profissionais da educação com o pagamento do piso dos professores, ressaltou ainda que isto ficou demonstrado no mês de janeiro de 2023 onde o Município pagou todos os profissionais da educação com recurso próprio. O Assessor contábil apresentou também os valores repassado a Câmara Municipal. Apresentou ainda os gastos com a construção da creche municipal, com o transporte escolar, com pavimentação, e investimentos na frota de veículos para atender a demanda do Município. Pontuou também o gasto com a merenda escolar, pois o nosso Município investe mais de 80% (oitenta  por cento) de recursos próprios na aquisição da merenda escolar porque o repasse que vem dos governos estadual e federal é muito pouco. O Assessor frizou que tudo vem sendo feito através de uma gestão com responsabilidade e seguindo todas as legislações. Para finalizar informou que o Município tem em caixa hoje de recursos próprios mais de três milhões de reais. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro Cumprimentando a todos, e parabenizando o assessor contábil e a secretária de planejamento e finanças pelos esclarecimentos prestados, pois quando se tem uma dúvida eles sempre estão a disposição para atendê-lo, para finalizar agradeceu a presença de todos. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentou a todos, agradeceu pela transparência na apresentação dos trabalhos que vem sendo realizados e desejou que os trabalhos continuem sendo realizados com excelência. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos, parabenizou as secretárias e o assessor contábil pela competência na execução dos trablhos e na apresentação da prestação de contas. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares Agradecendo pelo trabalho bem feito que vem sendo realizado. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando o excelente trabalho das secretárias, e desejou que Deus continuem abençoando o trabalho de todos da equipe. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos, parabenizou a todos da equipe pela responsabilidade e pelo excelente trabalho. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimetando a todos os presentes. Parabenizou a apresentação que foi feita nesta casa por toda equipe da prefeitura. Salientou que nossa cidade tem muitas demandas e muitos desafios e os trabalhos da nossa admistração é grande e desafiador, mas toda a equipe faz o melhor possível para nossa população sempre. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos, e parabenizou a estrutura da apresentação do Assessor Contábil, pois da forma que foi apresentada facilitou muito a visualização dos dados e ficou fácil de ver a realidade do nosso Município. O vereador salientou a situação que o país está vivendo atualmente, mas aqui graças a Deus a Administração vem fazendo um excelente trabalho. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos. Salientou da importância dessa confiança que essa administração passa, da transparência como tudo é feito. Para finalizar parabenizou a administração pela responsabilidade com o dinheiro público. Com a palavara a Secretária de Governo Senhora Simone Aparecida Dias Leite ressaltou sua missão junto com o prefeito municipal, para sempre fazerem o melhor por nossa população. Ressaltou que a prefeitura é do povo, e esclareceu que mesmo não conseguindo resolver tudo, pois tem coisa que são humanamente impossível, mas que toda equipe faz o melhor para atender e ajudar a população da melhor forma possível. Frizou ainda que sempre exigiu de toda equipe esse acolhimento e tratamento para com as pessoas. A Secretária salientou que sempre está à frente das decisões juntamente com o Prefeito Municipal. A secretária falou também que a arrecadação está menor, mas que já passaram por situações piores, e está confiante que Deus vai ajudar a concrentizar todos os projetos que estão em planejamento. Como por exemplo a obra do centro de atendimento de saúde da comunidade de Bambuí, a cobertura metálica na comunidade de Texeiras, o Centro Comunitário na comunidade de Carmos. Para Finalizar agradeceu ao Sr. presidente pelo convite. Manifestou-se o Sr. Prefeito Municipal Belarmino Luciano Leite informando aos presentes que infelizmente não vai conseguir fazer as casas populares que tinha prometido, devido a falta de terreno adequado as regras do programa minha casa minha vida. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro parabenizando a Secretária Simone Aparecida Dias Leite pela competência e o excelente trabalho que ela vem realizando. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo ao Prefeito Municipal e a Secretária de Governo pela ajuda que sempre lhe foi dada e pelo trabalho que sempre prioriza a população. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares salientando as melhorias e mudanças que foram feitas em São Sebastião do Oeste nos últimos anos e espera que as próximas gestões continuem dando andamento no progresso que nosso município necessita. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares agradecendo a secretária de governo pelos trabalhos realizados a frente de sua pasta, enfatizando a necessidade das pessoas agirem com clareza nas suas manifestações, dizendo não ser bajulador, exclarecendo que por muitas vezes algumas pessoas agem com falsidade, tecendo pesadas criticas a secretária na sua ausência e na sua presença formulam falsos elogios.  Manifestou-se o vereador Francisco de Sousa Paulino desejando que Deus continue abençoando a secretária e que continue trabalhando com esse amor em prol da população. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes parabenizando a Secretária pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata parabenizando a Secretária e todas as equipes da atual gestão pelo excelente trabalho que estão sendo realizados. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando que todos façam uma reflexão da importância de exclarecer para os vereadores e a comunidade o que está sendo feito, pois só assim a população vai ficar a par do que está sendo realizado pelo gestor. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira Parabenizando a Secretária pelo excelente trabalho a frente de sua pasta. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder legislativo. Ofícios Recebidos: Ofício n.° 099/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei  que ‘‘ Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.”; ofício n.° 100/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 150/2023; ofício n.° 101/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 151/2023; ofício n.° 104/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que ‘‘altera o anexo I, da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020; ofício n.° 035/2023 enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral, solicitando ao poder legislativo que de apoio na divulgação da volta do cadastramento biométrico. Ofícios Expedidos: ofício n.° 038/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 028/2023 e Proposição de Lei Complementar n.° 029/2023. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de  cópias do projeto de Lei n.° 024/2023, que ‘‘Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e da outras providencias.” O qual é de competências das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de  cópias do projeto de Lei n.° 025/2023, que ‘‘Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.” O qual é de competências das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do projeto de Lei Complementar n.° 011/2023, que ‘‘Altera o Anexo I, da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020 Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – revoga Leis Complementares.” O qual é de Competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do projeto de Lei Complementar n.° 011/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 023/2023 e Projeto de Lei Complementar n.° 011/2023. O Sr. Presidente solicitou á Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 031/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 023/2023 que ‘‘Dá denominação a logradouros do Distrito de Água Limpa.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 034/2023 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 011/2023 que “Altera o anexo I da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020 Munícipio - Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro  agradecendo a todos os vereadores pela aprovação do projeto de lei de denominação dos logradouros do Distrito de Agua Limpa. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando o vereador Aguimar Albino de Castro pela apresentação do Projeto Lei que dá nomes as ruas do Distrito de Agua Limpa. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata prestando suas condolências aos familiares do Senhor Pedro Augusto de Melo. O vereador salientou também que temos que incentivar e ajudar na permanência das pessoas nas zonas rurais de nosso Município, pois hoje em dia este pessoal estão abandonando suas propriedades e indo para as Cidades, por falta de incentivo dos governantes. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, agradeceu ao Sr. presidente por ter encaminhado ofício para a prefeitura a respeito dos projetos chegarem atrasados a está Casa. Salientou ainda que é obrigação dos vereadores comparecerem nas reuniões e votar, porém não podemos correr o risco de ficar votando projeto em cima da hora, por isso acha importante distribuir em um dia e votar em outro pelo menos. O vereador solicitou a Assessoria jurídica que esclarecesse quais são os prazos para a apreciação dos projetos aqui na Câmara. Em resposta a Assesoria Juridica informou que os projetos em regime de urgência tem o prazo de até 45 dias para serem colocados em pauta. Já quando não tem pedido de regime de urgência o prazo é de até 90 dias. O vereador informou que tem um empresário que está interessando em fazer a parceria para colocar as placas de identificação de ruas na Cidade, porém o Poder Executivo até hoje não fez o Edital. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira informando aos presentes que o pessoal da prefeitura começou a obra de calçamento no morro perto do pedágio. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de setembro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador 

Sandra Cristina Moreira

Vereadora