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PROJETO DE LEI Nº 005/2024
Alteram dispositivos da Lei Municipal n° 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
LEI N° 877, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
Ata da 03ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 06/MARÇO/2024.
Ata da 02ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 21/FEVEREIRO/2024.
Ata da 01ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 07/FEVEREIRO/2024.
PROJETO VEREADOR ESTUDANTE
Ocorreu na última quarta-feira (13/03) a votação para eleição dos vereadores estudantes para o ano de 2024.
A eleição ocorreu na Escola Municipal Deputado Jaime Martins.
Estiveram presentes os vereadores Adlson Tavares de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Junior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira.
Estiveram presentes também os demais servidores da Câmara Municipal, bem como a diretoria e vários servidores da Escola Municipal Deputado Jaime Martins.
As votações tiveram a duração de cerca de 03 horas e terminou com os seguintes alunos eleitos:
DIANA NADHINE RAMOS DA CUNHA
MARIA FERNANDA TAVARES DIAS
MIGUEL LUCAS PRATA GUIMARÃES
CARLOS EDUARDO TENORIO ALVES
LUISA MORAIS RESENDE DA COSTA
JULIA SANTANA MONTE
MARCOS VINÍCIUS ROCHA FARIA
JHONATA SANTOS DA SILVA
MARIA ELIZA ELÓI OLIVEIRA
O Projeto Vereador Estudante busca melhora e aproximar ainda mais o conhecimento dos alunos da rede municipal de ensino em relação as atribuições do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Regulamenta a aplicação da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
LEI N° 876, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.
Mais ...
LEI N° 875, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.
LEI N° 874, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.