Quarta-feira, 05/07/2023, aconteceu a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.

Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.

Na sequencia, ocorreu a apresentação da Indicação n.º 11/2023.

Em seguida, ocorreu a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei n.º 019/2023, que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”. Ocorreu também a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, que “Institui o pagamento de “Jeton de presença” aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município –Regime Próprio de Previdência- Reestruturação – Providencias.”, Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, que “Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de professor.”, Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, que “Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” e Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”.

Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.º 014/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providencias”.

Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.

Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 21/JUNHO/2023.

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou que o vereador Aguimar Albino de Castro procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 062/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 144/2023. Ofícios Expedidos: ofício n.° 025/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 016/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 004/2023, aprovado em reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2023. Requerimento do cidadão José Marcelo Ribeiro solicitando o uso da palavra em reunião ordinária a realizar-se no dia 21 de junho de 2023. Continuando a Sessão e de acordo com o § 2.° do artigo 103 da Lei Orgânica, e com o ofício protocolizado no Poder Executivo com a agenda da prestação de contas dos secretários Municipais, foi concedida a palavra ao Secretário de saúde para ele fazer a prestação de contas da sua pasta. Com a palavra o Secretário de Saúde Sr. Gutemberg Antônio Dias comprimentou os vereadores, o Sr. Prefeito Municipal, aos colegas colaboradores da saúde, e a todos os presentes. O secretário disse que é um grande prazer ter a oportunidade de estar nesta casa para trazer os trabalhos que estão sendo efetuados por sua pasta. Salientou que acha de suma importância poder passar um pouco do funcionamento, da dinâmica, dos fluxos e da logística de sua pasta. Ressaltou que quando vem aqui prestar estes esclarecimentos, o vereador pode ajudar a repassar para os usuários todos os serviços que são prestados. O secretário fez a apresentação dos atendimentos e serviços ofertados referente ao ano de 2022 e até o mês de maio de 2023. Salientou que todos os dados apresentados estão disponíveis no sistema de informação do Ministério da saúde. Salientou que a atenção básica em saúde da família está funcionando com a equipe cem por cento completa, e que ainda fez uma inovação que foi contratar mais um médico clinico geral para dar suporte as equipes da saúde da família, desta forma os usuários estão sendo atendimentos em menor tempo, não tendo que ficar esperando por uma consulta até 30 dias como acontece em outros Municípios.  O secretário frizou que com esta inovação nosso município está conseguindo fazer os atendimentos com um tempo médio de no máximo sete dias. Informou ainda que dentro das unidades básicas de saúde tem alguns médicos especialistas, como ginecologista, pediatra, psiquiatra. O atendimento destes especialistas ocorrem de 15 em 15 dias, e que se futuramente tiver demanda estes atendimentos pode passar a ser feitos semanalmente. O secretário destacou ainda que tem uma equipe multidisciplinar para fazer os atendimentos juntos as unidades básicas de saúde, composta por fonoaudiólogo, nutricionista, educador físico e fisioterapeuta. Ressaltou também que o nosso município possui duas farmácias. Tem a Farmácia municipal que é cem por cento custiada com recursos próprios do município, e tem a farmácia de todos, que é custiada pelo governo estadual, porém o estado tem deixado faltar alguns medicamentos, ai a prefeitura para não deixar o usuário ficar sem receber o remédio compra com recurso próprio. O secretário relatou sobre o serviços prestado pelo TFD (tratamento fora de domicílio), que transporta os pacientes de nosso Municipio para serem atendidos em outros municípios. Informou que a Secretaria de Saúde tem uma Carragem só para os seus veículos. Informou também que alugou um espaço para o almoxarifado da saúde. O Secretário falou um pouco do Pronto Atendimento Municipal, disse que ele está funcionando 24 horas por dia, com uma equipe de médicos plantonistas para atender a toda população. Informou ainda que também fez uma inovação no pronto atendimento que foi a contratação de mais um médico para dar suporte de segunda á sexta-feira para agilizar e dar vasão ao fluxo de atendimentos durante o dia, desta forma os atendimentos são feitos com muita agilidade sem deixar o paciente esperar por muito tempo. O secretário salientou que toda população é atendida por especialistas nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, e pequenas cirúrgias, estes atendimentos são realizados através de agendamentos e de acordo com as demandas que vão chegando, e tudo é organizado para todos serem atendidos. Salientou que as cirúrgias mais simples são feitas aqui em nosso município, e as outras são realizadas na Cidade de Itapecerica, pois nosso município celebrou um convênio com a Santa Casa de Itapecerica para poder fazer estes procedimentos, desta forma estamos dando vasão a vários tipos de pequenas cirúrgias. O Secretario fez a apresentação das ações realizadas pela vigilância em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica. Informou ainda que foi implantado recentemente o Centro de Convivência e Cultura, onde trabalha psicólogo e outros profissionais para atender as pessoas portadoras de deficiência mental. Reforçou que o nosso município foi um dos primeiros a fazer este Centro de Convivência e que a Superientendência Regional de Saúde da nossa região os elogiou bastante. Destacou também que nosso município tem um laboratório tercerizado que realiza vários exames e tudo custeados com recursos próprios. O secretário ressaltou que temos convênio com o CISVI que já vem a muito anos, e a partir do ano de 2017 firmamos Convênio com o ICISMEP, com estes convênios estamos tendo um ganho muito importante para nosso município, pois estão nos atendendo com consultas, exames, e procedimentos na parte de oftalmologia, ortopédia, ressonância magnética e demais exames que a o SUS não oferta. O secretário ressaltou que adiquiriram novos veículos de transporte para atender a demanda e oferecer mais qualidade e conforto aos usuários do sistema de saúde do município. Destacou também que foi instalado ar condicionado em todas as unidades básicas, climatizou também o Pronto Atendimento para oferecer mais conforto aos pacientes, usuários e colaboradores. O secretário salientou que foi adquirido um aparelho de eletrocardiograma novo para atender a demanda do Município. As unidades básicas de saúde também fazem atendimentos odontológicos de rotina, e agora estão fazendo também as próteses dentárias. Ressaltou que também é feito um trabalho de orientação nas escolas e creches em relação a higiene bucal. O secretário pontuou que os agentes de vigilância fazem visitas nas casas para orientar a população no combate a dengue e outras doenças. Ressaltou também o trabalho de vacinação Antirrábica e salientou que nosso serviço é diferenciado, pois nossa equipe vai de casa em casa na Zona Rural para para fazer a vacinação. Nosso Município tem também o serviço de castração de cães e gatos. Para finalizar ressaltou que o nosso município preza muito no atendimento aos usuários e a admistração tem investido muito acima do que é estabelecido para que assim possamos alcançar ótimos resultados, cumprir as metas e entregar um serviço de qualidade para toda população. Manifestou-se o Sr. Prefeito Municipal Belarmino Luciano Leite cumprimentando a todos, ressaltou que São Sebastião do Oeste é pioneira na área da saúde. Salientou que o município é muito elogiado pelos outros municípios e parabenizou a equipe de saúde pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados. O Prefeito ressaltou os investimentos que são feitos com os medicamentos nas farmácias do nosso município, frisando que os investimentos são muito acima do que é estabelecido por lei. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro cumprimentando a todos, parabenizou o Sr. Prefeito pelos trabalhos que estão sendo realizados em nosso município, e também os investimentos que são tão importantes para a área de saúde. Parabenizou também o secretário da saúde e toda sua equipe pela excelência, e salientou que como representante do povo fica muito feliz de ver um serviço ser executado com tanta eficiência para a população. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando a todos, parabenizou o Sr. Secretário Gutemberg Antônio Dias e toda sua equipe, pelos trabalhos que vem sendo desenvolvidos. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos, ressaltou que já esperava do secretário Gutemberg Antônio Dias uma apresentação de exelência. Salientou que atrás de uma grande equipe, tem um grande administrador,  parabenizou a secretaria de saúde pela eficiência do trabalho que está sendo entregue a toda população. O vereador mostrou preocupação com o aumento de atendimentos psiquiátricos no Município, salientou que a situação é preocupante com os ataques que vem ocorrendo nas escolas do nosso país, diante desta questão, perguntou ao secretário de saúde se ele tem algum projeto em mente para trabalhar com os adolescentes e usuários de drogas. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando o  Poder Executivo, o Secretário de Saúde e todos os servidores pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados. Pediu que todos continuem com essa humildade de servir, para que nossa comunidade seja cada dia mais feliz. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos, parabenizou o trabalho do Secretário e do Sr. Prefeito Municipal pelas melhorias na área da saúde, e salientou que continuem trabalhando para melhorar cada dia mais a vida das pessoas. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, ressaltou sua satifação de ver uma secretaria de saúde e uma equipe tão competente e dedicada. Salientou que todos que chegam em nosso município são muito bem atendidos, e parabenizou o Sr. Prefeito pela administração, e sabedoria de escolher tão bem seus Colaboradores. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando o Sr. Prefeito pela escolha acertiva da equipe de saúde. Ressaltou que o Secretário de saúde tem se destacado, e vê que em sua pasta ocorre gestão. O vereador disse que em outros municípios vizinhos tem ocorrido problemas no sistema de saúde, mas salientou que aqui no nosso município tem prestado um serviço de exelência, mesmo diante dos desafios a secretaria tem entregado ótimos resultados. O vereador perguntou ao secretário de saúde sobre certos tipos de medicamentos que as vezes a população procura na farmácia municipal e está em falta, e muitas pessoas tem lhe procurado questionando o porque estes medicamentos não estão disponíveis. O vereador solicitou que o poder executivo faça mais divulgações e esclarecimentos em relação a demora e entrega, e explicar o porque este medicamento ainda não está disponível para a população. O vereador perguntou também sobre as consultas pediátricas se acontecem semanalmente ou de 15 em 15 dias. Parabenizou pela criação do Centro de Covivência, salientou que esteve visitando, e viu a participação e envolvimento dos usuários. Outro assunto que o vereador abordou é sobre o carro fumacê, pois muitas pessoas tem lhe cobrado e o vereador pediu ao secretário mais informações se esse trabalho é viável ou não para combater o mosquito da dengue. Para finalizar o vereador agradeceu ao secretário pelos esclarecimentos e pelo trabalho excelente que está sendo realizado.  Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira ressaltando que trabalhou nesta pasta por oito anos, e salientou que conhece o comprometimento do secretário de saúde e colaboradores. Ressaltou que a secretaria pode contar com ela no que for preciso. O Sr. Presidente passou a palavra para o uso da Tribuna Popular para o senhor José Marcelo Ribeiro, Com a palavra o cidadão informou que veio a está Casa para relatar que o Município adquiriu uma Van nova para fazer o transporte das pessoas que estão fazendo o tratamento de hemodiálise em Divinópolis, mas está ocorrendo um problema, pois sua mãe faz este tratamento e está reclamando, pois a Van está balançando muito. Ressaltou que a sua mãe já é idosa e por causa do tramento, fica muito debilitada, e acredita que todos os pacientes também reclamam desta situação. Desta forma o Sr. José Marcelo solicitou que os vereadores olhasse essa situação com carinho para resolver esse problema, e convidou os vereadores para ir um dia na van para fiscalizar como está sendo conduzido este transporte, solicitou também que os vereadores conversem com outros pacientes que usam a van para fazer seus tratamentos, para saber o que eles estão achando desta Van. Para finalizar o Sr. José Marcelo Ribeiro agradeceu a oportunidade do uso da tribuna popular e parabenizou a todos pelos trabalhos que estão sendo realizados nesta Casa. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  n.° 017/2023. O Projeto de Lei n.º 017/2023 que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município’’ foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, comprimentando a todos os vereadores, servidores, em especial as mães presentes. O vereador disse que queria deixar registrado que os méritos desse projeto de Lei é da professora Adelya Cristiane Moreira juntamente com as mães que fazem parte da associação da PEC (associação de pais e coloboradores de São Sebastião do Oeste). O vereador relatou que teve uma conversa informal com a professora sobre algumas situações que ocorreram com crianças autistas em nossa cidade. Salientou que era leigo neste assunto, e após essa conversa, foi estudar mais sobre o autismo e entender a importância de fazer a diferença na vida dessas crianças, e também de seus pais, por isso apresentou este projeto de lei. Este projeto vai dar apoio as crianças aos pais e aos estabelecimentos comerciais de nossa Cidade. O vereador acredita que esse tema vai ganhar mais força a cada dia para exclarecer e conscientizar a população, por esse motivo ressaltou a impotância desse projeto. O vereador salientou que anos atrás as pessoas com autismo eram rejeitadas pela população, e não existia o tratamento adequado. Ressaltou que a nossa geração evoluiu muito, está mais preparada para diagnosticar e entender mais sobre a necessidade dessas crianças. O vereador ressaltou seu compromisso de continuar lutando para ter mais políticas públicas para trazer inclusão para as crianças com necessidades especiais. O vereador abordou também a importância de ter uma escola em nosso município para atender e receber esses alunos autistas. Salientou a dificuldade dos pais em seu dia dia de deslocarem para acompanhar seus filhos para estudar em Divinópolis. O vereador disse que não é fácil para o poder público, e que reconhece os desafios, pois hoje ainda é muito difícil de encontrar profissionais para trabalhar com crianças autistas. O vereador salientou que essa associação vai somar muito, pois os pais conhece e vivem a realidade no dia dia e isso vai nos auxiliar muito para que a gente possa melhorar e cuidar das nossas crianças autistas. Manifestou-se o Sr. Prefeito Municipal Belarmino Luciano Leite salientando que ouve um aumento dos casos de crianças autistas em nossa cidade, isto devido ao crescimento da população, salientou que em muitos casos, os pais não tem conhecimento do autismo em seus filhos, desta forma muitos diagnósticos são percebidos através da percepção das equipes de nossas escolas. A partir dai os pais são orientados a buscar o diagnósticos e a ajuda necessária para o desenvolvimento de seus filhos. O Sr. Prefeito reforçou que a situação é preocupante e precisa de uma atenção especial. Salientou que neste mandato não consegue fazer uma escola especializada para crianças com autismo, pois já estão sendo gastos mais de treze milhões com as construções das escolas municipais, mas que no futuro é necessário correr atrás e construir uma escola especializada para atender essas crianças em nossa cidade. Para finalizar ressaltou que mesmo diante das dificuldades a sua administração tem oferecido todo suporte necessário, como transporte para os pais acompanharem seus filhos para outros municípios para receberem o tratamento adequado. O Projeto de Lei n.º 017/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discusão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo a presença do Sr. José Marcelo Ribeiro e ressaltando que quando tiver alguma consideração traga para está Casa, pois isso só tem a somar para melhorar os serviços de transporte para atender melhor os usuários. O Sr. Presidente também justificou que o vereador Dorinato Artur Soares teve um imprevisto e teve que se ausentar um pouco mais cedo da reunião. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo ao Sr. José Marcelo Ribeiro pela presença, e ressaltando que vai olhar esse problema no transporte com carinho. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo a presença de todos, e agradeceu também a Deus pelo êxito desta reunião, pois tudo que foi apresentado e discutido veio para melhorar e oferecer mais qualidade de vida para as pessoas. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes  agradecendo a presença do Sr. José Marcelo Ribeiro e disse que vai olhar esse problema no transporte dos pacientes que fazem hemodiálise, para que ele tenha a resposta o mais rápido possível, para finalizar convidou o José Marcelo para que volte mais vezes a está Casa. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata comprimentando a todos e agradecendo aos colegas pela reunião de hoje pois foi muito proveitosa. Agradeceu também a presença das mães das crianças autistas que estiveram presente nesta Sessão. O vereador disse ainda que deseja que a medicina evolua para que futuramente tenha pessoas totalmente saudáveis. Salientou que as crianças com autismo e os pais sofrem muito preconceito, frisou a importância da conscientização, e de olhar as crianças com mais carinho para que elas possam se sentir mais importantes em nossa sociedade. Agradeceu também a presença do Sr. José Marcelo Ribeiro e ressaltou a importância da sua participação. Para finalizar salientou que todos vão olhar esse problema no transporte de hemodiálise com carinho. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e agradecendo a Assessoria Jurídica pela ajuda na elaboração do Projeto de lei Aprovado nesta Sessão. Salientou que cabe ao Executivo e a está Casa divulgar para que todos tenha conhecimento desta Lei aprovada hoje, para que os estabelecimentos e toda população possa se conscientizar e ajudar no desenvovimento destas pessoas com deficiências ocultas. O vereador disse que o Poder Executivo respondeu seus 2 requerimentos, porém as resposta não vieram completas por isso vai solicitar ao executivo que responda por completo as questões solicitadas. Porém se não enviarem os documentos completos, vai tomar as devidas providências, pois a função do vereador é de fiscalizar, mas se o executivo negar alguma informação é no mínimo tendenciosa. O vereador salientou que a presença dos seguranças nas escolas municipais está sendo muito boa, todos da equipe são pessoas bem preparadas. Porém ele disse que está preocupado agora é com a parte do muro que não está terminada na escola José Batista Leite, pois qualquer pessoa pode entrar dentro da escola por este local, desta forma o vereador pediu para que o Poder Excutivo tome as providências o mais rápido possível. Ressaltou que essa obra precisa ser concluida com urgência. O vereador ressaltou também que as nossas escolas estão enfrentando um problema grave, pois já faz um mês que as escolas estão sem diretores. Frisou que isso precisa ser revisto, e se for uma questão salarial repensem e mandem o quanto antes para essa Casa um projeto de Lei para resolver esse problema. Para finalizar agradeceu a presença do Sr. José Marcelo Ribeiro por trazer as suas demandas a está Casa, e salientou que isso melhora a qualidade de vida da população, e o convidou para voltar mais vezes. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira agradecendo a presença do Sr. José Marcelo Ribeiro por trazer as suas demandas, e salientou que vai correr atrás e tentar resolver esse problema, para finalizar convidou-o para voltar mais vezes a está Casa. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de junho de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora